Assine + Saúde é tema de reunião  no Conselho Regional de Medicina

A Campanha Assine + Saúde, coordenada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e diversas outras entidades, foi o principal tema da reunião do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRMMG) no dia 11 de maio. O presidente da Comissão de Saúde da ALMG, deputado Carlos Mosconi (PSDB), foi convidado para explicar a Emenda Constitucional 29 (EC-29), de sua autoria na forma original, e sobre a campanha. Para Mosconi, houve a degola da EC-29 na regulamentação ocorrida em janeiro. “A proposta fixou um piso orçamentário em saúde para Estados e municípios, de 12% e 15%, respectivamente. Os 10% que deveriam ser investidos pela União foram substituídos pela variação nominal do PIB. Caso o governo federal investisse 10% no setor, representaria cerca de R$40 bilhões a mais para a saúde”, argumentou.
Para corrigir esse problema foi lançado um movimento nacional por mais recursos para a saúde, de iniciativa da Associação Médica Brasileira (AMB), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Academia Nacional de Medicina (ANM). Em Minas, a campanha Assine + Saúde, coordenada pela ALMG, conta com o apoio do CRMMG, da Associação Médica de Minas Gerais (AMMG), Associação Mineira de Municípios (AMM), Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), OAB-MG, Federassantas, entre outros.  

Participação. O objetivo é coletar assinaturas para a criação de um projeto de lei federal, de iniciativa popular, a ser apresentado na Câmara dos Deputados. O movimento tem que reunir 1,5 milhão de assinaturas em todo o País até 30 de junho.
De acordo com o presidente do CRMMG, João Batista Gomes Soares, é necessário mobilizar a sociedade para diminuir os problemas existentes no sistema de saúde brasileiro. “Sabemos que existem muitas coisas que devem ser melhoradas em nosso sistema de saúde, mas para isso precisamos de recursos. Minas Gerais está trabalhando para conseguir somente aqui 1,5 milhão de assinaturas para o projeto de lei popular”, disse o presidente do CRMMG.
O presidente da AMMG, Lincoln Lopes Ferreira, afirmou que os 10% não representam um valor abusivo para a União, que arrecada 70% da carga tributária nacional. Para participar da campanha, o cidadão deve preencher o formulário que está disponível no site da ALMG: www.almg.gov.br.