Receita esclarece sobre lei de repatriação para ampliar adesão

Na esteira da abertura do prazo para a repatriação de recursos no exterior, a Receita Federal vai abrir uma sessão de perguntas e respostas para orientar os contribuintes que optarem pela regularização. A janela de oportunidade para a apresentação da declaração e o pagamento da multa e impostos devidos começou na segunda-feira, 4, mas ainda há muitas dúvidas em relação à regulamentação da lei que permitirá a repatriação do dinheiro não declarado que está fora do País.

A expectativa dos escritórios de advocacia é de que o Fisco possa dirimir as incertezas com o questionário até o fim do prazo da regularização, previsto para 31 de outubro. Em caso de necessidade, já há demanda para que o órgão edite ato declaratório interpretativo, para afastar a insegurança jurídica e questionamentos posteriores na Justiça.

De acordo com advogados ouvidos pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, já há muita procura de clientes sobre o programa, principalmente pessoas físicas de alta renda e empresas com atuação no exterior, e os casos estão sendo analisados individualmente. Há uma preocupação de que o contribuinte tenha documentos provando a origem e a titularidade dos recursos, para evitar problemas em um segundo momento.

O governo espera arrecadar R$ 35 bilhões com o programa de regularização, que hoje é um das principais apostas da equipe econômica para reforçar o caixa e ajudar a diminuir o rombo das contas públicas previsto para este ano. A Receita acredita que a maior parte do dinheiro entrará mais para frente, à medida que as dúvidas forem sendo resolvidas e o processo fique mais claro para os contribuintes. Na sexta-feira, 1, representantes da Receita e do Banco Central apresentaram, em São Paulo, detalhes do programa em seminário organizado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

FONTE: DIÁRIO DE NOTÍCIAS