Setor de Mineração de Poços será beneficiado por nova lei em Minas

A Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) acatou o pleito dos representantes de empresas e sindicatos de mineração do Estado, que estavam tendo dificuldades em receber os créditos tributários de tratamentos e beneficiamento de insumos minerais. A Togni S/A e a Mineração Curimbaba, de Poços de Caldas, diretamente afetadas, solicitaram a intervenção do deputado Carlos Mosconi (PSDB) para resolver o caso.

Essas empresas estavam vedadas, pela Instrução Normativa (IN) SUTRI nº 03/2013, de se creditarem do ICMS incidente sobre o consumo de energia elétrica. Os produtos industrializados do setor estavam sendo considerados “não industriais”, o que não corresponde com a realidade diante do processo produtivo.

“O material primário passa por um processo de industrialização, incidindo sobre o consumo de energia elétrica, além de gás e óleo combustível. Se o problema na lei não fosse corrigido, aumentaria o custo de produção desses insumos para a fabricação de refratários”, explicou o deputado Mosconi.

Depois de algumas reuniões, a SEF chegou, nessa sexta-feira (25/10), a uma decisão que agradou o setor. A Instrução Normativa (IN) 03/2013 será revogada e outra será publicada, onde o produto dessas empresas será conceituado corretamente, permitindo o benefício.

Para Mosconi, a decisão gera impacto direto para Poços de Caldas. “A iniciativa significa estabilidade para as duas grandes empresas tradicionais do setor na cidade. Isso poderá também aumentar a geração de empregos e o equilíbrio econômico local”, concluiu.

FONTE: ASCOM  / Texto: Janaina Massote - Assessora de Imprensa do dep. Carlos Mosconi (PSDB)