Projeto do Dr. Mário Heringer por segurança em parques avança no Congresso

Proposta segue agora para a Comissão de Finanças e Tributação (CFT), Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) e, então, apreciação no Plenário da Câmara dos Deputados 

Mais segurança para visitantes de parques nacionais é uma luta do deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT/MG) que acaba de avançar no Congresso Nacional. 

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou nesta quarta (29) o Projeto de Lei (PL) 8385/2017, de autoria do parlamentar. A proposta determina que parte da arrecadação com entrada de parques seja destinada à segurança dos visitantes, em todo território nacional. 

“É uma importante vitória por mais segurança em parques. Atualmente, a legislação limita entre 25% e 50% os valores que as unidades de conservação abertas à visitação pública podem remeter à gestão da unidade. Com a minha proposta, a variação do percentual sobe para entre 50% e 100% ”, explica o deputado, presidente do PDT de Minas Gerais. 

Familiares do professor Carlos Brasileiro Pita, conhecido como Kaká, visitaram o deputado federal Dr. Mário Heringer recentemente. O PL ganhou o nome de Lei Carlos Brasileiro Pita, que não resistiu a um acidente na cachoeira do Indaiá, em dezembro do ano passado. 

Virgínia Maria Miranda Brasileiro, Noelze Miranda Brasileiro e Letícia Brasileiro manifestaram apoio ao projeto aprovado em comissão nesta quarta (29). A família do professor criou o movimento Cachoeiras Seguras, com um abaixo-assinado (http://goo.gl/1YbZNe) de apoio ao projeto do Dr. Mário Heringer. 

 Parques Nacionais 

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) é responsável pela gestão de 327 Unidades de Conservação distribuídas por todos os biomas do Brasil: Amazônia, Caatinga, Cerrado, Mata Atlântica, Pampa, Pantanal e Marinho. No grupo das Unidades de Proteção Integral há 77 unidades passíveis de visitação pública, sendo 73 Parques Nacionais (Parna), 3 Monumentos Naturais (Mona) e 1 Refúgio Silvestre.

ascom