QUEIXA: STF dá 15 dias para Aelton Freitas apresentar defesa

Deputado foi denunciado pela PGR por ‘ensinar’ a comprar votos

O deputado federal Aelton Freitas (PR) tem até o dia 11 de setembro para se manifestar sobre a denúncia de incitação a crime eleitoral apresentada pelo Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF). O prazo de 15 dias úteis começou a contar do dia 20, quando o ministro Marco Aurélio Mello intimou o parlamentar a responder à denúncia da PGR.

De acordo com a Procuradoria, o crime de incitação a crime eleitoral teria ocorrido em uma reunião de Aelton e correligionários em um restaurante da cidade de Capetinga, município do Sul de Minas.

A reunião foi gravada e, no vídeo, o deputado aparece “dando aula” de como comprar votos na eleição do município em 2012. O inquérito destaca parte do diálogo:

“Nós vamos fazer 200 cartõezinhos para prefeito. (...) Você vai buscar 10 companheiros seus lá que não tá (sic) votando no Donizete (do Escritório, DEM, aliado político). E vai deixar claro para eles: se o Donizete for eleito, qualquer hora que ele te encontrar esse cartãozinho vale R$ 100”, disse Aelton, à época.

Em outro momento do vídeo, o parlamentar pede que seus aliados espalhem “boatos” e “fofocas” sobre o candidato adversário para que ele “perca tempo naquilo”. Janot pediu tramitação prioritária à Corte nesse caso, já que o crime prescreve no mês que vem, quando completa três anos. Donizete perdeu as eleições naquele ano.

Multa. Antes de ser oferecida denúncia contra o parlamentar, o MPF propôs que ele pagasse multa de 10% do valor de seu salário bruto (na época R$ 2.600). O deputado federal, no entanto, recusou o acordo e fez uma contraproposta de pagar um salário mínimo mensal, já que, segundo ele, teria assumido um empréstimo consignado de R$ 1.500 mensais à época.

No entanto, a proposta original foi mantida. O MPF argumentou que a multa levou em conta o patrimônio declarado pelo candidato em 2010, que era de R$ 5 milhões. O deputado foi novamente notificado e não respondeu.

A reportagem entrou em contato com o gabinete do parlamentar, que não retornou com o posicionamento do deputado sobre o caso.

FONTE: LUCAS PAVANELLI – JORNAL O TEMPO