Semana inclui eleição da Mesa e visita a Confins

Projetos de interesse dos servidores militares podem ser votados em definitivo no Plenário.

Nesta quarta-feira (5), às 10 horas, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais elege sua nova Mesa para o biênio 2013-2015, em Reunião Especial em Plenário. É um dos destaques das atividades do Legislativo na semana de 3 a 7 de dezembro, que também prevê visitas ao Aeroporto Internacional Tancredo Neves (Confins) e à Superintendência de Polícia Federal. Dois projetos de interesse dos servidores militares podem ser votados em definitivo, ambos de autoria do governador. São eles o Projeto de Lei Complementar (PLC) 31/12, que ajusta regras de promoção de servidores militares, assistência à saúde e pensão; e o Projeto de Lei (PL) 3.521/12, que fixa os efetivos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, até o ano de 2015.

A Mesa da Assembleia é uma comissão executiva formada por sete deputados, que tem como tarefa a direção dos trabalhos do Parlamento. Ela é composta pelo presidente, três vice-presidentes e três secretários. A eleição da Mesa para o segundo biênio de cada legislatura acontece sempre na primeira quinzena de dezembro do segundo ano legislativo. A posse acontece em fevereiro do ano seguinte, na retomada dos trabalhos do Plenário, também em Reunião Especial.

É permitida a reeleição e as candidaturas devem ser registradas até duas horas antes da Reunião Especial. Como este ano ela acontecerá às 10 horas de quarta (5), neste dia o protocolo do Plenário terá um horário especial de funcionamento, entre 7 e 8 horas, apenas para registro das candidaturas. Até sexta-feira (30/11), não haviam sido registradas candidaturas. Os atuais integrantes da Mesa são o presidente Dinis Pinheiro (PSDB); o 1º-vice-presidente, José Henrique (PMDB); o 2º-vice-presidente, Inácio Franco (PV); o 3º-vice-presidente, Paulo Guedes (PT); o 1º-secretário, Dilzon Melo (PTB); o 2º-secretário, Alencar da Silveira Jr. (PDT); e o 3º-secretário, Jayro Lessa (DEM).

Votações – Duas proposições de destaque podem ser votadas em definitivo pelo Plenário ainda nesta semana. O PLC 31/12 propõe alterações na Lei 5.301, de 1969, para fazer ajustes em regras de promoção nas carreiras da categoria. Também muda, entre outros dispositivos, o artigo 4º da Lei 10.366, de 1990, que trata das alíquotas devidas pelos segurados do Instituto de Previdência dos Servidores Militares (IPSM) e pelo Estado para custear a assistência à saúde e pensão por morte.

Já o PL 3.521/12 fixa, até o ano de 2015, o efetivo de 51.669 integrantes da Polícia Militar e de 7.999 integrantes do Corpo de Bombeiros Militar, distribuídos nos cargos de oficiais e praças. O número total do efetivo não é alterado, mas define-se uma nova distribuição das vagas. As alterações, segundo o Governo, somente trarão reflexo sobre a folha de pagamento após a concessão de promoções, cujo impacto já está contemplado nos valores citados no PLC 31/12.

Comissões – As comissões parlamentares realizam, durante a semana, duas visitas e cinco reuniões com convidados. Na segunda-feira (3), às 10 horas, a Comissão Especial para o Enfrentamento do Crack visita a Superintendência da Polícia Federal, na rua Nascimento Gurgel, nº 30, no Gutierrez. O objetivo é conhecer o trabalho desenvolvido pela instituição no combate ao consumo do crack. O requerimento é de autoria do deputado Paulo Lamac (PT), presidente da comissão.

Também na segunda-feira, o Plenário da ALMG realiza Reunião Especial, às 20 horas, para homenagear a empresa Santa Cruz Acabamentos pelos 50 anos de sua fundação. A iniciativa para a homenagem é do deputado Antônio Carlos Arantes (PSC).

Assessoria de Imprensa ALMG