Uniforme gratuito para escola pública

A Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento da Indústria Têxtil e de Confecção Brasileira registra com satisfação a notícia de que o Ministério da Educação lançará, ainda este ano, um programa para viabilizar aquisição de uniformes escolares pela União, Estados e Municípios a serem distribuídos, gratuitamente, aos 50 milhões de alunos da rede pública de ensino. Embora a Constituição tenha reconhecido a educação como direito da criança, muitas deixam de freqüentar ou até abandonam a escola por não possuírem condições mínimas para isso, incluindo a falta de uniforme.
A oferta gratuita de uniformes aos alunos da rede pública em todo o País vem sendo discutida desde 2003, com o apoio da ABIT – Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção, e foi retomada pelos deputados e senadores membros desta Frente, composta por parlamentares de todos os partidos políticos, desde a sua criação em 12 de março de 2008, pois concilia dois princípios primordiais para o desenvolvimento econômico e social do Brasil: o estímulo à educação e a geração de emprego. A distribuição atende ao princípio constitucional da igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, e contribui para reduzir a discriminação em função da renda. Vestir o aluno dignamente, além de ser uma iniciativa de inclusão social, reduzindo as desigualdades e democratizando o acesso à educação, aumenta a auto estima dos alunos, completando o “Quadrado Mágico” da Educação que já inclui Merenda Escolar, Livro Didático e Transporte Escolar dentro do Programa do MEC “Caminho da Escola”.
Além disso, o projeto tem um importante papel indutor do desenvolvimento da indústria têxtil e de confecção, visto que, segundo dados da ABIT, ao atingir a totalidade de atendimento aos estudantes, o programa gerará 750 mil novos empregos diretos e indiretos e pelo efeito renda, cenário que poderá ser conquistado nos próximos sete ou oito anos. Por isso, todos os 215 deputados e 14 senadores membros desta Frente apóiam esta iniciativa e continuarão o trabalho para que seja a indústria têxtil e de confecção brasileira a responsável por vestir os alunos brasileiros.
A Frente Parlamentar atuará para transformar este programa em uma política pública de caráter permanente, tornando o dia da entrega gratuita do uniforme escolar (camiseta, agasalho completo, meia, short, calça, bermuda, saia, boné, etc) em uma data esperada e comemorada pelos alunos no calendário escolar das escolas públicas brasileiras.
Assinam:

Deputado Odair Cunha (PT) -Membro da Frente Parlamentar Mista
Senadora Ideli Salvatti (PT) - Coordenadora da Frente no Senado Federal
Deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB) - Coordenador da Frente na Câmara dos Deputados