Santa Casa e a situação do Pronto Socorro

MUZAMBINHO - A responsabilidade pela manutenção e funcionamento do Pronto Atendimento da Santa Casa de Misericórdia vem gerando impasse e muita polêmica. É fato a insatisfação da comunidade quanto a diversos aspectos do atendimento. Nesta semana, nossa reportagem ouviu o posicionamento da diretoria da irmandade, através do ex-provedor e atual tesoureiro Altamiro Augusto de Mello Filho, mais conhecido por “Altamirinho da Artecon”.

AGRADECIMENTO – Inicialmente, o diretor manifestou um agradecimento especial a toda comunidade muzambinhense. Citou, especialmente, todos aqueles que tem colaborado financeiramente, com sugestões ou com o próprio reconhecimento da importância da entidade para todo o município e cidades vizinhas. Para ele, muitas vezes os ataques gratuitos acontecem por falta de informação.

AUTONOMIA FINANCEIRA – A Santa Casa é autônoma financeiramente. Ou seja, não recebe subsídios para a sua manutenção. Altamirinho explica que a manutenção da entidade ocorre graças à contribuição da população através de doações (plano), repasses do SUS (diante da prestação de serviços), atendimentos particulares, convênios, subvenções indicadas por deputados (verbas carimbadas) e outras formas de arrecadação. Dentro de suas limitações, a entidade tem prestado um bom ou ótimo atendimento da toda população. “Não existe nada que desabone a Santa Casa de Misericórdia de Muzambinho, que é uma entidade independente do pronto atendimento, apesar de estarmos fisicamente juntos”, falou.
Altamiro garante que a Santa Casa é um dos melhores estabelecimentos de saúde da região. A estrutura física conta com quartos amplos, enfermaria capacitada, 04 salas cirúrgicas equipadas para procedimentos de média complexidade e outros aspectos interessantes.

SANTA CASA SEM PROBLEMAS - O tesoureiro afirmou que a situação financeira da Santa Casa é muito boa e as dívidas estão dentro do orçamento da entidade. “Não temos problemas. Nem financeiro, nem de atendimento, nem de médicos, nem de enfermagem, nenhum”. Citou que a doação espontânea chamada de “Amigo da Santa Casa” possibilita a manutenção da entidade, bem como a aquisição de equipamentos (melhoramento técnico) e melhoria do quadro de funcionários. Os participantes, além de ajudar a entidade, contam com uma estrutura diferenciada como quarto individualizado, com acompanhante e televisão, desconto em consultas e exames, além de outros benefícios. Assim, o diretor conclamou a população a continuar participando e aumentar ainda mais esta arrecadação. “O mais importante é a contribuição social. É a melhoria que vai promovendo na entidade e, ao mesmo tempo, mantendo-a”, disse.

ADMINISTRAÇÃO DA ENTIDADE – Altamirinho explica que a Irmandade da Santa Casa de Muzambinho é formada por diversos membros da sociedade local. São esses membros que elegem uma mesa diretora a cada dois anos, composta por 12 membros voluntários (sem remuneração), sendo: Durval de Oliveira (Provedor); José Roberto de Macedo (vice-provedor), Altamiro Augusto (tesoureiro), Carmo Antônio Martins de Oliveira (vice-tesoureiro), Edinir Francisco da Silva (secretário), Luiz Modesto dos Santos (vice-secretário) e conselheiros fiscais Ernesto M. Bisneto, Antônio Silva Pereira, André Luiz Casagrande, Antônio Macedo, Airton Cerávolo e Zito Martins.
O tesoureiro ainda relatou que os médicos não são funcionários e não mandam na entidade. O que existe é um entrosamento entre as partes: administração e corpo clínico. “Os médicos, como prestadores de serviço, não devem e não podem interferir na administração”, garantiu.

PRONTO ATENDIMENTO TERCEIRIZADO – Altamirinho ressaltou que a saúde é um dever do estado. No caso do município, seria uma responsabilidade da prefeitura. Prova disso, que “compra” um serviço da Irmandade Santa Casa. Portanto, o hospital apenas gerencia a verba repassada pela prefeitura. “O pronto socorro é do município e nós (Santa Casa) gerenciamos”, voltou a explicar.
O diretor ainda procurou esclarecer a diferença entre pronto socorro e pronto atendimento. Segundo ele, na verdade o “pronto socorro” existe nas capitais porque oferece cinco ou seis médicos de plantão, sendo um em cada especialidade. No caso de Muzambinho, é utilizado o chamado “sobre aviso”. Ou seja, o médico desenvolve a sua atividade normal, sendo acionado na sua especialidade quando ocorre algum caso de urgência ou emergência. Já o pronto atendimento proporciona consultas e pequenos procedimentos.

REVISÃO DE CONTRATO - Altamirinho ressalta a necessidade de revisão do contrato existente entre a Irmandade e a prefeitura de Muzambinho, pois no mesmo consta pronto socorro, o que não existe no local. Também já houve a mudança na nomenclatura do local. Antes eram “urgências e emergências” e hoje é PA - Pronto Atendimento. Na sua visão, o atendimento de urgência ocorre, mas não será a solução para o problema enfrentado pelo paciente. Ou seja, o mesmo deve procurar um atendimento adequado no ambulatório, posto de saúde ou PSF. Já a emergência é o procedimento que implica risco de morte ou seqüelas para o indivíduo.
O diretor relata que muitas vezes as pessoas procuram o pronto atendimento da Santa Casa para ser atendidos em casos que não representam urgência ou emergência. Daí surgem as reclamações de populares. A OMS – Organização Mundial de Saúde, preconiza que os procedimentos de urgência/emergência deve ser de 15% da população ao ano. Ou seja, no caso de Muzambinho, com uma população em torno de 20 mil habitantes, o número aceitável seria de 3.060/ano. Porém, o município vem atendendo cerca de 27.307 usuários por ano. A OMS ainda preconiza entre 2 ou 3 consultas por paciente ao ano. “A população não é devidamente informada pelo estado sobre como deve usar o pronto atendimento, pois 70% dos nossos atendimentos no PA não se enquadram em urgência e emergência. Estamos fazendo atendimento ambulatorial”, analisou.

REPASSE DA PREFEITURA – “A entidade não pode pagar o custo da unidade pública. Estamos assustados, pois estamos tirando dinheiro da Santa Casa para cobrir o que esta faltando no pronto atendimento”, revelou.
Questionado sobre a subvenção mensal da prefeitura no valor de R$ 65 mil, o diretor explicou que o valor é assim dividido: R$ 19 mil para os médicos de sobre aviso e em torno de R$ 36 mil (R$ 1.200/dia) para os médicos plantonistas. Existe ainda outro repasse (em torno de R$ 5 mil) para cobrir os medicamentos. O balancete encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde relata todos os custos com manutenção, encargos, etc.
O diretor entende que o serviço prestado é coerente com os valores recebidos. Quando é ministrado um soro para o paciente, por exemplo, o hospital recebe apenas 63 centavos através do SUS. Portanto, são grandes as dificuldades encontradas ao longo do tempo.

FALTA DE MÉDICOS - Quanto à falta de médicos, o diretor explicou as dificuldades nesta área devido à demanda maior que a formação de profissionais. Além disso, os médicos são melhores remunerados nos seus consultórios. Nos últimos dez anos, 29 médicos passaram pela Santa Casa e não permaneceram devido a ofertas melhores em outras localidades. Além disso, os médicos não permanecem no pronto atendimento por que ficam assustados com o alto número de atendimentos no município. Enquanto que em outras cidades a média é de 40 atendimentos diários, em Muzambinho o número chega a 100. Ressaltou ainda que, quando o atendimento é prestado por médico residente, este tem o devido acompanhamento.
Para Altamirinho, a Secretaria Municipal de Saúde, que tem a “máquina na mão”, tem maior facilidade de contratação de profissionais.

RECURSOS DO SUS ESTÃO DEFASADOS – O diretor revelou que os recursos repassados pelo SUS estão defasados há mais de dez anos. Principalmente, aqueles procedimentos mais comuns efetuados no pronto atendimento da Santa Casa de Muzambinho. Segundo pesquisa feita, o recurso repassado corresponde a 60% do valor real. Somente alguns procedimentos de maior complexidade sofreram aumento. Portanto, neste ritmo atual existe uma defasagem em torno de R$ 20 mil por mês no pronto atendimento. Assim, a Santa Casa esta sendo endividada a cada mês.

PRONTO ATENDIMENTO PARA A PREFEITURA – Altamirinho considerou ideal o repasse do pronto atendimento para a administração municipal. Até porque é a prefeitura que fornece ambulância, motorista, internações através do SUS Fácil e pode solucionar outras situações como falta de médicos. “Acho que tinha que ser de fato e direito municipalizado. Ele tinha que ser do município, pois é de responsabilidade do município e nós só gerenciamos”, argumentou. Ainda ofereceu o espaço físico à disposição do município e todo suporte da Santa Casa.
Mesmo não acreditando numa solução em curto prazo, o diretor conclamou para um entrosamento maior entre os gestores da saúde do município, estado e União. Também com a participação do Conselho Municipal de Saúde, Câmara de Vereadores e administradores do pronto atendimento. “Estamos virando vidraça. Estão jogando pedra demais na gente sem conhecimento de causa”, reclamou. Mas isentou a administração municipal de qualquer culpa, preferindo atribuir o problema ao sistema que é falho. E fez um apelo aos órgãos citados: “Visitem o coração de Muzambinho, que é a Santa Casa. Conheçam a realidade da Santa Casa e vão conhecer a realidade do pronto atendimento. Queremos críticas construtivas, sugestões e orientações”.

VERACIDADE DOS NÚMEROS - Altamirinho relatou ainda que os dados de gastos não foram informados pela administração da Santa Casa. Mas sim por um parecer da auditoria externa chamada Paes Menezes Auditores Associados (São João da Boa Vista/SP), que há muito tempo tem acompanhado os balancetes. O diretor manifestou que as contas da Santa Casa e do pronto atendimento estão abertas para toda a população.