Três vereadores são condenados pela Justiça de Guaxupé

Nico era vereador na última legislatura; Batista e João Paulo alegam não terem culpa, pois Resolução, segundo eles, foi votada por antecessores

O presidente da Câmara Municipal, Durvalino Gôngora de Jesus (Nico) e os vereadores João Batista Teixeira & Silva (Borah) e João Paulo Calicchio Ferraz foram condenados pela Justiça de Guaxupé, em ação civil pública, por ato de improbidade administrativa, praticado a partir de 2013, quando negaram-se a devolver cerca de R$ 2 mil, recebidos mensalmente como salários. Conforme já divulgado anteriormente, dos treze legisladores, dez firmaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público, quando abriram mão do valor em questão e, mais do que isto, devolveram, parceladamente, o valor recebido a mais. Isto tudo, porque a Promotoria encontrou, em 2014, indícios de ilegalidade na Resolução 721/2012, que foi criada e aprovada pela última legislatura, a menos de 90 dias antes do término do mandato, quando os subsídios foram acrescidos de aproximadamente R$ 4 mil para exatos R$ 6.012,75. Sentença dada, o trio de políticos tem quinze dias para se manifestar, sendo que dois deles já falaram à reportagem que recorrerão.

Nico, Batista e João Paulo foram condenados a devolver, cada um deles, aos cofres públicos, R$16.982,90, acrescidos de juros moratórios e correção monetária a partir do recebimento de cada subsídio. Em sua decisão, o juiz Milton Biagioni Furquim determinou ainda a nulidade da Resolução que resultou no acréscimo salarial (em antecipação de tutela), assim como suspendeu os mandatos dos vereadores e seus direitos políticos, por oito anos. Conforme o magistrado, os vereadores da gestão 2009/12 cometeram irregularidade ao aprovar uma Resolução que gerou gastos com pessoal, pois estavam a noventa dias do término de sua legislatura, quando a legislação manda que isto seja feito, se for, em, no mínimo cento e oitenta dias antes do encerramento do mandato (para se entender melhor, a Resolução 721/2012 foi editada em 5 de outubro de 2012, para vigência nos anos de 2013 a 2016). Vale lembrar que assinaram o TAC e adequaram-se em tempo os vereadores Miguel Antônio Stamponi, João Fernando de Souza, Edson Kilian Bitencourt (Sargento), Mauro Gil Freire Carvalho Rodrigues, Clayon Augusto Roberto Ferreira, Nesmar Aparecida Brazão Guerini, Maria Aparecida Discini Sandroni (Cida), Luzia Angelini Silva, Odilon dos Anjos Couto (Blaqueador) e, por último, Eurico Guedes da Silva (Tilico, o qual havia, antes, acompanhado Nico, João Paulo e Batista, mas voltou atrás e assinou o TAC).

A reportagem ouviu, na noite de quinta-feira, 8 de setembro, os vereadores Batista e João Paulo, já que Nico não respondeu às tentativas do Jornal até a conclusão desta matéria (ele falou, depois, que se manifestaria na sexta-feira). Parlamentares de primeiro mandato, os dois políticos que estiveram na redação do jornal alegaram não terem culpa, uma vez que a Resolução 721 foi votada por seus antecessores: Primeiro, que não somos desonestos! Segundo, que não votamos nenhuma lei de aumento de salário! Quando entramos, não pegamos dinheiro na Câmara. A Câmara depositou o meu salário na minha conta, na Caixa. Quando aconteceu a suspeita de que poderia haver um erro nesta lei, votada anteriormente, tomei a providência de abaixar meu salário espontaneamente. Eu, o João Paulo... tivemos o cuidado de fazer isto sem interferência de qualquer órgão judicial. Reduzido o salário, eu teria que devolver esta diferença, mas como estava na Justiça, achei melhor esperar o resultado. Contudo, já preocupado, eu já vinha fazendo o depósito numa poupança, juntando dinheiro, para que, na hora certa, quando saísse a sentença, o dinheiro estaria à disposição da Justiça. Mas, mesmo assim, teremos que recorrer, para que não fique esta mancha de ímprobo, né? Não administramos absolutamente nada! Apenas recebemos um salário, que foi depositado em nossa conta. Sinceramente, eu acho que sou o mesmo honesto de 63 anos atrás. Até agora, não tenho cheques sem fundo, nem título protestado... a vida inteira ‘segurei a peteca’ de tudo quanto é jeito e, agora, vem com uma história desta? Estão tentando jogar para Belo Horizonte e a gente vai para lá para tentar resolver”, disse Batista.

Já João Paulo, comentou: “Vejo que entramos na Câmara em 2013 e já era este salário. São os vereadores da legislatura passada que fizeram a votação. Lembrando que seis vereadores da legislatura passada, que votaram este aumento, estão concorrendo às eleições agora. E a gente está sendo vítima, está sendo prejudicado por este aumento. Sequer passado um ano, o promotor disse que supostamente estaria errada a lei... a gente, na mesma hora... eu, o Batista e o Nico abaixamos nosso salário. Entendemos, na questão da devolução, em discutir na Justiça, pois não agimos de má fé. Até então, a gente dá exemplo de um pai de família, que entra num trabalho e, dali a um ano, vem um auditor e diz que supostamente está errado, pois seu antecessor fez algo errado, ou supostamente errado e, aí, prejudica uma família. Por isto estamos discutindo na Justiça o que foi feito de errado no passado. Vamos entrar com recurso e a vida é assim... segue! Vamos lutar em Belo Horizonte para provar, pois não votamos a lei e não agimos de má fé!”, defendeu-se ele. Seu colega, Batista, mais taxativo, complementou: “Estou enxergando que deveria, na verdade, haver um processo judicial contra aqueles vereadores. Mas, não foi assim a proposta do promotor. Então, eu lanço a minha proposta: Eu, se continuar com esse processo, eu mesmo vou processar a Câmara Municipal e os vereadores do passado para que eles paguem esta dívida aí! Isto, se tiver errado, pois eu acho que não está errado! Mas, se tiver, aí eles é quem pagam por processo, dinheiro, multa e tudo o mais!”, disparou ele.

Fonte: Carlos Alberto - O Jogo Sério