Cetran aprova municipalização do trânsito em Paraíso

Em reunião ordinária realizada no dia 8 de novembro, a Secretaria Executiva do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, aprovou a documentação para integrar o município de São Sebastião do Paraíso ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). “Era só esta etapa que faltava e, com isso, a partir de agora, já podemos implantar a nossa municipalização”, afirmou o secretário de Segurança Pública, Miguel Félix de Souza. 

A Certidão nº 2275474 informa que o município de São Sebastião do Paraíso preenche os requisitos da Resolução nº 560/2015 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), tendo sido aprovada a solicitação de inclusão ao Sistema Nacional de Trânsito, bem como o credenciamento de sua Junta Administrativa de Recursos Infracionais (Jari), na 151ª reunião ordinária do Conselho. “Os agentes já estão fazendo a capacitação e, no mês de dezembro, iniciaremos nas ruas centrais que compõem a área azul um trabalho de orientação e conscientização com motoristas a respeito da municipalização”, disse o secretário.

A intenção da Prefeitura é colocar o sistema informatizado em prática no início de 2019. Todas as multas aplicadas e pagas pelos infratores, ficam no município para investimentos, por exemplo, na melhoria da malha viária, colocação de placas, semáforos e projetos educativos. “Tivemos um apoio político muito intenso do prefeito Walker Américo para que esta municipalização acontecesse e, por enquanto, vamos começar pela área central mas, com o tempo, será em todo perímetro urbano da cidade”, destaca Miguel.

A aprovação dos documentos junto ao Conselho foi por etapas e seguiu normas exigidas pelo SNT, como a instituição do Plano Municipal de Mobilidade Urbana (PlanMob), a criação da Gerência de Trânsito e Transporte integrada à Secretaria Municipal de Segurança Pública, nomeação de autoridade municipal de trânsito, criação da Jari, com regimento interno e nomeação de membros – órgão responsável pelo julgamento de recursos interpostos contra a penalidade, contratação de prestação de serviço de informática, celebrado entre o município e a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (Prodemge).

Ao analisar os documentos apresentados, a vice-diretora do Departamento de Trânsito (Detran-MG) e também relatora do processo, Andrea Mendes de Souza Abood, verificou que foram atendidas as exigências dispostas nas resoluções do Contran e opinou pelo deferimento do pedido para o credenciamento da Jari de São Sebastião do Paraíso. A documentação foi encaminhada no dia 20 de novembro ao diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Maurício José Alves Pereira – Ministério das Cidades em Brasília/DF, para a integração do município paraisense ao sistema.

ASCOM / texto: Adriano Rosa Silva

fotos: Denis Menezes