Prefeitura de Poços assume monotrilho

Desde a terça, 30, a Prefeitura de Poços de Caldas é a proprietária do monotrilho da cidade, um empreendimento particular inaugurado há 18 anos, originalmente concebido como transporte de massa, mas que funcionou poucas vezes, como um equipamento de turismo. 

A decisão foi tomada durante processo judicial, após audiência de conciliação, instrução e julgamento, na tarde de terça, 29, quando a empresa J Ferreira Ltda, responsável pelo monotrilho, renunciou ao contrato de concessão, abrindo mão de qualquer indenização ou pagamento pelo que investiu no empreendimento ao longo dos anos. 

Na tarde de quarta, 30, durante coletiva à imprensa, o prefeito Sérgio Azevedo destacou a ação do proprietário da empresa, Joel Junqueira Ferreira, em repassar toda a estrutura para o município, antecipando o processo em 30 anos. Agradeceu ainda ao juiz dr Edmundo Lavinas Dias e ao promotor dr Sidnei Boccia, que se empenharam durante anos para a solução deste impasse, que agora se resolve, trazendo um grande presente para a cidade. “Graças a todos vocês, trouxemos o futuro para o presente. Agora, poderemos tentar uma solução para este equipamento, que poderá ser utilizado para o fim ao qual foi projetado, para transporte de pessoas, integrando-o ao projeto de Mobilidade Urbana de Poços de Caldas. Outra opção é incorporá-lo à licitação do transporte público, que acontece no final do ano. Podemos ainda incorporá-lo ao processo de terceirização dos pontos turísticos, ou até mesmo transformar a estrutura elevada em uma pista de caminhada. Tudo isso dentro do grande projeto de revitalização da Av. João Pinheiro. Agora essa decisão cabe a nós, em consulta à comunidade e também á Câmara de Vereadores”. 

O prefeito informou que, de imediato, irá contratar uma empresa especializada para emissão de um laudo técnico, atestando a segurança da estrutura, possibilitando investimentos. Disse ainda que irá entrar em contato com empresários do setor de transporte de equipamentos semelhantes, para que possam visitar Poços e tenham contato com todo o potencial da cidade e do investimento. Sérgio Azevedo sinalizou a demolição da estrutura do monotrilho em último caso, se todas as opções anteriores não surtirem efeito. 

O promotor de Justiça, dr Sidnei Boccia, concorda com o prefeito e ressalta a grande participação do Judiciário em todo o processo do monotrilho de Poços de Caldas. “Hoje é um dia histórico para Poços de Caldas, quando a cidade recebe de presente, numa colaboração do sr Joel Junqueira, que cedeu o monotrilho para a Prefeitura , abrindo mão de todo valor investido. E o monotrilho vem num momento muito importante, quando se discute o Plano de Mobilidade Urbana, amplamente discutido com a comunidade, dentro deste governo que tem sido muito participativo. Hoje a Prefeitura tem a autonomia de decidir o melhor uso para este equipamento e tenho certeza que será uma decisão muito bem conduzida”. 

A entrevista coletiva contou ainda com as presenças do juiz dr. Edmundo José Lavinas Jardim, do empresário Joel Junqueira Ferreira, e seu advogado José Carlos da Silva Cardillo, do vice-prefeito Flávio Faria, dos vereadores Álvaro Cagnani, Ricardo Sabino e Pedro Magalhães, além de secretários municipais e imprensa. 

Conciliação 

Na decisão da audiência de conciliação, a empresa ainda se comprometeu a terminar um reparo iniciado em dezembro numa das pilastras de sustentação na av João Pinheiro, num prazo de 20 dias, que deve ser antecipado para a próxima semana. A partir da data do acordo, todo o acervo estrutural, compreendendo estrutura física, vigas, estações, pilares a composição estacionada no Terminal de Linhas Urbanas, as instalações da composição, além da subestação elétrica, situada na av João Pinheiro, 400 serão entregues ao município, que também receberá todas as plantas e projetos existentes. 

As partes abriram mão de qualquer indenização, renunciando a concessionária o direito à caução ofertada quando da concessão, transferindo o referido crédito em favor do Município. O município foi representado pelos procuradores Fábio Camargo de Souza e Mário Marques de Oliveira.

História 

Em 20 de agosto de 1981 a Câmara Municipal aprovou e o prefeito Ronaldo Junqueira sancionou a lei 3.119, que autorizou a concessão, mediante concorrência pública, para exploração de transporte de massa, por via elevada, com prazo de concessão estabelecido em 50 anos, sem possibilidade de prorrogação e contados a partir da inauguração. 

Da inauguração, logo após dada a concessão, o monotrilho de Poços de Caldas, que era o único a funcionar no país no sistema ferroviário de transporte de massa, circulou poucas vezes, apenas como testes. Dos 30 km previstos, apenas 8 km foram executados, e o trem passou a funcionar como atração turística. 

O contrato estabelecia um prazo de 10 anos para que o monotrilho fosse inaugurado.

Em 1991, houve um aditamento do contrato, concedendo um prazo de mais 10 anos para conclusão. 

Em agosto de 2000, foi oficialmente inaugurado, durante a realização da Festa UAI, nas proximidades do estádio Ronaldo Junqueira. O transporte funcionou poucas vezes até sofrer uma pane onde 19 pessoas precisaram ser retiradas pelo Corpo de Bombeiros. Em 2003, duas pilastras desabaram e desde então, nunca mais funcionou. 

Um impasse entre a construtora e a Prefeitura impediu que a edificação voltasse a funcionar. A concessionária culpava a administração pública pela queda dos pilares de sustentação e solicitava uma análise da estrutura ainda existente. Em 2012, a Prefeitura compôs uma comissão de engenheiros para elaborar um parecer técnico sobre as condições estruturais do monotrilho. 

Em 2014, o Ministério Público tentou fazer um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Prefeitura e a empresa J. Ferreira para resolver o impasse, mas o acordo não foi assinado e o processo ficou na Justiça. 

Em 2016, a Justiça determinou que a Prefeitura realizasse obras de contenção dos taludes ao longo da Av. João Pinheiro e criasse planos de contingência para evitar a ruína da estrutura. A última ocorrência foi em 2018, quando parte da estrutura de uma pilastra começou a ceder e teve que passar por manutenção preventiva, a cargo da empresa. 

A decisão desta terça, encerra o caso, e transfere para o Poder Público Municipal a destinação de toda a estrutura do monotrilho. 

ASCOM