Secretaria abre edital para gestão da Casa do Menor em Passos

A Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP) irá publicar na quarta-feira, 23 de novembro, edital de chamamento público para escolha da entidade parceira que atuará na co-gestão do Centro Socioeducativo de Passos, popularmente conhecido como Casa do Menor. O anúncio foi feito pelo secretário Sérgio Barboza Menezes ao deputado estadual Cássio Soares em uma reunião agendada pelo parlamentar para cobrar o início das atividades do centro. O encontro foi realizado na tarde de terça-feira, 22 de novembro, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte.

De acordo com o secretário, o Centro Socioeducativo de Passos está entre as prioridades do Estado desde que assumiu o cargo, há cinco meses.  Foi neste período que o deputado cobrou agilidade no processo e o planejamento das ações para colocar a Casa em funcionamento. Menezes afirmou que a rede lógica (cabeamentos e sistema de informações) já foi feita faltando apenas a parte prática para colocar o local em funcionamento. “Entendemos que a co-gestão é a melhor forma de gerir o Centro, sendo mais barato aos cofres públicos. Nesses casos, a eficiência na ressocialização costuma ser maior”, explicou.

Podem participar do edital entidades que possuem know-how (experiência prática) para gerir o centro socioeducativo. O edital fica publicado por 30 dias, quando haverá a escolha da entidade. A partir daí, correm os prazos legais para recorrer e, depois, mais 60 dias para que a vencedora faça a instalação e contratação de mão-de-obra. “Todo o processo deve ser encerrado no mês de abril, quando a entidade irá entrar em funcionamento”, ressaltou.

Além do deputado Cássio Soares, participaram da reunião técnicos da secretaria responsáveis por cada área da segurança pública: Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Centro Socioeducativos. Eles afirmaram que no último ano, Passos teve um aumento de 25% no índice de roubos a mão armada em comparação ao mesmo período do ano passado. Há participação ou autoria de menores na maioria dos casos.

“Embora o número de homicídios tenha caído, o de roubo aumenta substancialmente, onde famílias e cidadãos de bem ficam na mira de infratores. Não podemos mais aceitar que continuem nas ruas praticando crimes”, ressaltou o deputado. 

Co-gestão

            O sistema de co-gestão é utilizado na gestão de Centros Socioeducativos em Minas Gerais desde 2001, registrando um grande avanço no atendimento destes adolescentes com a implantação do sistema. Esta metodologia de trabalho se dá por meio do estabelecimento de convênios com entidades de credibilidade e renomada experiência no trato com crianças e adolescentes. De acordo com o secretário, o Estado possui uma política delineada para o atendimento ao adolescente autor de ato infracional sustentada nos direitos da pessoa humana e numa pedagogia inovadora, que aprofunda e avança na concepção de educação, voltada para a conquista da autonomia, do exercício da cooperação e da vivência.

Região terá 120 vagas para menores infratores 

O Centro Socioeducativo de Passos terá capacidade para abrigar 40 menores infratores. Essa quantidade é maior que a demanda regional. Porém, como explicou o secretário Sérgio Barboza Meneses ao deputado Cássio Soares, em 2018 a região sudoeste de Minas Gerais terá a oferta de 120 vagas. Ele explicou que a previsão é que neste período seja encerrada a construção do Centro de Alfenas, que terá capacidade para mais 80 internações.

O novo centro de Alfenas será construído com recurso Federal de R$ 16 milhões. O Governo do Estado já depositou a contrapartida de R$ 300 mil, finalizou o projeto da obra e irá abrir o processo licitatório para construção.

FONTE: ASCOM