Crimes praticados por menores infratores preocupam Guaxupé

Convidados de reunião na cidade do Sul de MG defendem construção de centro de internação para crianças e adolescentes.

A participação de crianças e adolescentes em crimes praticados em Guaxupé foi a principal preocupação apontada por convidados de audiência pública na cidade do Sul de Minas, que tratou da violência local. A reunião, promovida pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), ocorreu nesta segunda-feira (25/4/16). O requerimento para realização do encontro foi do deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB).

De acordo com o juiz da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Guaxupé, Milton Furquim, a polícia local está desmotivada, uma vez que prende adolescentes, mas são obrigados a soltá-los. “Como não temos centros de internação, diante de crimes graves, podemos fazer a apreensão de adolescentes apenas por cinco dias em delegacias”, destacou.

Na opinião do juiz, a legislação brasileira “protege” o jovem infrator. “Há adolescentes na cidade que fazem parte de quadrilhas de tráfico de drogas e de latrocínios (roubo seguido de morte). Defendo a criação de um centro regional de internação para menores que cometam crimes graves e que atenda municípios próximos de Guaxupé”, ressaltou. Milton Furquim disse ser favorável, ainda, à redução da maioridade penal.

A regionalização no processo de construção de casas para menores infratores também foi defendida pelo diretor do Foro da Comarca de Guaxupé, João Batista Mendes Filho. Ele sugeriu que parlamentares façam um projeto de lei nesse sentido. Os deputados Sargento Rodrigues (PDT), Antônio Carlos Arantes, Emidinho Madeira (PSB) e Cássio Soares (PSD) disseram que a sugestão será acatada. João Batista destacou, ainda, que adolescentes estão sendo usados em crimes porque adultos descobriram que, com eles à frente, ninguém é incriminado.

O promotor de Justiça de Guaxupé, Thales Cerqueira, também pediu a construção de um centro para menores infratores. “Além disso, o ideal seria aumentar para oito anos o período de internação”, sugeriu. Ele também defendeu a redução da maioridade penal e da idade para o trabalho do menor: dos atuais 16 para os 14 anos. Ele afirmou que, na cidade do Sul de Minas, estão usando adolescentes infratores para desviar o foco de assaltos maiores. Ele criticou, ainda, a gestão do Governo Estadual na área de segurança pública nos últimos 30 anos. “A quantidade de policiais militares é praticamente a mesma daquela época até os dias atuais”, pontuou.

A permissão para o trabalho feito por infratores e para crianças a partir dos 13 anos foi defendida pelo presidente da Associação dos Sindicatos dos Produtores Rurais do Sul de Minas, Arnaldo Reis. Ele falou, ainda, que a zona rural é muito mais vulnerável que a cidade, uma vez que conta com um efetivo policial menor.

Índices de criminalidade na cidade eram referência

Segundo o prefeito de Guaxupé, Jarbas Corrêa Filho, os índices de criminalidade até outubro de 2014 eram referência na cidade. “De uma hora para outra, tudo mudou”, afirmou. Para ele, as Polícias Civis e Militares estão com problemas em suas estruturas. “Vivemos momento de muita preocupação. Precisamos de mais 10 PMs e de, pelo menos, mais oito policiais civis”, ressaltou.

Comparando o atual período de 2016 com o mesmo de 2015, houve aumento de 196% no índice de criminalidade de Guaxupé, de acordo com o comandante da 20ª Cia. da PM, de São Sebastião do Paraíso (Sul de Minas), Gilson de Oliveira. “A maioria dos crimes é formada pela prática de roubos. Em fevereiro, foi o pico: foram 28 na cidade”, destacou. Segundo Gilson, o principal alvo dos roubos é o comércio. “No total, foram 74 crimes violentos na cidade este ano, sendo 70 constituídos por roubos consumados”, acrescentou.

Segundo o comandante da PM, 60% dos menores infratores em Guaxupé estão envolvidos com tráfico de drogas. De 2015 até abril deste ano, foram apreendidos mais de 230 crianças e adolescentes infratores (dos 12 aos 17 anos), totalizando 16% dos casos. A reincidência em dois atos infracionais seria de 57%.

De acordo com o delegado regional de Polícia Civil em Guaxupé, Marcus Roberto Piedade, o aumento de crimes violentos na cidade aumentou a partir de janeiro deste ano. “Mas não temos nenhum homicídio em 2016. Quanto aos roubos, muitos envolvem menores infratores. Ficamos de mãos atadas nesses casos”, ressaltou. Ele também defendeu um centro de internação para crianças e adolescentes que venham a cometer crimes.

Parlamentares querem solução para criminalidade em Guaxupé

O deputado Emidinho Madeira disse que a questão da falta de segurança é um problema mundial. Ele falou da necessidade de prover educação para menores de idade para que não participem de crimes. Ele acredita que a construção de uma casa do menor em Guaxupé vai ajudar a resolver o problema dos altos índices de criminalidade na região.

O deputado Sargento Rodrigues disse que o Governo do Estado tem responsabilidade na solução da criminalidade no município. Criticou o que chamou de “sucateamento” de polícias tanto no nível federal quanto estadual. Segundo ele, foram retirados cerca de R$ 100 milhões do custeio da PM em 2015, e o investimento passou de R$ 33 milhões na Polícia Civil, em 2014, para R$ 4 milhões em 2015. Ele disse, ainda, que a legislação que trata de menores infratores é muito “branda”.

O deputado Antônio Carlos Arantes disse que a culpa da criminalidade não é apenas do governo, mas também da polícia que, em alguns casos, é omissa. Ele criticou o roubo de gado no interior do Estado e disse que pode haver êxodo rural devido à insegurança no campo.

Já o deputado Cássio Soares lamentou a ausência na reunião de representantes do alto escalão da Segurança Pública do Estado. Ele também defendeu a construção de centros de internação para adolescentes. “Mas não é apenas o recolhimento desses menores que vai solucionar o problema. Precisamos de ações preventivas para combater a causa”, salientou.

Requerimentos – Durante a reunião, os deputados Sargento Rodrigues, Antônio Carlos Arantes, Emidinho Madeira e Cássio Soares aprovaram diversos requerimentos para que responsáveis no Estado, na União, no Congresso Nacional e no Judiciário tomem providências para que ocorra o combate da criminalidade em Guaxupé e para que haja a diminuição da idade para o trabalho de crianças e adolescentes.

Os deputados Sargento Rodrigues e Emidinho Madeira pediram o envio de um ofício para a prefeitura de Guaxupé, a Câmara Municipal, as associações da região, a sociedade civil organizada, o Governo do Estado, o Judiciário e o Ministério Público, solicitando um esforço conjunto para a construção de um centro de internação de adolescentes no município. Também pediram ao governo mineiro celeridade na implantação de um centro de recuperação em Passos (Sul de Minas).

O deputado Sargento Rodrigues pediu uma audiência para avaliar e acompanhar resultados de deliberações, encaminhamentos e estratégias discutidas em reunião na ALMG que debateu as condições de segurança no hipercentro de Belo Horizonte, considerando o aumento de crimes e de contravenções penais, principalmente furtos e roubos, tráfico de drogas, jogos de azar, além da situação de exploração sexual na região, conforme denúncias de moradores e comerciantes.

O parlamentar solicitou, também, uma audiência para conhecer e debater ações preparatórias para as Olimpíadas de 2016 e as ameaças detectadas por órgãos de inteligência devido à presença de delegações internacionais que se hospedarão na Capital. Ele pediu, ainda, uma reunião para apurar providências adotadas pela Corregedoria da Subsecretaria do Sistema Prisional para solucionar irregularidades e ilegalidades imputadas ao diretor do Presídio de Nova Serrana (Centro Oeste de Minas), Gilmar Oliveira, e ao diretor de Segurança da unidade, Wellington da Costa.

O deputado Sargento Rodrigues apresentou, também, um requerimento para que sejam convocados, em audiência pública, o coronel Helbert Figueiró de Lourdes; o coronel Eucles Júnior; o tenente-coronel Gianfranco Caiafa; o tenente-coronel Cláudio Vitor; e o primeiro-tenente Leonardo Oliveira, para prestarem esclarecimentos quanto ao empenho e ao uso de grande parte do efetivo da PM de Minas em evento realizado em Ouro Preto, em 21 de abril.

Já o deputado Ivair Nogueira (PMDB) e a deputada Ione Pinheiro (DEM) solicitaram uma audiência para dar continuidade ao debate sobre a violência em Betim (Região Metropolitana de Belo Horizonte), bem como a integração das ações dos órgãos de defesa social no sentido de diminuir os atuais índices.

Fonte: ASCOM / ALMG