Receita Federal realizou “Operação São Tomé” em Poços de Caldas

A Receita Federal realizou em Poços de Caldas, no dia 29/03/2012, a “Operação São Tomé”, que teve como objetivo a verificação do selo de controle em bebidas alcoólicas, inclusive vinho.
Em novembro/2011, a Receita Federal já havia orientado os dois estabelecimentos fiscalizados sobre a obrigatoriedade do selo de controle sobre as bebidas alcoólicas, mas ao que parece, preferiram fazer o teste de São Tomé, que batizou a presente operação. Foram apreendidos em torno de 1.500 litros de bebidas alcoólicas em situação irregular, avaliadas em R$ 18.000,00, entre licores, cachaças e vinhos. A operação contou com a participação de quatro Auditores-Fiscais e um Analista-Tributário. 

Os infratores estão sujeitos às seguintes penalidades:
· Apreensão das mercadorias;
· Multa (mínima de R$ 1.000,00);
· IPI sobre as mercadorias apreendidas; e
· Representação Fiscal para Fins Penais – RFFP.

A utilização de selo de controle de IPI, em bebidas alcoólicas é regulamentada pelas seguintes Instruções Normativas (IN) da Receita Federal do Brasil (RFB):
· IN SRF nº 504, de 03/02/2005;
· IN RFB nº 1026, de 16/04/2010;
· IN RFB nº 1065, de 16/08/2010;
· IN RFB nº 1135, de 18/03/2011; e
· IN RFB nº 1191, de 09/09/2011.

Fonte:
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Poços de Caldas - MG
Seção de Fiscalização - SAFIS
Auditor-Fiscal Milton Augusto Rosot
Março/2012