Romeu Zema participa de segunda reunião do Cosud, em São Paulo

Durante o evento, os governadores assinaram uma carta aberta em apoio à Reforma da Previdência, que tramita no Congresso Nacional, e debateram, entre outras pautas, sobre uma renegociação ampla das dívidas dos Estados com a União e a necessidade do início de um debate sobre uma reforma tributária, proporcionando a realização de novos investimentos nacionais e estrangeiros por todo o país.

“Estamos de acordo que a reforma da previdência é importantíssima para o futuro não só do Brasil, mas dos Estados. Também temos tratado de outros assuntos, como a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei Kandir, que são temas extremamente relevantes na atual conjuntura e situação em que os Estados estão. Muitos deles, como Minas Gerais, se encontram em situação de total falência financeira. É importantíssimo que essas medidas sejam agilizadas, que o Congresso dê solução, para que nós tenhamos uma retomada da economia, com a criação de empregos, que é a questão mais importante que o Brasil e os Estados enfrentam hoje”, afirmou Romeu Zema.

Em Minas, como destacou o governador, os resultados do trabalho nesse sentido realizado por sua gestão já começaram a aparecer. “Devido a várias medidas que tomamos no Estado no sentido de simplificar a vida de quem trabalha, nesses primeiros meses do ano, nós tivemos um bom saldo de geração de vagas de trabalho. Inclusive, neste mês de março, nós fomos o estado que mais gerou vagas de trabalho do país”, ressaltou Zema. Foram criadas 5.163 vagas de emprego formal, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

“Os secretários se reuniram e estão fazendo intercâmbio de informações, com cada um mostrando o que o seu Estado faz. São práticas que podem ser adaptadas por outros Estados e que podem trazer economia, melhorias ou agilidade. Estamos debatendo, trocando ideias e, principalmente, disseminando as boas práticas. Esse trabalho continuará e dará muitos resultados positivos”, comentou Romeu Zema.

Além do apoio à reforma da previdência, reforçando a necessidade da manutenção dos Estados e municípios no texto do Projeto de Emenda Constitucional, a carta assinada pelos governadores traz os compromissos e os objetivos do Cosud para dinamizar o desenvolvimento das duas regiões por meio de um planejamento integrado, possibilitando soluções conjuntas visando ao desenvolvimento econômico, social e ao fornecimento de serviços públicos de melhor qualidade para os cidadãos.

Entre as reformas estruturantes, também foram destacados o estudo de medidas relativas à securitização da dívida, a renegociação da dívida dos Estados com a União e a reavaliação da sistemática de acúmulo e regularização do recebimento de créditos de ICMS decorrentes de exportação.

Para o desenvolvimento econômico regional, a carta prevê a criação de instrumentos conjuntos para amenizar a guerra fiscal entre os Estados e prepara-los para o pós-reforma. Na agricultura, ela defende o desenvolvimento rural sustentável, por meio da modernização da agropecuária.

No turismo, os governadores propõem a flexibilização do calendário e ofertas especiais para aumentar o fluxo e o faturamento com visitantes durante baixas temporadas. Na área da Ciência e Tecnologia, é defendida a integração das secretarias estaduais para a efetivação do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Já para a Educação é reafirmada a importância do Fundeb, em sua condição permanente, como pilar fundamental de política educacional. A simplificação tributária e a racionalização de procedimentos têm como objetivo trazer mais segurança jurídica e redução de custos para o contribuinte.

Ainda é proposto pelo grupo a racionalização, padronização e aumento da eficiência no licenciamento ambiental, principalmente em grandes obras. Na Saúde, ressalta a busca da eficiência da gestão, ampliando a assistência e a qualidade do sistema de saúde por meio de ações integradas.

A integração também é prevista na Segurança Pública por meio de seus dados, sistemas, processos e operações. A troca de experiências também está prevista para o transporte público e logística, na proposição de modelos convergentes de governança.

Além do anfitrião deste encontro, o governador de São Paulo, João Dória, participaram da reunião os governadores Renato Casagrande, do Espírito Santo, Carlos Moisés, de Santa Catarina, e Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul. Os governos do Rio de Janeiro e do Paraná foram representados pelos seus vice-governadores, Cláudio Castro e Darci Piana, respectivamente.