Unidade avançada da AGU evita greves e outras ameaças à Justiça Eleitoral brasileira

Criado em julho de 2014, o Escritório Avançado da Advocacia-Geral da União (AGU) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já auxiliou a defesa jurídica da Justiça Eleitoral em mais de 60 processos judiciais. Na lista, estão atuações para evitar que greves de servidores comprometessem eleições, para suspender bloqueios ao repasse de recursos para tribunais regionais e até mesmo para liberar equipamentos utilizados em urnas eletrônicas que estavam retidos indevidamente em um porto.

As informações utilizadas na defesa dos tribunais eleitorais são levantadas pelo escritório avançado para respaldar juridicamente a própria direção do TSE e as unidades da Advocacia-Geral que atuam diretamente nos processos judiciais, como os departamentos trabalhista e de contencioso eleitoral da Procuradoria-Geral da União (PGU). "Esses lados todos se interseccionam no escritório, dando uma qualidade maior na defesa institucional do ente defendido e assessorado", afirma Francis Bicca, representante do escritório.

Em um dos casos mais recentes, o escritório foi mobilizado por causa de uma ação ajuizada na Paraíba que busca obrigar o tribunal eleitoral no estado a realizar concurso para contratar funcionários que fazem o recadastramento dos eleitores pelo procedimento de biometria. Como o serviço de recadastramento é temporário, o tribunal eleitoral no estado alega que não faz sentido alocar todo o pessoal do quadro permanente do órgão para uma função específica.

Greve

Uma das atuações mais importantes, contudo, ocorreu quando o escritório havia acabado de ser instalado. A unidade auxiliou a PGU a obter liminares que limitavam ou encerravam paralisações de servidores que ameaçavam a realização das eleições de 2014. "Prontamente, o escritório da AGU junto ao TSE acionou e encaminhou elementos às procuradorias regionais junto aos Tribunais Regionais Federais das cinco regiões, nas quais havia focos de greve, que imediatamente entraram com ações na Justiça e obtiveram provimentos para que a greve fosse, então, encerrada", lembra o presidente do TSE, ministro Dias Toffoli. "O escritório avançado da Advocacia-Geral da União junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), desempenhou e desempenha um importante e relevante trabalho na representação da defesa e dos interesses da Justiça Eleitoral em todo o Judiciário brasileiro", completa.

Outra atuação da unidade que foi necessária para evitar prejuízos à realização das eleições no ano passado foi a comprovação da regularidade de equipamentos que seriam usados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins nas urnas eletrônicas que haviam sido retidos indevidamente no Porto de Santos.

No mesmo ano, a AGU também foi mobilizada para assegurar o repasse de verbas do TSE ao Tribunal Regional do Rio Grande do Sul para pagamento de transporte de funcionários ao interior do estado. O valor havia sido bloqueado em razão do não pagamento de verbas rescisórias a empregados de empresa terceirizada pelo órgão. Mas a Justiça acolheu a tese apresentada pela AGU de que o bloqueio provocaria lesão à ordem pública, afetando diretamente a realização das eleições, e liberou os recursos financeiros.

Ressarcimento

O funcionamento do escritório avançado da AGU junto ao TSE é baseado em acordo de cooperação técnica celebrado entre as duas instituições. Além de dar mais eficácia à defesa jurídica da Justiça Eleitoral, o acordo também possibilitou à Advocacia-Geral ajuizar ações cobrando para o TSE ressarcimento pelos gastos com eleições suplementares realizadas após anulação do pleito anterior.

A medida já possibilitou o reembolso de R$ 320 mil aos cofres da Justiça Eleitoral. Ao todo, já foram ajuizadas 88 ações deste tipo, com expectativa de ressarcimento de R$ 3,2 milhões. A conta representa o custo da realização de novas eleições e é cobrada de prefeitos que disputaram e ganharam as eleições e, em seguida, foram cassados por prática de irregularidades. Recentemente, o acordo foi ampliado para que a PGU também cobre na Justiça as multas eleitorais aplicadas pelo TSE.

Wilton Castro