Publicado em 08/05/2016 - politica - Da Redação
Nesta semana, a Câmara Municipal de Guaranésia acatou denúncia protocolada por servidores públicos municipais no dia 15 de abril em face do vereador Felipe Nardi Laudade. Com isso, os membros do Legislativo passam a apurar se o vereador em questão cometiu infração a artigo do Código de Ética e Decoro Parlamentar.
Na denúncia apresentada, os servidores alegam que foram desrespeitados pelo vereador Felipe Laudade, presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, durante reunião conjunta das comissões. Justificam que foram convocados para a referida reunião, pois integram a equipe técnica do departamento de contabilidade. E, nesta condição, poderíam ou não mostrar a viabilidade de decisões do prefeito municipal sobre a revisão geral anual. Na ocasião, demonstraram que poderia haver um “atropelamento” de índices da Lei de Responsabilidade Fiscal. E que as respostas desejadas pelo vereador Felipe Laudade eram de competência do Chefe do Executivo e não de sua equipe técnica.
Os servidores alegam que foram humilhados pelo vereador Felipe Laudade, que teria agido em tom de grosseria e fúria. Com isso, deixando os servidores e demais vereadores visivelmente desconcertados. “As ofensas vieram antes mesmo de começarmos a explanação como pode ser facilmente visualizada em gravação desta Casa de Leis”, relatam os servidores na denúncia apresentada.
Na tomada de providências, o presidente Ismael da Silva Santos já instaurou comissão para apurar a falta de decoro parlamentar. Os servidores citaram Resolução Legislativa nº. 18/2014 que estabelece o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Guaranésia, alegando que houve nítida ofensa ao Art. 1º, parágrafo único, que estabelece “que o vereador não pode utilizar-se de palavras ou expressões incompatíveis com a dignidade do cargo; desacatar ou praticar ofensas físicas ou morais como dirigir palavras injuriosas aos pares, aos membros da mesa diretora, do plenário, das comissões da imprensa ou qualquer cidadão ou grupos de cidadãos que assistam as sessoes da Câmara; perturbar a boa ordem dos trabalhos em plenário ou nas demais atividades da Câmara”.
Os servidores acrescentam: “Chegamos sem ‘armas’, sem truques, sem enganações e fomos pichados aos presentes e aos que assistiam online, como servidores que não respondem a ofícios há muito tempo protocolados, porém nunca entregue ao nosso Departamento para a efetiva resposta e como pessoas que trouxeram cálculos ludibriantes. A toda convocação ou a todo convite nunca houve sequer uma denegatória de resposta. Sempre estivemos presentes levando informação necessária tanto que até hoje os projetos foram aprovados, após as explanações deste Departamento, quando solicitado”.
OUTRO LADO - O vereador Felipe Laudade atendeu contato feito pela reportagem e prestou esclarecimento a respeito do fato. Alegou que estava cobrando o Executivo quanto ao reajuste em prol dos servidores públicos. Porém, o prefeito não aplicou o índice oficial, de acordo com a Constituição Federal. O vereador reconheceu que acabou “elevando um pouco o tom de voz” durante reunião com a assessoria contábil da prefeitura. Disse que a prefeitura estaria omitindo informações da Câmara. Até porque não demonstrou os motivos para não aplicar o índice oficial de reajuste.
Felipe justifica que já enviou ofício aos servidores com o pedido de desculpas, acreditando que o impasse será superado, mesmo com o procedimento já instaurado no Legislativo. Mas confirmou irritação com o fato do prefeito não responder os questionamentos, mesmo diante do sofrimento dos servidores públicos municipais com os baixos salários.