Transição é tema de palestra em Congresso de Prefeitos

Chegou o momento dos atuais prefeitos se organizarem para o encerramento do mandato e a transição de governo. Para que a mudança de gestão nas cidades mineiras aconteça de forma qualificada, foi instituída a Lei Estadual n.º 19.434, que vigora desde 2011. Ela regulamenta a composição de uma equipe de transição para auxiliar na troca de prefeitos e essa vai ser a primeira vez que a nova legislação vai vigorar.

Como prevê o art. 174 da Lei, os Prefeitos em exercício têm a obrigação de fornecer aos seus sucessores informações relacionadas às finanças, patrimônio, pessoal, além de constituir a equipe de transição para auxiliar durante o período da mudança. Essa medida deverá ser designada por meio de decreto, portaria, ou outro ato cabível.

Para orientar os futuros gestores mineiros, a Associação Mineira de Municípios - AMM vai promover o 5º Congresso Mineiro de Prefeitos Eleitos, nos dias 21 e 22 de novembro, em Belo Horizonte.

Na oportunidade, o Assessor da Escola de Contas e Capacitação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Marcio Kelles, vai apresentar aos novos gestores os seus direitos no momento de transição, além das obrigações dos prefeitos que estão deixando o cargo. “Esse Congresso é de grande importância para os novos gestores. Sempre ao término de um pleito eleitoral e o início de um mandato, é fundamental que a administração atual, que está concluindo seu mandato, esteja em sintonia com aqueles futuros gestores para que possam promover uma transição de governo harmoniosa e possibilitando aqueles que vão gerir pelos próximos quatro anos, ter acesso a uma série enorme de informações que serão fundamentais”, comenta.

Para Kelles, eventos como o Congresso de Prefeitos Eleitos é de suma importância para que os novos gestores compreendam o cenário em que estarão inseridos nos próximos anos. “Informações sobre contratos, fornecedores, despesa de pessoal, gasto com saúde, gasto com educação, entre outras, são fundamentais para aqueles que foram eleitos compreendam exatamente o que ele e sua equipe de trabalho vão enfrentar a partir do dia 1º de janeiro. Nesse sentido, eventos como esse possibilitam a compreensão por parte dos futuros gestores para que eles busquem fazer tudo aquilo que a população está a esperar de cada um deles”, completa.

Também serão realizadas palestras com representantes do Governo Federal, do Governo de Minas Gerais, do Tribunal de Contas do Estado, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e da Associação Mineira de Municípios.

Orientação para Novos Gestores

Durante o Congresso, a Associação Mineira de Municípios - AMM vai lançar os Manuais de Gestão Pública Municipal, um conjunto de cartilhas para orientar os novos gestores em diversas áreas, como captação de recursos, meio ambiente, educação, saúde, assistência social, desenvolvimento econômico, contábil, entre outros.

O Congresso

O 5º Congresso Mineiro de Prefeitos Eleitos é a oportunidade para os Gestores mineiros terem um panorama dos desafios que enfrentarão a partir de janeiro de 2013. O evento será realizado no Chevrolet Hall. Nos dois dias de evento, os novos prefeitos poderão conhecer os desafios do movimento municipalista, forma de captação de recursos para os municípios, além da importância de se formar boas equipes para gestão pública.

Serviço

5º Congresso Mineiro de Prefeitos Eleitos

Data: 21 e 22 de novembro

Horário: de 9h as 17h.

Local: Chevrolet Hall - Avenida Nossa Senhora do Carmo, 230, Savassi, Belo Horizonte.

Mais informações pelo portal: www.portalamm.org.br

Departamento de Comunicação AMM