REFORMA POLÍTICA: Mudanças de regras para eleições de 2016

Em sessão que durou cerca de oito horas, o plenário do Senado votou o Projeto de Lei (PL) 75/2015, que foi enviado pela Câmara dos Deputados e trata de diversos temas relacionados à reforma política.

O projeto havia sido discutido em comissão especial , mas recebeu mais de 100 emendas em plenário que modificaram o texto da comissão. Várias foram as alterações realizadas que envolvem desde o financiamento das campanhas com doações de empresários que passa a ser proibida, até a redução do tempo dos programas eleitorais na televisão. 

Uma das mudanças foi a que trata de eleições proporcionais e coligações partidárias. Pelo texto aprovado, ficou estabelecido que, mesmo estando em uma coligação, um candidato só será eleito se atingir pelo menos 10% dos votos do quociente eleitoral. O quociente é dado segundo a divisão do total de votos de um colégio eleitoral pelo número de vagas disponível para o cargo. Atualmente um candidato que recebe muitos votos além do quociente pode ajudar a eleger um colega de coligação que não atingiu o número.

Outro tema tratado foi o da extinção do domicílio eleitoral. Atualmente, o candidato tem que morar na cidade ou Estado ao qual se candidatar, mas o projeto extinguiu essa obrigatoriedade. Também foi aprovado com 36 votos favoráveis e 31 contrários, a proibição das doações de empresas às campanhas políticas. Ficou autorizado, por outro lado, o repasse de dinheiro de pessoas físicas aos partidos e candidatos. A doação, no entanto, está limitada ao total de rendimentos tributáveis do ano anterior à transferência dos recursos. 

Para o publicitário Jucelino Dias que já trabalhou em várias campanhas eleitorais em Paraíso e região esta medida é vista com reticência por ele. “É ruim por um lado e por outro pode equilibrar as campanhas, muito embora acredito que os partidos e os políticos vão buscar outras formas de obterem renda, além do financiamento que existia”, opina.

Marcelo Morais que também trabalhou nas eleições municipais de 2012, diz ser favorável a medida. “Quem tiver recurso próprio vai se sobressair mais, mas tudo isso precisa de um olhar e uma análise mais profunda, até porque uma coisa está ligada a outro o fim do financiamento empresarial redunda em redução do tempo de campanha na mídia, sobretudo na tevê”, diz.

Televisão 

O texto-base do projeto também tratou da regulamentação do tempo de TV e rádio para os programas político-partidários e de propaganda eleitoral obrigatória. Pelo texto aprovado, ficou estabelecido uma redução de 50 minutos para 25 minutos no tempo de televisão destinado à propaganda eleitoral de presidente da República e deputados federais. A campanha de governadores, deputados estaduais e senadores também será reduzida para 25 minutos. Já a de prefeitos e vereadores será de dez minutos corridos, com inserções que somarão 70 minutos ao longo da programação, sendo 60% desse tempo para os prefeitos e 40% para os vereadores.

Segundo Jucelino, “com isso poderá haver menor visibilidade dos candidatos. Seria como reduzir um livro em apenas um capítulo”, compara. Ele diz que as campanhas deverão ser mais objetivas, mais criativas e exigirá mais dos marqueteiros para produzir as campanhas que serão realizadas em menor espaço de tempo. “Tem ainda aquela coisa da questão cultural, perde um lado e ganha do outro, pois, vai haver mais corpo a corpo e pode haver mais cabos eleitorais, é um processo de toma lá dá cá”, descreve.

Marcelo Morais cita que tem havido muita resistência do público em acompanhar a campanha pela tevê. “Mesmo com as campanhas, o eleitor chega no dia do pleito indeciso e boa parte deles de 15 a 20% acaba se decidindo pelo santinho jogado na rua”, observa. Ele acredita ser necessário uma mudança cultural e diz que o eleitor é responsável por mudar este quadro”, completa.

Tramitação

O projeto retorna agora para a Câmara, onde os deputados poderão aprová-lo integral ou parcialmente. Eles podem ainda retomar o texto original da Câmara apenas em alguns trechos, mas não poderão fazer novas inserções para modificar o projeto. A expectativa é que ele seja aprovado definitivamente, ainda este mês, para que as regras possam valer para as eleições do ano que vem.

Fonte: Roberto Nogueira SAO SEBASTIAO DO PARAISO – JORNAL DO SUDOESTE