TSE exigirá ficha limpa na eleição deste ano

A lei que proíbe a candidatura de condenados por um colegiado de juízes vai valer já nas eleições deste ano, decidiu à noite passada a maioria dos sete ministros que formam o plenário do Tribunal Superior Eleitoral. Assim, serão inelegíveis em outubro os sentenciados por crimes contra a administração pública, o sistema financeiro, ilícitos eleitorais, de abuso de autoridade ou de poder político e econômico, prática de lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, tortura, racismo, trabalho escravo ou formação de quadrilha. A decisão que exigirá ficha limpa aos candidatos foi tomada por seis ministros. Único que se opôs, Marco Aurélio Mello considerou inicialmente que era ilegítima a consulta encaminhada ao TSE sobre o início da aplicação da lei, sancionada no dia 4 pelo presidente Lula. Depois, opinou que a lei não deveria valer na eleição deste ano. Representante do Ministério Público Eleitoral no julgamento, a procuradora Sandra Cureau lembrou a origem popular do projeto Ficha Limpa, apresentado ao Congresso pelo Movimento Contra a Corrupção Eleitoral com o apoio de 1,6 milhão de eleitores. “Foi um projeto que teve origem no sentimento da sociedade de dar um basta a essas candidaturas que não apresentam perfil para gerir recursos públicos. Este projeto está intimamente ligado à insatisfação popular e à vontade popular de mudar”, afirmou a procuradora.Para o ministro Hamilton Carvalhido, relator da consulta, adiar a aplicação da lei para futuras eleições representaria o “retardamento de algo inadiável”.