Protestos e Polícia na Câmara de Muzambinho

A reunião do poder Legislativo de Muzambinho, ocorrida na noite da segunda-feira, 16, registrou cenas de enorme suspense, tensão, protesto popular e decisões inéditas na sua história política. Policiais Militares “povoaram” o plenário, auditório, corredores, frente do prédio e até as esquinas próximas. Era grande a expectativa por uma reação dos vereadores contra atitudes do atual presidente Otávio Sales (PPS). Nossa reportagem acompanhou de perto os acontecimentos e publica uma síntese dos fatos.

PLENÁRIO É SOBERANO – Aberta a palavra para manifestação dos parlamentares, o vereador Mário Donizetti Menezes (PMDB) fez uso da tribuna. Inicialmente, explicou que propositalmente seu pronunciamento seria lido e assinado por ele. Posteriormente, servindo como parte integrante, caso necessário, para qualquer medida que eventualmente tenha que ser tomada, principalmente, no âmbito judicial. Marinho pediu aos colegas vereadores para que permanecessem no plenário até quando necessário, manifestando com seus votos sobre todas as questões apresentadas. Garantiu que estava agindo com absoluto rigor aos ditames do Regimento Interno e Lei Orgânica do município de Muzambinho. Avisou que fatos novos poderiam surgir e que não estariam claramente previstos na legislação, fazendo necessário se valer de lei maior. E isto se daria com base na soberania do plenário e de conformidade com o Art. 127 do Regimento Interno: “O plenário é órgão deliberativo e soberano da Câmara Municipal, constituído pela reunião dos vereadores em exercício em local, forma e número, estabelecidos neste regimento, sendo sua decisão considerada conclusiva”.

REPRESENTAÇÃO CONTRA O PRESIDENTE - Em seguida, Marinho revelou que o assunto que seria tratado era de grande relevância para o município, tratando-se de “possível afastamento do presidente da Câmara das suas funções de presidente”. E ainda, após os trâmites legais, com prazo para sua ampla defesa, “a sua perda definitiva de função e cargo”.
Marinho então anunciou que o vereador Reginaldo Esaú dos Santos (“Canarinho” – PSC) estaria fazendo a leitura de uma representação pedindo, ao final, que fosse colocada imediatamente para apreciação do plenário pelo vice-presidente Gilmar Martins Labanca (PHS), dado o interesse na matéria do presidente Otávio Sales (PPS).

PODER DE PRESIDENTE – O presidente Otávio Sales (PPS) suspendeu o pronunciamento do colega Marinho Menezes. Alegou que o plenário é soberano, mas deveria seguir os trâmites do Regimento Interno. Citou o Art. 39, parágrafo 2º, para garantir que cabe ao presidente dar andamento aos recursos interpostos. E avisou ao colega Marinho: “Já sustei qualquer possibilidade do plenário deliberar pelo vice-presidente. Qualquer tomada será considerada como ilegalidade”. Em seguida, tomou uma atitude inesperada e surpreendente: “O senhor não pode ser leviano e irresponsável. A palavra do senhor esta cassada. O senhor esta atentando contra a ordem institucional”.

LEVANTE POPULAR - Como Marinho insistiu no seu pronunciamento, o presidente Otávio Sales (PPS) determinou que fosse desligado o som do microfone da tribuna. Com nova insistência, Otávio decidiu por encerrar a reunião ordinária, determinando ao Tenente da Polícia Militar que “esvaziasse” o plenário.
Neste momento, muitos populares presentes no auditório se manifestaram com palavras de ordem como: “Aqui é a casa do povo. Não vamos sair. Fora Otávio”. Otávio Sales afirmou que, como presidente, tinha poder de polícia e estava determinando a “evacuação” do plenário.
O clima ficou tenso e foi importante a seriedade do Tenente da Polícia Militar, mantendo a tranqüilidade para a tomada de decisão. O público permaneceu no auditório, sem ter ocorrido nenhum problema de desordem ou tumulto.
Por cerca de dez minutos, o presidente Otávio insistiu na “ordem” ao comandante da Polícia Militar, que ouviu calmamente as partes e manteve a ordem no plenário da Câmara. Logo em seguida, Otávio deixou o plenário/auditório.

LEITURA DA REPRESENTAÇÃO – A nova reunião foi iniciada com o vice-presidente Gilmar Martins Labanca (PHS) ocupando a cadeira de presidente da Casa. Foi feita nova verificação do quorum, sendo constatada a presença de todos os vereadores, exceto do presidente Otávio.
O vereador Reginaldo Esaú dos Santos (“Canarinho” – PSC), ocupando a tribuna, solicitou que a leitura da representação fosse feita pelo 1º secretário Márcio Dias de Souza (PT).

Márcio Dias fez a leitura da longa representação, apresentando, entre outros, os seguintes fatos e seus motivos principais:

- OMISSÃO/DESÍDIA E INEFICIÊNCIA NO DESEMPENHO DAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS: assinou cheque sem que tivesse havido formalização da despesa; contratação de serviços de telefonia digital sem formalização de contrato; instauração de processo administrativo de “reconhecimento positivo de dívida decorrente de serviços prestados sem cobertura contratual”; despesa com cheque emitido e assinado sem assinatura de ordenamento; contratação de pessoa física para prestação de serviços em desacordo com a Constituição Federal e com a Lei Municipal que regulamenta a contratação temporária; pagamento de despesa sem liquidação, ordenamento e autorização formal;

- EXORBITAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS: por expedir notas interpretativas do Regimento Interno e Portarias sobre matérias afeitas a proposições regimentais; expedição de nota sem apontamento de prerrogativas e dissonante destas, para tentativa de suprimento de voto não dado em reunião ordinária, em afronta ao ordenamento regimental e ao plenário; expedição de nota sem apontamento de prerrogativas e dissonante destas, para burlar o ordenamento regimental; expediu portaria, suja matéria tratada é concessão de homenagens a ex-vereadores, qual é restrita a Decreto Legislativo; expediu portaria que dispõe sobre acesso dos vereadores às dependências da Câmara; expediu portaria que cria biblioteca sede memória cultural e estudos legislativos da Câmara, sendo este ato regimentalmente ilegal, contrariando o regimento interno; expediu portaria sobre o calendário cultural da Câmara, que trata de eventos de homenagens que não foram criadas por proposição própria;

- INFRINGIMENTO DE PROIBIÇÕES REGIMENTAIS: uso da internet, em sua página no Facebook, emitindo notas para atingir a honra dos vereadores Marcos Donizete da Silva, Márcio Dias, Gilmar Labanca e João Poscidônio, utilizando de afirmações levianas e de palavras ofensivas e chulas, o que fere a obrigação de respeito à Mesa Diretora e aos membros da Casa; agrediu fisicamente e verbalmente/moralmente o vereador Márcio Dias e verbalmente/moralmente o vereador Gilmar Labanca, fato registrado em Boletim de Ocorrência que deixa claro o desrespeito a norma proibitiva regimental;

- ABUSO DAS PRERROGATIVAS ASSEGURADAS A MEMBROS DA CÂMARA MUNICIPAL – FALTA DE DECORO PARLAMENTAR: o representado, desde o início do seu mandato Presidencial, vem abusando de suas prerrogativas como Presidente, promiscuindo a utilização da instituição, misturando o que é público, a instituição Câmara, com o que é particular, ou seja, seus projetos pessoais ligados à entidade Clube de Ciências Onze de Agosto, que é dirigido de fato por ele, além de ser o Diretor Geral do Projeto Athenas, conforme emerge do próprio cartão de visitas que utiliza, criado e nucleado dentro da entidade, o que caracteriza falta de decoro parlamentar, ou seja, abuso de prerrogativas asseguradas a membros da Câmara.
O documento argumenta que os fatos enquadram o representado nas condutas passíveis de destituição do cargo. Assim, o autor da representação, vereador Canarinho, pediu ao plenário para receber a representação e que a mesma fosse remetida à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para elaboração da Resolução para constituição, posteriormente, da Comissão de Investigação e Processante.

COMISSÃO ACEITOU A REPRESENTAÇÃO – O vice-presidente Gilmar Martins Labanca (PHS), em substituição ao presidente e considerando a soberania do plenário, colocou a representação em votação nominal. Todos os vereadores presentes se manifestaram favoráveis. Assim, a representação foi declara “aceita”.
O vereador Mário Donizetti Menezes (PMDB) sugeriu que a documentação, bem como todos os registros (gravação), permanecesse em poder do vereador Márcio Dias. Colocada para apreciação do plenário, todos os vereadores foram favoráveis. O vereador Márcio Dias solicitou proteção policial para encaminhar a documentação para sua casa ou local seguro. Justificou, inclusive, que já havia sofrido agressão física. Seu pedido foi aceito, contando com a concordância do Tenente da Polícia Militar.
Em seguida, o vice-presidente Gilmar Martins Labanca (PHS) encaminhou a representação para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para a elaboração do Projeto de Resolução, atendendo o que dispõe o parágrafo 1º, do Art. 31 do Regimento Interno. O vereador Marinho declarou que, como presidente da referida comissão, estava recebendo a representação.
Antes de encerrar a reunião, Gilmar Labanca esclareceu ao público presente que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação ficou encarregada de redigir a Resolução sobre a representação apresentada pelo vereador Canarinho. A resolução deverá ser submetida ao plenário na próxima reunião. Sendo aprovada pela maioria absoluta, será constituída a Comissão de Investigação e Processante, que notificará o representado (Otávio Sales) para apresentar sua defesa prévia. Portanto, o presidente terá direito de ampla defesa.

Palavras de baixo calão e agressão física envolveram Otávio, Márcio e Gilmar

No dia 11/05, por volta das 18h20min, a Polícia Militar foi solicitada e compareceu à Câmara Municipal de Muzambinho, onde segundo informações estava ocorrendo um desentendimento envolvendo os parlamentares. Em diálogo com os vereadores Márcio Dias e Gilmar Martins Labanca, estes relataram o seguinte fato: que Márcio Dias encontrava-se no interior do prédio, próximo à recepção, momento em que o presidente da Câmara, Otávio Sales, abriu uma porta e sem motivo passou a lhe agredir com um guarda chuva e ainda dizendo palavras de baixo calão contra a sua pessoa e família, sendo: “Você é um veado, sua mãe e filha são umas biscates, etc.” Márcio teria apenas se defendido e saído do local, momento em que o vereador Gilmar Martins Labanca, ouvindo a confusão, deslocou-se para o local, onde também foi ofendido por Otávio com palavras de baixo calão contra a sua pessoa e família, sendo: “Você é um veado, desonesto, pois desviou dinheiro da Coopalméia. Sua esposa é uma biscate”. Os agressores foram contidos pela testemunha Tiago.
Em diálogo com o envolvido vereador Otávio, este relatou o seguinte fato: que se encontrava em seu gabinete trabalhando, momento em que o vereador Márcio chegou nas dependências do prédio da Câmara e no corredor passou a provoca-lo com palavras e ainda foi xerocar um documento de “denúncia” que o mesmo havia feito contra a sua pessoa no Promotoria da Comarca de Muzambinho. E que ainda o vereador Márcio, sendo tesoureiro da Câmara, esta prejudicando seu trabalho e tentando trazer os funcionários contra o mesmo, pois este não assina os cheques de pagamento de prestadores de serviço. E, por estes motivos, ficou nervoso e realmente tentou agredir o vereador Márcio. Porém, não consumou, pois foi contido pela testemunha Tiago. Também negou qualquer tipo de agressão física e que irá apresentar testemunhas.
Diante do fato, o vereador Márcio foi conduzido ao hospital para atendimento médico, pois este apresentava escoriações no braço direito, no lado esquerdo do abdômen e perna esquerda, sendo atendido conforme prontuário e registro. Diante do relatado pelos envolvidos, todos foram apresentados à autoridade policial para demais providências. Fonte: BO nº. M1437-2011-0001456

Otávio solta comunicado e nega indícios de irregularidades

Todos os oitos vereadores se manifestaram contrários à minha pessoa na última reunião, mas, certamente, é pelo fato do “Trabalho faz a Diferença” e incomodou a oposição, que, de última hora, conseguiu a adesão do Ver. Marinho Menezes.
Eu estou na Câmara tentando fazer os vereadores trabalharem, para fazer justiça aos salários de R$ 1.300,00 mensais. Um vereador não pode ganhar R$ 1.300,00 para trabalhar apenas 1 vez por semana – precisa servir ao povo de Muzambinho em tempo integral.
E também estou combatendo problemas que ocorrem na Câmara. Acho que sou vítima ora das vaidades, ora da má-compreensão, e, alguns vereadores tentam aproveitar da situação para tirar proveito pessoal (como o vereador Mário Donizetti Menezes, que acredita que terá prestígio popular ao tomar tais atitudes).
Os funcionários indicados pelo ex-presidente Marquinho da Empresa tinham quase todos relações financeiras uns pelos outros. Também gastaram milhares de reais com diárias em cursos indevidos. Como comecei a combater isso, e parei de liberar diárias indevidas, os vereadores começaram a combinar ações para minha destituição, com mero interesse financeiro.
O Vereador que mais recebeu diárias foi Mário Donizete Menezes, utilizando R$ 32.414,78 em diárias, quase todas irregulares e sem a devida prestação de contas. O mesmo durante 2 anos gastou tudo isso e apresentou apenas 3 projetos, os três meros pedidos Utilidade Pública. Aliás, dá para se perceber uma atitude quase nula de um vereador que foi quatro anos presidente da Câmara, que custa caro aos cofres públicos. Convido a Promotora a investigar as contas do mesmo no recebimento de diárias.
A minha administração, transparente e eficiente, com certeza, incomodou muito. A quantidade de Projetos realizados é um recorde histórico, e eles se surpreendem com cada dia eu investir mais na qualidade dos trabalhos. É por verificar que não dá para competir com o trabalho, que a inveja sobe e que vão se articulando e minando meu trabalho.
No dia 16 de maio, já sabido de que o Ver. Marinho Menezes arquitetava um plano para me destituir, tendo em vista que já havia recebido dele propostas indecorosas para renunciar ao cargo, já fiquei prevenido para um golpe ilegal, e já me preparei. Era tão previsto o golpe ilegal, que a polícia toda estava presente no evento.
De forma oportunista, o Ver. Marinho Menezes tentou me derrubar, usando da ingenuidade de alguns e das forças ocultas de outros. Se deu mal.
As armadilhas do Ver. Marinho é pela falta que as gordas diárias e o medo das atitudes desse presidente. Além da tentativa ululante de aparecer para o grande público: o Ver. Marinho mal comparece às reuniões de comissões, aparecendo na Câmara apenas às segundas-feiras e nos dias 20 para receber seus cheques de pagamento.
A traição do Ver. Marinho me foi confidenciada pelo ex-assessor jurídico Evantuil, que confirmou que a oposição junto com o Ver. Marinho e o ex-controlador interno Otonelson tentavam me derrubar, por mero capricho. Uma oportunidade para dar o golpe, sem nenhuma irregularidade patente.
Na reunião de ontem, em total afronta ao Regimento Interno, o Ver. Marinho Menezes anunciou, em seu Pronunciamento, que o vereador Canarinho faria uma Representação e que eu deveria me afastar da Presidência para tal, além de tentar subverter a ordem dos trabalhos legislativos, com o argumento de que “O Plenário é Soberano”, utilizando-se de argumentos falaciosos e de uma lógica conveniente e manipuladora, contrária aos princípios democráticos. Ele manipulou o entendimento do Regimento Interno, tentando utilizar uma máxima no senso comum, achando que esse presidente é um Idiota.
A Soberania do Plenário é na conformidade da Lei. Ou seja, o Plenário decide soberanamente apenas às proposições que podem ser feitas para ele, mediante um dos casos previstos no Regimento Interno, do qual, não existe afastamento da Presidência para acatar representação.
Mesmo que por unanimidade, uma vez eleito o Presidente pode terminar o seu mandato, mesmo que todo plenário seja contra. Da mesma forma que o Plenário, se por unanimidade for contra o prefeito não pode derrubá-lo: veja que o ex-prefeito Nilson Bortolotti tinha 9 vereadores de oposição e apenas 2 da situação. A soberania do Plenário está na escolha do Presidente para o biênio, da mesma forma que a soberania do povo está na escola do prefeito e dos vereadores de quatro em quatro anos. Quer o Marinho induzir as pessoas ao erro, manipulando.
Na tentativa de conter o tumulto, ordenei, na conformidade do Art 172 que o Ver. Marinho Menezes tomasse sua postura de vereador e não de Presidente, como tentava fazer, de assalto. Não sendo atendido, ainda em conformidade com o Art 172 cassei a palavra, e, não sendo possível, suspendi a reunião. Após a qual nenhum dos atos foi válido, pois, em conformidade com o Art 172, combinado com o Art 415 do Regimento Interno, suspendi a reunião, mediante tumulto grave, inclusive com manifestação do plenário, comunicando o Tenente da invalidação da Reunião.
Ora, após minha saída, os oito vereadores continuaram com a Reunião, a reabrindo, de forma ilegal e anti-regimental, do qual, todos os atos não são válidos.
A despeito das dezenas de irregularidades e afronta completa ao Regimento, quero ponderar sobre as 14 denúncias que apontaram contra mim, todas fundamentadas em documentos comprobatórios. As denúncias, quase todas já em posse do Ministério Público, não possuem o mínimo fundamento de irregularidade, sendo, quando o caso, apenas erros formais e técnicos.
Qualquer leitor, mais leigo que seja, percebe que não passa de uma pataquada, em documento absurdo elaborado pelo Dr. José Roberto Del Valle. Aliás, apesar dos conselhos, estou resistindo em o denunciar por infringir ao código de ética da OAB: ele denuncia erros dos quais ele mesmo induziu!
Criminosa foi a conduta do Ver. Marinho Menezes, que de forma anti-ética tomou de assalto a Casa de Leis, mudou de lado, e se insurgiu contra minha pessoa. Bem, todos conhecem o Marinho, dispensa comentários.
Vamos às denúncias, todas comprovadas. Porém, observe que apesar de algumas DE FATO incorretas, todas houve boa fé, e má assessoria jurídica:
DENUNCIAS E POR QUAIS MOTIVOS
ELAS SÃO ABSURDAS
1. Denúncia de notas de empenho para pagar a MilBr, telefonia digital, no valor de R$ 8.000,00.
2. Denúncia de que contratei Telefonia Digital sem aprovação da Mesa Diretora e sem contrato, pois cabe à Mesa Diretora toda inexibilidade de licitação.   
3. Processo com reconhecimento positivo de dívida com a MilBr.
Os gastos com Telefonia Digital na Câmara eram de R$ 0,60 por minuto, enquanto com a analógica são de R$ 2,70, como se pode comprovar.A ausência da formalidade de contrato se deve à falta de orientação do ex-assessor jurídico, Dr. José Roberto Del Valle, que, agora, produz documento para denunciar seu próprio erro.Recebida a denúncia que o Ver. Márcio Dias “esqueceu” no xeróx, ordenei suspensão imediata do pagamento da MilBr, re-abertura de Processo Administrativo e exoneração do Controlador Interno, acusado pelo Ver. Márcio Dias de advocacia administrativa. E informei o Ministério Público.De fato, é patente, vide Pasta da 12ª Reunião, que há claríssima economia de telefone com adoção de Telefonia Digital.Quanto à Mesa Diretora, cabe à ela, processo de inexibilidade, e, quando trata-se de despesas com valor inferior à R$ 8.000 para serviços trata-se de dispensa de Licitação, o que não é necessário o aval da Mesa Diretora.
4. Expedição de cheque sem ordenamento de despesas.
Erro formal. Como se trata de um setor pequeno, algumas vezes, para não perder o Prazo, paga-se, assinando o cheque, para posteriormente ordenar a despesa, liquidar, etc.Apesar de incorreto o método, foi utilizado quase totalmente no 1º Biênio pela contadora Patrícia Araújo, da qual a Contabilidade nunca estava em dia. A contadora Michele conseguiu fazer a contabilidade andar em dia. Esse tipo de problema não ocorrerá mais.Porém, pode-se perceber que é um erro formal, sem característica de má fé.
5.Contratação de Pessoa Física para Prestar Serviços – Vigilante.
Denunciado para o Ministério Público pelo Ver. Márcio Dias.Pode, de fato, haver irregularidade. Porém, há parecer favorável do assessor jurídico, e, havia a necessidade da contratação, por excepcional interesse público.
6. Pagamento sem ordenamento de despesa e pagamento.
Erro formal. Como já expliquei no item 4.
7.Contratação de Pessoa Física para Prestar Serviços – Apoio Administrativo
Denunciado para o Ministério Público pelo Ver. Márcio Dias. Cabe às mesmas observações do item 5.Deve-se ressaltar a necessidade de pessoal para trabalho na Câmara. Os vereadores não cumprem seu papel fiscalizador, e, todos vereadores admitem que sequer abriram a Lei Orçamentária Anual.
8. Pagamento sem liquidação e ordenamento de pagamento.   
Erro formal, veja item 4.
9. Pagamento sem liquidação e ordenamento de pagamento.
Erro formal, veja item 4.
10. Atos ilegais da Presidência.   
Nota 1 – suprimento de voto não declarado em reunião superior.
Trata-se de interpretação de caso omisso regimental, insolúvel de outra forma.
Nota 2 – possibilidade de assinatura de cheques por outro vereador na recusa dos tesoureiros oficiais
Trata-se de medida para fazer valer a Lei 4.320/64, que torna líquido e certo o pagamento após liquidado pelo Controlador Interno. É desídia não assinar os cheques ou escolher quais cheques se assinam, além de causar instabilidade institucional. A recusa de assinatura pelos secretários exige uma solução, em face da Lei Complementar 101, da Lei 8666, da Lei 4320 e do Art 1092 do Código Civil. Portanto, faz-se necessário algo, e a nota é o caminho.
Portaria 24 – evento de inauguração de Placa em homenagem à legislatura de 1936 e 1937. Alega-se ser ilegal por tratar-se de honrarias, o que só pode ser concedido por Decreto Legislativo, aprovado por 2/3 do plenário.    
Não se trata de concessão de Honrarias, mas sim de uma mera placa. Cabe lembrar que entre 2005 e 2008 e em 2011 foram concedidos títulos de “Mulher Trabalhadora” sem Decreto Legislativo ou aprovação de 2/3, o que é evidente. A Concessão de Honrarias trata-se de aprovação de Títulos de Cidadania Honorária, Medalhas de Mérito, Diplomas e outros Títulos, o que não é o caso, que dispensa qualquer outro ato diferente de Portaria.Mas que besteira denunciar isso. É uma questão de expedir um ofício e contestar! O que mostra que a intenção é tumultuar.
Portaria 26 – portaria que autoriza acesso dos vereadores a todas dependências da Câmara. Alega-se ser ilegal, pois só a Mesa Diretora, por Resolução pode regulamentar tal ato.
O ofício apenas regulamenta algo que é óbvio para cumprir Habeas Corpus impetrado por um Vereador contra o Presidente. Não se trata de mudança na estrutura administrativa que exija autorização da Mesa Diretora.
Portaria 27 – cria Biblioteca do Legislativo, para publicação de Periódicos. Alega-se ilegal, pois há impacto financeiro-orçamentário conforme LC 101 e deveria ser projeto de Resolução.
Os gastos já estão previstos na Lei Orçamentária Anual, compatíveis com o PPA e LDO, e, além disso, há a possibilidade de remanejamento pelo Presidente da Câmara de até 10% do orçamento, conforme LOA. Portanto, a Biblioteca já está autorizada pela Lei Orçamentária Anual, sendo a Portaria apenas regulamento, totalmente legal.Aliás, o último ato do Dr. José Roberto Del Valle foi mandar, por sua conta, imprimir a Lei Orgânica do Município. Sem portaria, e sem consultar ninguém. Nada de irregular, como a Biblioteca. A diferença no meu caso: transparência.
Portaria 29 – dispõe sobre Calendário Cultural. Alega-se ilegal por marcar datas de concessão de Títulos de Cidadania e Medalhas sem aprovação de 2/3 do plenário em Decreto Legislativo.
Não se trata de concessão dos Títulos e Medalhas, mas apenas afixação da Data dos Eventos. A concessão dos títulos passará por tramitação da Casa. Cabe, sim, ao Presidente, fixar por Portaria as datas dos Eventos. Evidentemente, a aprovação dos nomes indicados exige Decreto Legislativo com aprovação de 2/3, o que será feito.
Alega-se que as portarias foram expedidas em 18 de abril e publicadas apenas dia 14 de maio    As portarias foram disponibilizadas na Pasta dos Vereadores no dia 2 de maio, inclusive com cópias para a Imprensa, além de afixação no Mural. Ou seja, acredito que os vereadores não prestaram muito atenção no conteúdo da pasta da 11ª Reunião (olhem lá que as portarias estão todas por lá!)Além disso, a publicação dos atos oficiais pode ser feita até o 20º dia posterior ao 5º dia útil do mês subseqüente, ou seja, está de acordo com a Lei.
11. Alega que usa o Facebook para desrespeitar os Vereadores.
De fato, faço críticas no Facebook.Os companheiros, por outro lado, mandam cartas anônimas e providenciam ameaças de morte.
12. Alega que no dia 11 de maio agrediu-se físicamente, verbalmente e moralmente o Ver. Márcio Dias e verbalmente e moralmente o Ver. Gilmar Labanca.   
No Boletim de Ocorrência os Vereadores Márcio Dias e Gilmar Labanca, assim como esse Presidente, constam, os três, como AUTORES. Além disso, eu fui provocado, e apenas agi em Legítima Defesa de Minha Honra.O Inquérito Policial não indiciou ninguém.
13. Várias denúncias sobre o uso do Projeto Athenas na Câmara, com muitos exemplos.
Não houve nenhum abuso.Porém, o Projeto foi retirado da Câmara no final do mês de janeiro, tendo utilizado a Câmara durante os 2 anos do mandato do ex-presidente Marquinho da Empresa, com orientação positiva do Dr. José Roberto Del Valle, que dizia que o Vereador tinha que usar da estrutura da Câmara à seu favor.Ademais, a Promotora foi avisada que o Projeto sairia da Câmara até o fim do ano, e fez isso, com 1 mês de atraso.Prefiro não comentar essas denúncias, tamanha a mesquinharia.Devo ressaltar que os Ver. Márcio Dias e Gilmar Labanca usavam a Camiseta do Projeto para trabalhar.

Vê-se que tratam apenas de picuinhas. Nada que se sustente ao mínimo debate. Enquanto eles denunciam, a gente trabalha.

Povo de Muzambinho, vou agüentar mesmo eventualmente tendo 8 vereadores contra mim, pois não há o menor indício de irregularidade.
Convido a todos para conhecer a Câmara Municipal, e, em breve, abrirei a Caixa Preta das Diárias da Câmara, dos gastos abusivos no ano passado, do uso do celular pela Presidência, dos cursos absurdos, dos indícios de Caixa 2 e de coisas que vários temem por me deixar lá, na Presidência.
Vamos moralizar. Conto com o povo de Muzambinho.

Prof. Otávio Luciano Camargo Sales
de Magalhães - 17 de maio de 2011

ENTENDA TODA POLÊMICA

Ordem cronológica dos fatos na Câmara Municipal de Muzambinho

27 de novembro de 2010 – Otávio Sales, agradece enfaticamente o prefeito Sérgio Esquilo, apesar de ser oposição a ele, pela subvenção social direcionada pelo Executivo ao Projeto Athenas. Nesta mesma data, Otávio alfineta seu grupo político (anti-prefeito), por querer complicar certas situações. “Estou levando pancada do meu grupo e continuo junto. Tenho que ter estratégia de sobrevivência e não ficar perdido na selva para os leões”, disse.

04 de dezembro de 2010 – Em reunião ordinária ocorrida no dia 29/11/10, Otávio anuncia a “reviravolta política”, na Câmara, prestes a chegar o dia em que se elegeria a nova mesa diretora do Legislativo. Otávio, mudou de seu antigo grupo, oposição ao prefeito, passando a ser defensor deste. A chapa estava composta com, Canarinho na presidência, Otávio (vice-presidente), Silene (1ª Secretária) e José Gibi como 2º Secretário. Otávio passa a defender, também, a ideologia do governador Anastasia, do PSDB, deixando Hélio Costa (PMDB) de lado. “Não sou mais um vereador de oposição, declaro apoio tanto ao prefeito quanto ao governador (…), vi que não tinha nenhum poder dentro do grupo que eu estava, além disso, não tinha respeito (…), todos os funcionários da Câmara não respeitavam minha equipe”. Neste momento Otávio defende Marquinho Cesarino, um dos assessores locais.

18 de dezembro de 2010 – “Preciso de mais apoio dos ‘azuis’”. Otávio pede mais apoio dos tucanos (membros do PSDB), em especial ao governador Anastasia, ao prefeito Esquilo e ao seu filho Gustavo (Assessor do Governador de Anastasia, que já o ajudara interferindo em um de seus processos e direcionando a punição, segundo Otávio, necessária aos envolvidos em suas denúncias no caso envolvendo a Escola Professor Salatiel de Almeida.

25 de dezembro de 2010 – “Só a presidência está a minha altura”. Otávio surpreende e, rompe apoio anunciado ao grupo a favor do prefeito e, em ‘cima da hora’, “pula” novamente para o outro lado e sai como candidato à presidência da Casa, juntamente com seus antigos parceiros (Márcio Dias, Gilmar Labanca, João Batista Poscidônio e Marquinhos “da empresa”), que haviam sofrido duras críticas de Otávio. Os quatro vereadores, mais Otávio, totalizaram cinco pessoas, isto é cinco votos favoráveis contra quatro contra (Silene Cerávolo, Canarinho, Marinho Menezes e José Gibi. Otávio ainda disse, “O prefeito pode contar comigo, afinal sempre me ajudou no que precisei, muitos dos meus colegas estão tristes, mas vão me entender daqui uns meses.

1º janeiro – às dez horas da manhã, no primeiro dia do ano, ocorre a cerimônia de posse dos novos membros da Mesa Diretora, assim definidos, Otávio Sales (Presidente), Gilmar Labanca (Vice-presidente), Márcio Dias (1º Secretário) e João Poscidônio (2º Secretário)

15 de janeiro de 2011 – Otávio comenta seu novo posto, “Acho que aconteceu a melhor coisa para todo mundo, 100% da Câmara sai no lucro (…), no começo poderei ser um pouco autoritário, mas depois tudo vai mudando”. Nesta data, Otávio revelou estar com dificuldades técnicas no que diz respeito às atividades legislativas, precisando de material humano técnico e especializado na análise de contas. Aqui, ele defende a geração de empregos no Legislativo, desde que feito dentro dos limites. “Uma Câmara não funciona sem corpo técnico. Hoje em dia, 80% dos municípios brasileiros tem mais assessores que a de Muzambinho”. Otávio ainda manifestou seu desejo de trabalhar para deixar a Câmara, ao final de seu mandato, com 85% de popularidade.

22 de janeiro de 2011 – A missão de Otávio aqui, era, segundo o mesmo, de dar conjuntura aos trabalhos da Câmara, “Fortalecer o Poder Legislativo é consolidar a democracia. O vereador não pode ser entendido como atualmente é, e a ‘Casa do Povo’ não pode ser vista como um simples jargão”.
12 de fevereiro de 2011 – Na primeira reunião do Legislativo, o então presidente Otávio Sales, enfatizou a necessidade de a população adotar uma mente crítica, mas não abusiva, isto é, estar indignado, mas contendo os excessos. “A Justiça deve ser feita mesmo nos casos controversos, Muzambinho pode mudar e, isso deve passar pela Câmara”.

19 de fevereiro de 2011 – Otávio promove reunião com os vereadores, Marinho Menezes e Silene Cerávolo (que são do lado do prefeito), no intuito de estreitar os trabalhos de Legislativo e Executivo.

19 de março de 2011 – Demissão em massa na Câmara é a notícia mais comentada na cidade. O presidente Otávio Sales, manda de uma só vez, oito funcionários “para a rua” e começa a contratar “gente de sua confiança, gerando revolta dos que o apoiaram e aprovação do grupo do prefeito, inclusive de Silene e Marinho, com quem havia feito reunião, exatamente, um mês antes deste episódio. Um dos demitidos fora o assessor Marquinhos Cesarino, que Otávio havia defendido no dia 04 de dezembro, quando ele questionara os funcionários da Câmara.

26 de março de 2011 – Demissões geram ataque e defesa. Marquinhos “da empresa” “A gente vai conhecendo as pessoas conforme o tempo”. Gilmar Labanca “Foi uma atitude de autoritarismo, até parece que estamos na Líbia”. Márcio Dias “Não sou nenhum santo, mas não quero conviver com canalhas”. Marinho Menezes “Cabe ao administrador  colocar gente de sua confiança ao seu lado”. Silene Cerávolo “O que aconteceu é algo natural”. Otávio Sales “Como que eu ia trabalhar aqui na Câmara sem um pessoal da minha confiança, com um pessoal me boicotando?”.

09 de abril de 2011 – Otávio acusa colegas que o apoiou por terem cometidos supostos crimes. “Tenho certeza de que sou mais esperto do que todos juntos”, declarou o presidente Otávio, depois de relacionar o vereador João Poscidônio aos crimes de falsidade ideológica, estelionato, formação de quadrilha, furto, apropriação indébita, tráfico de influência... E o vereador Gilmar Labanca aos crimes de estelionato, falsificação de documentos públicos, emprego irregular de verbas públicas, crimes de agentes políticos... Otávio pediu a cassação dos mesmos, e mais, a destituição de Márcio Dias da Mesa Diretora, por atitudes omissas, como a recusa em assinar cheques para pagamento dos funcionários.

16 de abril de 2011 – Depois de diversos pronunciamentos de “seu grupo”, que pedia para o mesmo deixar seu cargo de presidente, Otávio declara, “Eu deixo a presidência se todos renunciarem” e colocarmos o Canarinho. Com a recusa dos demais, a Câmara continuou com a mesma diretoria.

23 de abril de 2011 – Otávio relata sobre “seu grupo”, “Os quatro que dizem que os traí, são os mesmos que me procuraram para que eu traísse o Canarinho. Da oposição, só me restou o Marquinhos. Agora estou conseguindo colocar meu estilo administrativo, se cinco pessoas não estivessem satisfeitas, eu sairia, mas são apenas quatro”. Nesta reunião, Otávio ainda proferiu duras acusações contra o vereador Gilmar Labanca, dizendo que o mesmo havia desviado verba e aberto rombo na Coopalméia.

30 de abril de 2011 – Otávio pede desculpas formalmente por acusações a Gilmar Labanca, mas tem a recusa do plenário, tendo como voto desempate, o de Marinho Menezes.

12 de maio de 2011 – Otávio agride Márcio Dias na Câmara, com chutes, socos e “guardachuvadas.”

16 de maio de 2011 – Em Reunião Ordinária na Câmara, os vereadores, exceto Otávio, apresentaram requerimento de destituição de Otávio na presidência da Casa. O documento será votado na próxima semana.