STF, EUA, Rio de Janeiro

“A justiça tarda, mas não falha. É verdade?” (Justino Pinto, educador)

· A opinião pública mantém acesa a expectativa de que o STF paute, o quanto antes, reunião do colegiado para avaliação de duas questões de magna relevância. A primeira delas diz respeito a uma decisão tomada pelo ministro Edson Fachin, relator dos processos da Operação Lava Jato, que reconheceu a falta de competência legal do foro de Curitiba para julgar algumas das ações em que o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva figurou como réu, acusado de atos de improbidade administrativa. De acordo com o entendimento do magistrado, que não avaliou o mérito das causas em tela, as ações deverão ser retomadas noutra instância, com o aproveitamento ou não, ao alvedrio das novas autoridades processantes, os depoimentos, provas e demais elementos de informação já colhidos nos autos. A outra questão se relaciona com o veredicto de uma das Turmas da Corte que em votação apertada (3X2), classificou de tendencioso o desempenho do ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro, nas ações que condenaram Lula à prisão. Nas duas situações os togados acolheram recursos apresentados pela defesa do antigo presidente. Ambas as manifestações provocaram, como é de se imaginar, forte celeuma nos arraiais políticos e jurídicos, abrindo, obviamente, a necessidade de um pronunciamento do colegiado. Os acontecimentos relatados, independentemente do que venha a ser de futuro definido no tocante ao mérito dos problemas suscitados nos processos contra Lula, inocentando-o ou condenando-o pelos atos de que é acusado, deixam clamorosamente evidenciado algo que produz permanente desconforto no seio da coletividade: a morosidade observada em decisões judiciais. Nos casos de agora, o STF demorou cinco anos para se pronunciar.

· O governador Cláudio Castro, do Rio de Janeiro, a exemplo de outros executivos estaduais, assinou um decreto proibindo reuniões de qualquer gênero, inclusive na esfera oficial, que deem causa a indesejáveis aglomerações. Até aí, tudo bem. Agiu como o bom-senso recomenda. Mas, porém, todavia, entretanto, contudo, na mesma semana em que apôs sua caprichada assinatura no documento restritivo, compareceu, com requintada fatiota, acompanhado de familiares, a encontro festivo numa mansão de conhecidos onde se acotovelavam centenas de convidados devidamente “desmascarados”. Dias depois cumpriu agenda de inauguração de um hospital para pacientes de Covid com público bem numeroso, boa parte composto de políticos graduados, onde foram pronunciados 17 discursos e os participantes sentiram-se inteiramente a vontade para deixar de lado as máscaras protetivas e os distanciamentos protocolares, num envolvimento caloroso cheio de salamaleques, apertos de mãos e abraços cordiais. Aconteceu, no evento, tudo aquilo que, afinal, não se recomenda fazer para que o hospital em boa hora inaugurado fique logo repleto de pacientes...

· Com essa, falar verdade, ninguém contava. Dias atrás um deputado do Partido Democrata, ao qual pertence o presidente Joe Biden, mostrou na televisão contundentes cenas atuais do precário confinamento a que se achavam submetidos, sob a custodia estadunidense, mais de mil menores, de diferentes nacionalidades, desapartados dos pais, imigrantes ilegais, detidos na fronteira dos Estados Unidos com o México, no governo do golpista Donald Trump. Essas crianças vivendo em situação desumana aguardam providencias das autoridades competentes para que possam ser reintegradas no meio familiar. A estranheza anotada no introito dessa informação decorre do fato de que já correu prazo mais do que suficiente para que o novo governo dos EUA que chegou ao poder com ideias de renovação das politicas truculentas do antecessor, ainda não haja definido uma saída digna e honrosa, de conformidade com os direitos humanos para situação tão degradante e vergonhosa.

Cesar Vanucci - Jornalista (cantonius1@yahoo.com.br)