Prefeito de Carmo do Rio Claro sanciona projeto para não prejudicar professores

Projeto de Lei Complementar nº018 que altera o Plano de Carreira do Magistério Público

A decisão de aprovar o projeto com as emendas feitas pela Câmara de Vereadores foi tomada pelo Prefeito Sebastião Cezar Lemos, que se preocupou em não prejudicar os 113 professores regentes de aula ou turma.

A redação original do projeto (sem emendas) concedia adicional de 18% ao professor regente de aula ou turma, conforme deliberação da Comissão que criou o Plano de Carreira no ano de 2010.

Quando chegou à Câmara de Vereadores, o projeto sofreu emendas que equipararam os professores regentes de aula ou turma aos professores de apoio, que não atuam diariamente nas salas de aula, e estendeu os direitos concedidos a servidores efetivos àqueles contratados.

Como se chegou ao final do ano, momento dos professores receberem férias e 13º salário, o Prefeito achou por bem não vetar o projeto com as emendas que igualam o trabalho do professor regente ao de apoio, pois, se o fizesse, causaria prejuízo financeiro a mais de 100 professores regentes de aula ou turma.

O prejuízo seria causado porque, quando há o veto, anula-se todo o artigo que está sob questionamento, não havendo possibilidade de alteração. Sendo assim, se fosse vetado, o artigo 33 do Plano de Carreira deixaria de existir e traria a situação anterior ao Plano de Carreira, quando nenhum professor recebia estes incentivos, reduzindo assim o valor recebido pelos professores no 13º e nas férias.

O que se pretende é, no ano que vem, enviar um projeto para incentivar os professores a assumirem regência de turma ou aula, recebendo por isso um percentual diferenciado do vencimento base.

Fonte: ASCOM