Mosconi defende regulamentação de carreira de agentes de saúde

O deputado Carlos Mosconi (PSDB) defendeu nesta sexta-feira (23) a regulamentação de lei federal que cria o piso salarial e dá novas diretrizes à carreira de agente comunitário de combate a endemias no país. Na próxima quarta-feira (28), em reunião da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, o parlamentar vai debater com trabalhadores e autoridades do setor a Emenda 63 de fevereiro de 2010, que propõe as mudanças.
A reunião, requerida por Mosconi e pelo deputado Carlos Pimenta (PDT), contará com a presença do secretário de Estado de Saúde, Antonio Jorge de Souza Marques. Para Mosconi, presidente da Comissão de Saúde, é importante garantir a continuidade do debate sobre as alterações na carreira desses trabalhadores. O parlamentar lembra, ainda, que esses profissionais atuam permanentemente na execução de importantes programas de saúde pública em níveis federal, estadual e municipal. A aplicação da emenda depende de aprovação de lei federal específica. O Projeto tramita na Câmara Federal visando regulamentar o texto, que propõe entre outras conquistas o adicional de insalubridade. A audiência é considerada pelos deputados da comissão o primeiro passo em Minas Gerais no sentido da adesão à nova legislação.
Foram convidados para a audiência a senadora Patrícia Sabóya, a deputada federal Fátima Bezerra, o deputado federal Raimundo Gomes de Matos, a presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs), Ruth Brilhante de Souza, e o presidente da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amans), Valmir Morais de Sá.