Liminar resulta na suspensão da taxa de esgoto em Guaxupé

Notícia, que se espalha rapidamente pelas ruas da cidade, deverá complicar a vida de políticos que participaram das ações resultantes na taxa

Está suspensa em Guaxupé a taxa de esgoto, que desde novembro de 2012 acresce 50% sobre o valor da conta de água da população. Criada por meio de um contrato firmado entre o ex-prefeito Roberto Luciano Vieira (PT) e a Copasa, com o aval da Câmara de Vereadores, a tarifa em questão tem sido um verdadeiro incômodo para a comunidade, uma vez que ela nasceu com a proposta de garantir a construção da Estação de Tratamento de Esgoto, a qual está paralisada há meses, mas o tributo continua sendo cobrado. Consequência de uma suposta trama política, ocorrida do último Governo Municipal, a polêmica tarifa acaba de ser cancelada por força de liminar judicial, com pedido de antecipação de tutela, expedida em atendimento a uma representação da Defensoria Pública, impetrada com o apoio do ex-vereador Jorge Batista Bento (Jorginho).

A suspensão da taxa, que começa a ganhar as ruas de Guaxupé, foi determinada pelo juiz Milton Biagione Furquim, o qual entendeu que não está correta a cobrança, uma vez que as ações (principalmente legislativas) que resultaram em sua existência, se desenrolaram de forma irregular. Isto, porque, conforme a representação do defensor público Leonardo César Matheus, a votação da Câmara, que resultou na aprovação da taxa, foi feita de forma ilegal (o presidente da época, Durvalino Gôngora de Jesus – Nico, teria votado em favor da tarifa, mas na condição de dirigente daquela Casa da Leis, ele não poderia participar da votação. Sendo assim, a Justiça de Guaxupé suspendeu a cobrança até que a ETE esteja totalmente construída (o que deverá levar cerca de quatro anos).

Autor da representação na Procuradoria Geral de Justiça que gerou a primeira suspensão da taxa de esgoto, no ano de 2005, o ex-vereador Jorginho, que sempre se posicionou contrário à cobrança, inconformado com a volta da taxa, após aprovação da Câmara, resolveu por conta própria investigar a questão e, desde 2013, vem juntando documentação, visando novamente conseguir a suspensão da cobrança. De posse de toda documentação, Jorginho novamente acionou a Procuradoria Geral de Justiça, em Belo Horizonte, que por meio do Procedimento Administrativo 0024.13.000276-9, de responsabilidade do Dr. Marcos Pereira Anjo Coutinho, assessor especial do Procurador Geral de Justiça de Minas Gerais, decidiu pelo arquivamento do Procedimento; mas ao mesmo tempo deu a entender que caberia sim uma ação em 1º grau, devido ao vício no processo de votação da lei, conforme Jorginho havia denunciado. Desta forma, o guaxupeano peticionou, nos dias 5 e 18 de junho deste ano, junto ao defensor público Leonardo Matheus, anexando toda documentação, inclusive a manifestação da Procuradoria Geral de Justiça, requerendo a impetração de ação civil pública, com vistas à suspensão da cobrança, o que acabou ocorrendo, diante da decisão proferida na quinta-feira (18).

MOZART TAMBÉM COMEMORA...

O líder comunitário Mozart Faria comemorou a notícia da suspensão da taxa: “É uma vitória para Guaxupé, pois toda a cidade tem motivos para comemorar”, disse ele, que sempre manteve a postura contrária à taxa de esgoto. Ainda como secretário de Meio Ambiente da Prefeitura, durante o “Governo Roberto Luciano”, Mozart levou até as últimas consequências o desejo de que fosse implantada no Município uma autarquia para administrar os serviços de água e esgoto sanitário. “Se Deus quiser, agora a Justiça não deixará mais voltar esta taxa! Aí, quem sabe a Prefeitura enfim leve adiante este sonho, que é de todo guaxupeano”, complementou Mozart, que não abandona a ideia da autarquia.

NOME AOS BOIS: Para relembrar, na conturbada reunião da Câmara de agosto de 2011, quando a maioria dos vereadores autorizou a Prefeitura a negociar com a Copasa, votaram a favor da taxa de esgoto os vereadores Levi Baltazar Valderramos, Luiz Smargiassi Filho (Didinho), Mauri de Almeida Palos, Miguel Antônio Stamponi e Sérgio Luiz Faria dos Santos. Contrários se posicionaram Tânia Maria Nobile Rolim, Luiz Donizetti Ribeiro (Picapau) e Ari Cardoso. Sérgio Murillo Lattaro, por sua vez, se absteve da votação, tendo, desta forma, a matéria sido aprovada por cinco votos a favor e três contra (o presidente Durvalino Gôngora de Jesus – Nico – somente votaria em caso de empate, conforme determina a lei). O mesmo projeto foi tema da 12ª sessão ordinária da Câmara, ocorrida dia 8 de agosto do mesmo ano, quando os parlamentares mantiveram suas votações, tendo, desta vez, o presidente Nico também votado a favor do Executivo, o que confirmou, em 2ª e 3ª votações, a aprovação da referida matéria. Com isto, os vereadores deram uma espécie de cheque em branco ao prefeito Roberto Luciano Vieira, que negociou livremente com a Copasa e, desde então, o guaxupeano passou a pagar a taxa de 50% na conta de água.

Fonte: Carlos Alberto (Jornal Jogo Sério)