Câmara de Guaxupé prefere não analisar denúncias contra prefeito

A Câmara de Guaxupé optou por não analisar as denúncias feitas pelo advogado Roberto da Silva contra o prefeito Roberto Luciano Vieira. Os parlamentares tiveram a mesma postura sobre a representação feita pelo músico Henrique Alves Madeira quanto às supostas irregularidades cometidas pelo vereador Mauri de Almeida Palos. Nas duas questões, os autores solicitaram o afastamento dos denunciados, assim como suas posteriores cassações, caso as respectivas culpas fossem confirmadas.

No entanto, a maioria dos vereadores entendeu que não há motivo para investigar as acusações. Isto, ainda que haja uma série de documentos que colocam em dúvida a legitimidade do governo de Roberto Luciano.
As questões foram definidas na reunião de segunda-feira última, que contou com a presença de público regular, diferente das sessões anteriores, quando um expressivo número de pessoas lotou aquela casa de leis para apoiar ou criticar as decisões dos legisladores. No caso do prefeito, as denúncias foram sobre eventual superfaturamento na contratação da banda Batom na Cueca, ocorrida em fevereiro último, além da dupla Rick & Renner, no mês de julho deste ano. O denunciante apontou, ainda, irregularidades no tocante a licitações para aquisição de produtos e prestação de serviços na saúde, ação social, publicidade e educação. Roberto da Silva enviou um calhamaço de documentos junto à representação, mas não conseguiu convencer a maior parte dos vereadores de que suas revelações são fundamentadas.
O vice-presidente da Câmara, Luiz Donizetti Ribeiro (Picapau) e o secretário, Miguel Antônio Stamponi, levaram mais de uma hora para ler as denúncias contra o prefeito antes da votação. Picapau, inclusive, fez questão de manifestar sua dúvida sobre a culpa do prefeito: “eu preciso de um supra-sumo a mais, pois hoje pedi a Deus e Nossa Senhora para me clarearem a mente. Além disso, me orientei com o nosso assessor jurídico (Antônio Costa Monteiro Neto), que me disse para não acatar o pedido de cassação, pois estas provas não são suficientes. Então, estou tranquilo e já declaro que não sou favorável, a menos que fique provado que o prefeito realmente é culpado”, disse ele, que apesar de ter claramente defendido Roberto Luciano, frisou a todo tempo que não pertence ao grupo político do administrador municipal.
Postura obviamente semelhante teve o líder do prefeito na Câmara, Durvalino Gôngora de Jesus (Nico), que teria entregado ao presidente do Legislativo, Jorge Batista Bento, uma defesa formal sobre a possível inocência do prefeito. Nico, inclusive, chegou a dizer que a administração de Roberto Luciano é transparente e que não cabe à Câmara analisar as denúncias, uma vez que elas já encontram-se sob a investigação do Ministério Público. Também posicionaram-se favoráveis ao prefeito Sérgio Luiz Faria dos Santos e Mauri de Almeida Palos. Contrariado, o autor da denúncia, presente à reunião, solicitou espaço para se pronunciar, mas o presidente Jorge Bento lhe impediu, justificando que o regimento interno da casa não lhe dava tal direito.
Visivelmente decepcionados, Ari Cardoso e Tânia Maria Nobile Rolim fizeram apelos aos colegas. Tânia, inclusive, disse que a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) seria, no mínimo, uma questão moral para os vereadores: “ninguém aqui está condenando o prefeito, mas apenas queremos investigar estas denúncias. Se ele não for culpado, eu serei a primeira a votar contra sua cassação, pois quem não deve não teme”, disse ela. “Eu acho que são coisas muito graves e que merecem ser pelo menos analisadas por nós, representantes do povo. Se o prefeito não tiver culpa, eu me comprometo a pedir-lhe perdão”, reforçou Ari.
Após as discussões, os vereadores votaram, tendo ficado a favor do prefeito Luiz Donizetti Ribeiro (Picapau), Miguel Antônio Stamponi, Luiz Smargiassi Filho (Didinho), Levi Baltazar Valderramos, Durvalino Gôngora de Jesus (Nico), Mauri de Almeida Palos e Sérgio Faria dos Santos. Pela abertura da CPI votaram Tânia Maria Nobile Rolim e Ari Cardoso. Com a decisão, o presidente Jorge Batista Bento encerrou a discussão, tendo o prefeito Roberto Luciano sido absolvido pelo Legislativo local.
No caso do pedido de cassação contra Mauri Palos, todos os vereadores rejeitaram a hipótese, com exceção de Tânia, que se absteve de votar após fazer uma série de indagações ao acusado. A vereadora preferiu não participar da votação por entender que estava convicta sobre a inocência do companheiro de Câmara. “Não votarei porque temo cometer injustiça com o nobre vereador ou a pessoa que fez a denúncia, já que não estou certa sobre a situação”, explicou ela.  A vitória de Mauri foi comemorada de maneira discreta pelo vereador, que agradeceu ao apoio dos colegas. Já Didinho fez um mini-discurso de apoio, dizendo que Mauri será ainda o melhor representante da Câmara de Guaxupé, uma vez que trata-se de pessoa sensata, honesta e com boa visão para legislar.
Mauri Palos foi denunciado por Henrique Madeira por dirigir o Instituto 14 Bis de Educação e Cultura, cuja entidade recebe subvenção pública. Desta forma, o vereador não poderia exercer o cargo de vereador, conforme determina a lei. No entanto, os vereadores entenderam que o parlamentar não ocupa cargo na diretoria do Instituto. O próprio Mauri frisou que nunca dirigiu a referida entidade. Durante toda a reunião, embora estivesse visivelmente preocupado, Mauri manteve a calma, demonstrando confiança de que também seria absolvido pela Câmara.  

Os prós e os contras...
A autônoma Solange de Castro Ferreira freqüenta a Câmara com freqüência, sendo que nos últimos tempos alega estar comparecendo mais em função dos problemas enfrentados pelo Poder Executivo. Em sua opinião, a postura dos vereadores não foi nada exemplar, no tocante à votação do pedido de abertura de CPI para apurar as denúncias contra Roberto Luciano: “eu achei um absurdo, pois se tem uma denúncia, tem que se averiguar. Então, eles têm que dar a chance de nós, cidadãos guaxupeanos, de sabermos o que está acontecendo. Eles (os vereadores) tinham que votar ‘sim’. Mesmo que afastasse ele (Roberto Luciano), depois ele voltava, pois quem não deve não teme... então, ele volta depois, mas eles (a Câmara) não deram chance de nada. A gente esperava mais... esperava assim... questão de ordem, sabe? É que nem eles falam, que são tudo em pratos limpos, transparentes, mas não tem nada de transparência. O vereador que mais me decepcionou foi o Picapau”, desabafou a cidadã.
Nelson Alenas, da Vila Conceição, no entanto, apoiou o prefeito Roberto Luciano: “mediante o que a população vem falando, eu acredito que o que aconteceu nesta casa foi uma coisa justa, porque para cassar alguém a gente precisa ter provas e as provas têm que ser definidas. Eu não posso... porque eu, eu... eu cismei com uma pessoa, eu vou lá e... né? Então, eu acho que tudo tem que ser com prova concreta, né? E eu acredito que ele (Roberto Luciano)... numa conversa que a gente teve com ele, ele tem condição de reverter este quadro. Então, eu acho que o que a Câmara fez hoje... qual a providência que eles tomaram, acho que foi a medida certa, né? Agora, se de tudo, o Ministério Público chegar à conclusão que realmente ele tá devendo, aí eu também sou a favor, mas por enquanto eu sou contra a cassação dele”, opinou o rapaz.
O músico Henrique Alves Madeira, propositor do pedido de cassação ao vereador Mauri de Almeida Palos, foi brando em seu comentário: “é muito simples: certamente, estas pessoas que votaram a favor têm a certeza do que estão fazendo, assim como eu tenho a certeza das minhas afirmações. As provas estão todas documentadas e simplesmente eu peço para quem for de direito que cumpra o seu exercício de direito. Eu sou um cidadão guaxupeano, estou tentando, lutando com minha vida e cumpri o meu papel de cidadão. Eu reconheci irregularidades, ofereci a denúncia e aqueles que forem de direito, que façam cumprir a lei, a legislação pertinente”, solicitou.

Autor acionará presidente da Câmara na Justiça
O advogado Roberto da Silva acionará o presidente da Câmara, Jorge Batista Bento, na Justiça por entender que o vereador conduziu incorretamente o pedido de abertura de CPI contra Roberto Luciano Vieira. Após ter o pedido rejeitado pelos vereadores, o autor das denúncias se mostrou muito decepcionado com a atitude dos parlamentares. Em tom taxativo, ele criticou Jorginho veemente, a quem acusou de desconhecer as leis. Roberto criticou, ainda, o assessor jurídico da Câmara, Antônio Costa Monteiro Neto, que supostamente teria dito a Luiz Donizetti Ribeiro (Picapau) para não acatar a denúncia contra o prefeito de Guaxupé.
“Eu vi uma falta de entendimento dos vereadores sobre como funciona a coisa. O presidente pecou em vários ângulos. Ele não mostrou os documentos que eu anexei... eu não faria uma denúncia sem ter documentos em mãos! A denúncia é uma coisa e o pedido de afastamento é outra... não tem nada a ver... vamos apurar a denúncia? Vamos! Mas, o pedido de afastamento, eles acatam se quiser, pois não é uma coisa só. Então, o que eu vi foi um desconhecimento de lei. O presidente não conhece nem o regimento dele”, disparou Roberto.
Irritado, o advogado prometeu agir contra Jorginho, judicialmente falando: “ele fez tudo a revelia do regimento, da Lei Orgânica e do Decreto-lei 201. Por isto, vou fazer uma representação criminal contra ele. E já tenho até um requerimento aqui, de protesto que fiz para ele ler na próxima sessão, para que ele veja a burrice que fez! Me desculpe ele, com todo o respeito que tenho pela pessoa dele, mas ele não é merecedor de respeito, pois usou de todas as malícias para me tolher... tolher a minha defesa, a minha acusação... não me deixou falar, não me deixou fazer nada!”, manifestou-se.
Sobre o suposto pedido do assessor Antônio Neto a Picapau, Roberto disse: “me desculpe o meu colega Antônio Neto! O Antônio Neto é um rapaz competente... gosto até muito dele. Ele trabalhou na Prefeitura doze anos, mas no setor de execução fiscal e trabalhista. De prefeitura e administração pública ele não entende nada, entendeu? Tem fundamento porque estão os documentos juntos lá, entendeu? Eu queria usar da palavra por causa destas coisas todas... eu queria falar, mostrar para eles que estão todos errados por causa disso. Agora, os documentos estão lá e ele (Jorge Bento) não mostrou para os vereadores; mandou ler a defesa... tá ali... é uma coisa completamente esdrúxula! Isso nunca aconteceu no Brasil!”, reclamou.
Em tom direto, Roberto completou: “a hora que o promotor... aliás, eu não vou fazer com o promotor, mas com o procurador geral do Estado, porque lá existe uma Procuradoria Especial para prefeitos. Eu vou mandar para lá, entendeu, para analisar toda essa coisa aí, do prefeito e do presidente da Câmara. Pois, o presidente da Câmara extrapolou... ele abusou da autoridade... agiu ilegalmente e irregularmente. Vou enquadrar ele na lei de abuso de autoridade, que é a lei quatro mil e alguma coisa... vai ser enquadrado na lei de abuso à autoridade e no Código Penal, entendeu? E outras leis correlatas que têm... pelo que ele fez. Ele extrapolou sem ter competência para extrapolar, porque quem tinha que notificar o prefeito é o presidente da comissão, se fosse passado aqui ( o pedido de cassação). O presidente da comissão, ele faria a notificação para o prefeito... mandaria as denúncias com os documentos que eu anexei. Aí sim, depois que passou pela comissão... ele mandou antes e eu nunca vi isto em toda a minha vida!”, finalizou Roberto Silva.

Jorginho rebate acusações de Roberto da Silva
O presidente da Câmara, Jorge Batista Bento, rebateu as acusações do advogado Roberto da Silva, durante entrevista, na tarde desta quarta-feira. Segundo ele, o autor das denúncias não tem direito de culpá-lo pela derrota sofrida durante a reunião de segunda-feira. “A presidência não tem poder sobre o voto e opinião dos vereadores, não tendo culpa do resultado final de sete a dois em desfavor do sr. Roberto Silva”, defendeu-se o parlamentar.
Jorginho disse estar ciente de que agiu de forma correta a todo momento. Segundo ele, a representação de Roberto da Silva foi entregue a todos os vereadores com antecedência, tendo os mesmos recebido posteriormente o complemento das denúncias feitas pelo advogado. O presidente só não enviou cópia dos documentos por se tratarem de quinhentas páginas, tendo ele optado pelo princípio da economicidade. Contudo, avisou aos vereadores que a peça toda estaria na Câmara, à disposição de todos para análise.
Quanto ao uso da tribuna, requerido por Roberto da Silva para fazer a sustentação oral da denúncia, Jorge Bento alega ter indeferido por orientação de seu assessor jurídico, Antônio Costa Monteiro Neto, que teria especificado: “de maneira alguma e sob pena de nulidade insanável, poderá qualquer envolvido (denunciante ou denunciado) intervir (defender oralmente, apresentar memoriais, argüir suspeição, etc.)”
Ao final, Jorginho frisou sua idoneidade na condução do processo, lembrando que a Justiça negou pedido de Roberto da Silva contra ele: “prova da coerência em que pautamos o assunto pode ser observado no mandato de segurança nº 028709055318-4, impetrado pelo sr. Roberto Silva, contra a presidência, cujo pedido foi negado pelo juízo da 2ª Secretaria do Fórum de Guaxupé”, evidenciou Jorginho, que lembrou estar no terceiro mandato como vereador, sendo que neste período sua postura nunca foi manchada ou denegrida.

Assessor jurídico da Câmara desmente vereador
O assessor jurídico Antônio Costa Monteiro Neto desmentiu o vereador Picapau, que alegou em plenário ter votado contra a abertura de CPI sob a orientação do advogado da Câmara. “Não, eu não afirmei isto ao vereador Picapau. Eu, como assessor jurídico, oriento os vereadores quando sou... é... quando me é pedido, com relação aos procedimentos, com relação à questão do andamento do pedido, aqui na Câmara Municipal. Eu, com relação ao mérito, não me manifesto. Até porque, isto compete aos vereadores”, esclareceu.
Segundo Neto, suas palavras não deveriam ter influenciado o referido vereador: “não, nem sei se foi a minha conversa que fez o Picapau... é... ele disse que... nós, antes da sessão, conversávamos, eu, ele e o Miguel, a respeito dos procedimentos e falamos várias coisas. Agora, com relação à questão do mérito, eu sempre disse a eles que esta era uma votação política, que a Câmara procede a uma votação política. Obviamente, que eles se respaldam em questões jurídicas e o que eu disse sempre para os vereadores é de como deveria ser o procedimento. Vai haver a votação... a discussão... eu disse a eles que não haveria nenhum contraditório. Seria simplesmente lida a denúncia, discutida e votada pelos vereadores. A questão do contraditório, a defesa, provas, etc, isto aconteceria se fosse o caso de ser aprovada a denúncia. Aí, sim, estabeleceria um processo, no qual seria dada ampla defesa ao prefeito e a produção de todas as provas: perícia, testemunhas, documentos e etc”, isentou-se o assessor.
Objetivo, Antônio Neto reforçou: “não, não... eu já disse: com relação a esta questão do veto, eu nunca me manifesto aos vereadores. Eu tenho o cuidado, obviamente, que um ou outro acaba pedindo a opinião da gente a respeito desta ou daquela matéria, mas eu me reservo ao direito de dar os pareceres que eles pedem e apreciar a questão jurídica e não o mérito. De repente, numa situação que um princípio, eu dou o parecer pela ilegalidade, pela inconstitucionalidade e eles votam a favor, entendeu? É o que eu digo: aqui, embora seja uma casa de leis, não é composta por advogados... é composta pelo povo e os vereadores traduzem a vontade do povo. Eles traduzem os anseios da população e não é aqui um tribunal ou algo parecido que pede decisões jurídicas fundamentadas, etc”, terminou ele.

Tranquilo, Roberto Luciano elogia posição da Câmara e anuncia mudanças no secretariado
O prefeito Roberto Luciano Vieira comemorou a vitória de sete a dois obtida na reunião da Câmara de segunda-feira última, quando foi solicitada sua saída por supostos crimes políticos. Em sua opinião, os vereadores provaram ser sérios e de acordo com seu projeto de desenvolvimento voltado para o bem de Guaxupé.
“Este processo todo mostrou a seriedade da Câmara de vereadores, que não está sendo ludibriada por denúncias vazias. Basicamente, a gente só tem a agradecer a maioria dos vereadores, que tiveram discernimento para saber o que é manobra política e aquilo que de fato tem sido feito pela administração”, disse Roberto.
Sobre o fato de o Ministério Público também estar investigando as denúncias, o prefeito comentou: “estamos tranqüilos, assim como sempre estivemos, porque as denúncias são todas infundadas e nós procuramos responder com muito trabalho. De forma geral, a gente está buscando superar as críticas com trabalho. A comunidade já está percebendo o quanto o governo tem avançado no diálogo com a sociedade, principalmente nos projetos que são fundamentais e estão saindo já do papel neste segundo semestre”, ressaltou o prefeito, que citou o Restaurante Popular e a Guarda Municipal como exemplos.
Sobre Tânia Rolim, que tem se mostrado sua principal adversária desde o início do mandato, o prefeito disse que não tem nenhum comentário a fazer sobre ela ou qualquer outro vereador. “a administração tem que ter sossego para trabalhar e a sociedade cobra isto”, terminou ele, que adiantou mudanças no secretariado: “não serão demissões, mas sim remanejamento de pessoas a fim de que as coisas andem melhor”, concluiu.

Acusações começam com suposto superfaturamento, passam por irregularidades na merenda e chegam às problemáticas licitações
Roberto da Silva alegou superfaturamento no setor de compras da Prefeitura, além de irregularidades cometidas em várias licitações. Na representação, ele utilizou documentos da vereadora Tânia Rolim, os quais foram enviados em julho último à Ordem dos Advogados do Brasil, que os repassou ao Ministério Público para análise do promotor Thales Tácito Pontes Luz Cerqueira. “Fui procurado por pessoas que me pediram para lhes representar junto à Câmara, denunciando as regularidades”, disse ele, que continua se negando a informar os nomes dos contratantes.
Munido de documentos, Roberto está certo de que a Prefeitura agiu incorretamente nas contratações do grupo musical Batom na Cueca e a dupla Rick & Renner. A municipalidade teria pago, então, R$ 98.930,00 aos carnavalescos, que foram contratados pela empresa MEP Locações LTDA, de Guaxupé, dirigida por Neymar Silva Palmeira, de Guaranésia. Só que a B 7 Produções Artísticas, responsável pela venda do show, teria informado via internet que o valor do espetáculo foi R$ 24 mil, com acréscimo de 17% no caso de apresentação de nota fiscal.
Quanto aos sertanejos, a Prefeitura teria pago R$ 164.500,00 à empresa R. Sandoval de Faria e Cia. LTDA – ME, de Divinolândia (SP), para a população assistir ao evento. No entanto, a própria produção de Rick & Renner garantiu, também por documentação, que o espetáculo custou R$ 35 mil por ter se tratado de uma segunda-feira. O valor mais alto cobrado pelo show, segundo Roberto da Silva, seria R$ 70 mil, se a apresentação tivesse ocorrido num final de semana.
Conforme Roberto, além da grande diferença de valores, a MEP Locações não poderia ter intermediado a contratação, pois isto gerou um evidente aumento no preço do espetáculo. O advogado, aliás, duvidou até da idoneidade da referida firma: “essa empresa tem como endereço Rua Aparecida, nº 575... eu não esqueci, pois fui verificar... é fantasma! Lá tem uma residência... eu vi um senhor de idade... não existe firma nenhuma lá...”, garantiu ele, que acusou a MEP de ter comprado o evento (Batom na Cueca) e o repassado à Prefeitura, o que caracterizaria na referida improbidade. Isto, sem contar o fato de que a empresa ganhou todas as licitações em Guaxupé desde o início do ano, para eventos festivos.
Em sua peça, o autor das denúncias chamou a atenção para a questão de que o diretor do Departamento de Finanças da Prefeitura, Hiram Alves de Souza e a contadora Elaine Gonçalves Ricciardi Cerdeira, não assinaram a nota de empenho do show de Rick & Renner, o que aumentou as suspeitas sobre a irregularidade. No documento, conforme mostrou Roberto Silva, constam apenas as assinaturas do diretor do Departamento de Cultura, Esporte e Turismo, Marcos Donizete Gomes David e do diretor do setor administrativo, Paulo Eduardo Stempniewski.
Outra denúncia deu conta do contrato firmado entre a Visualize Comunicação e a Prefeitura. A empresa tem sido responsável por todo trabalho de comunicação social da municipalidade, mas não participou de nenhuma licitação para tanto. Já em outro ponto, que corresponde à compra de óculos para carentes, Roberto acusa o Município de favorecer ilicitamente a Ótica Ponto Ótico, de João Pessoa, na Paraíba, num dos pregões realizados. No caso, aliás, teriam sido prejudicadas as óticas guaxupeanas Principal, Vip e Jussara. “Eles queriam tirar o pessoal de Guaxupé da jogada. O preço mais caro foi de Paraíba, mas as de Guaxupé foram desclassificadas equivocadamente”, afirmou ele, que também incluiu empresas de café e outros setores na lista de acusações. 
Sobre superfaturamento, Roberto da Silva evidencia a compra de produtos medicinais por parte da Prefeitura junto à BH Farma Comércio LTDA, de Belo Horizonte. Numa nota fiscal de transporte obtida pelo advogado consta a aquisição de álcool etílico 1.000ml a R$ 13,80 por litro, álcool gel com válvula por R$ 22,32/litro e hipoclorito de sódio 1.000ml pelo valor de R$ 11,20/litro. Comparando, o advogado pesquisou os preços dos mesmos produtos na empresa guaxupeana Labormed, estabelecida na Rua Dr. Antônio Santos Coragem, em Guaxupé, tendo constatado que o álcool custa R$ 2,90, enquanto o álcool em gel de 800g vale R$ 5,00 e o hipoclorito é vendido a R$ 1,35.

Merenda e vã escolar
No tocante ao Departamento de Educação há, ainda, duas denúncias contra a Prefeitura: a primeira, feita em junho último, dá conta de irregularidades na aquisição de produtos para a merenda escolar das escolas municipais. Já a segunda consta de um boletim de ocorrência, no qual uma vã da Educação Pública Municipal estaria transportando materiais para terceiros. Os dois fatos também encontram-se à disposição do Ministério Público, para investigação.
A questão da merenda escolar foi denunciada pela própria diretora do Departamento de Educação da Prefeitura local, Nesmar Aparecida Brazão Guerini. Ela, inclusive, reprovou parte da remessa de alimentos enviados pela W Amaral, da cidade de Contagem (MG), destinados à realização da merenda escolar para a rede pública municipal de ensino. A empresa, conforme Nesmar, enviou produtos com quantidade de substância agrotóxica bem além do permitido. Assim, o tamanho dos alimentos foi aumentado assustadoramente, enquanto que o valor nutricional se reduziu, o que a diretora considera inaceitável, já que trata-se de alimentação para crianças.
A reclamação de Nesmar foi feita quando ela mesma verificou anomalias principalmente em legumes, como as beterrabas, que mais se parecem com repolhos, além das cenouras, cujo tamanho se assemelha a mandiocas. Conforme a diretora, a empresa de Contagem é responsável pela distribuição de alimentos a quatro mil e quinhentos alunos das escolas municipais. No primeiro repasse, a Prefeitura pagou R$ 24 mil à W Amaral para vinte dias de merenda. Contudo, o dinheiro repassado não correspondeu ao produto adquirido.
Já no caso da vã, o veículo teria furado blitz da Polícia Rodoviária Estadual, na rodovia que divide os estados de São Paulo e Minas Gerais, recentemente, tendo as autoridades conseguido abordar a condução pública somente em frente ao Departamento de Educação. Lá, constataram que a perua transportava produtos alimentícios e bolsas de nylon que, supostamente, seriam utilizados no Fórum Regional de Educação, realizado no Clube Guaxupé, sob a coordenação do Departamento de Educação.
No entanto, nas duas notas fiscais apresentadas, os remetentes eram Disbian Distribuidora de Biscoitos Antonini e Conforb Confecções Fornazari Baloni, ambas de São Paulo, enquanto que no destinatário constava o nome de R. Sandoval de Faria, de Divinolândia (SP). Desta forma, conforme a denúncia, caracterizou-se irregularidade pelo fato de o Município estar transportando objetos para terceiros. A mesma R. Sandoval, segundo consta, estaria envolvida em realizações culturais ocorridas no Município, uma vez que sua natureza, de acordo com a Receita Federal, é aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário; aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais.