A dívida
acumulada do governo do Estado para com os municípios chega a R$ 9,7 bilhões.
Em Poços, o prejuízo da falta de repasses referentes ao ICMS, IPVA, Fundeb e
verbas da Saúde e Promoção Social chega a R$ 76.210.105,04, com números
atualizados em 4 de outubro de 2018. Os números são de um relatório
da Associação Mineira de Municípios (AMM), baseados em números da Sedese
(Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social).
Após várias reivindicações e até mesmo a judicialização de ações contra o
governo estadual, a Associação Mineira de Municípios (AMM) resolveu recorrer ao
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). Com a falta de repasses
desde setembro, a dívida bateu a casa dos R$ 9,7 bi e já levou alguns
municipios a decretarem estado de calamidade pública. Na tarde da última terça,
6, o presidente da AMM, Julvan Lacerda, acompanhado de uma dezena de prefeitos,
se reuniu com o presidente da Corte, desembargador Nelson Missias, buscando
socorro para a situação, na busca da regularização dos repasses.
Esta foi mais uma tentativa de solução. A AMM já recorreu à Assembleia
Legislativa, ao Tribunal de Contas do Estado, já realizou protestos com mais de
500 prefeitos na capital mineira mas, o governo do Estado, embora prometendo
colocar os repasses em dia, não cumpriu o acordo.
Em Poços, o prefeito Sérgio Azevedo, que participou do protesto em BH e vem
aguardando, em vão, a solução do impasse, decretou, na última semana, estado de
emergência financeira no município. A medida busca equilibrar as contas
públicas, por meio do corte de gastos como horas extras e diárias de viagens, e
o fechamento de compras por um período de 60 dias. Houve também o cancelamento
da programação pelo aniversário da cidade, comemorado em 6/11.
O decreto nº 12.775/2018 cria um Comitê de Gestão Financeira, composto pelas
secretarias de Governo, Fazenda, Administração e Procuradoria. “A atual falta
de recursos gera problemas de fluxo de caixa e impede novos investimentos. Mas
a Prefeitura está com suas contas equilibradas, realizando obras por toda a
cidade, mantendo o Hospital da Santa Casa e as demais unidades de saúde em
perfeito funcionamento, assim como escolas e creches”, informou Sérgio Azevedo
durante coletiva à imprensa para anunciar o decreto.
As horas extras dos serviços essenciais serão permitidas para que a população
não seja prejudicada. Os serviços essenciais incluem UPA, Samu, hospitais,
serviço funerário, limpeza urbana e educação infantil. Ainda de acordo com o
prefeito, o decreto é um instrumento para conter os gastos num momento difícil,
assegurando os serviços essenciais à população. "Com a economia gerada,
pretendemos cumprir a nossa folha de pagamento e também o 13º salário dos
servidores", assegurou Sérgio Azevedo.
ASCOM
