Contribuintes com IPTU atrasado podem renegociar sua dívida em Poços

Os contribuintes inscritos na Dívida Ativa do município, que possuem pagamentos atrasados de IPTU e ISSQN terão a oportunidade de renegociar sua dívida com desconto de até 95% do valor total das multas e juros, para pagamento à vista. O Programa de Regularização Fiscal -Refis, teve início nesta terça, 2, e segue até 27 de março. 

Os interessados devem procurar a Divisão de Dívida Ativa da Secretaria Municipal da Fazenda, no horário de 9h às 17h e optar pelo pagamento à vista ou pelo parcelamento (veja as opções abaixo). A Dívida Ativa está localizada à rua Minas Gerais, 651, em prédio anexo à Prefeitura. No primeiro dia, o setor contou com movimento superior aos dias normais de atendimento, com acesso de 150 pessoas. 

O Programa de Regularização Fiscal- Refis foi estabelecido pela Lei 9.226/2017, proposta pelo prefeito Sérgio Azevedo e aprovada pela Câmara de Vereadores e prevê a adesão dos contribuintes com débitos até 31/12/2016. 

Quem já possui parcelamento junto à Fazenda Municipal, também poderá ser beneficiado. A expectativa da administração é de arrecadar até R$ 5 milhões com o Refis. “Será uma grande oportunidade para o contribuinte que está em débito com a Prefeitura de saldar esta dívida e limpar seu nome no mercado”, destaca o secretário municipal da Fazenda, Alexandre Lino Pereira. 

O contribuinte poderá optar por uma das seguintes formas para saldar os seus débitos :

 I - parcela única: redução de 95% (noventa e cinco por cento) de multas e juros

acrescidos ao principal;

II - parcelamento em 12 (doze) meses: redução de 85% (oitenta e cinco por cento) de

multas e juros acrescidos ao principal;

III- parcelamento em 24 (vinte e quatro) meses: redução de 75% (setenta e cinco por

cento) de multas e juros acrescidos ao principal;

IV - parcelamento em 36 (trinta e seis) meses: redução de 65% (sessenta e cinco por

cento) de multas e juros acrescidos ao principal;

V - parcelamento em 48 (quarenta e oito) meses; redução de 50% (cinquenta por cento)

de multas e juros acrescidos ao principal.

Secretaria Municipal de Comunicação Social - Prefeitura de Poços de Caldas