A Prefeitura de Guaxupé, através da Secretaria Municipal de Saúde, informou
na quarta-feira (03) que o convênio que era mantido com o CONDERG (Hospital
de Divinolândia/SP) foi encerrado. O motivo, segundo o Governo Municipal, é de
que o hospital há algum tempo não estava apresentando suas certidões
regularizadas, além de que houve decisão interna do CONDERG em não atender
cidades do Estado de Minas Gerais, uma vez que o mesmo é mantido pelo Estado de
São Paulo.
De acordo com Lisiane Durante, procuradora geral da Prefeitura de Guaxupé, para
que qualquer prestador de serviço mantenha contrato com o setor publico, seja
ele pessoa física ou jurídica, é obrigatório que tenha as Certidões Negativas
de Débitos regularizadas: “A CND é um documento que comprova a regularidade
fiscal de um contribuinte, nas esferas: federal, municipal e trabalhista.
Sem esse documento, a Prefeitura não pode estabelecer contrato ou convênio com
qualquer fornecedor, pois a falta do mesmo indica irregularidade em uma dessas
esferas”, explicou.
“A Prefeitura manteve contrato com o CONDERG desde 2013. O convênio sempre teve
a vigência de 12 meses, prorrogável por mais 12 meses. Porém nos últimos 06
meses o Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa
Vista deixou de ter regularidade fiscal para que pudéssemos mantê-lo.”, falou
Daniela Betelli, secretária municipal de Saúde.
Mesmo assim, no intuito de preservar o consórcio e dar continuidade ao
atendimento dos guaxupeanos, a Secretaria de Assuntos Jurídicos juntamente com
a Secretaria Municipal de Saúde, dentro dos critérios da legislação, notificou
o consórcio, a regularizar toda documentação. Porém, o Consórcio não teve
interesse em manter o convênio com as cidades de Minas Gerais.
Diante de toda situação e orientação do Ministério Público do Estado de Minas
Gerais, considerando a vigência do contrato até 31/08/2018, a Prefeitura
transferiu os atendimentos dos pacientes acompanhados em Divinolândia, para ser
atendidos em Alfenas, São Sebastião do Paraíso e Carmo do Rio Claro através dos
consórcios CISMIP e CISLAGOS. Houve ainda a contratação de mais serviços de
Saúde junto aos prestadores local.
