Aprovado reajuste salarial para servidores em Muzambinho

O índice concedido é de 6,48%, ficando estabelecido o piso de R$ 950,00. Projeto de Lei do Executivo foi aprovado na reunião da Câmara da segunda-feira, 13 de fevereiro. Foi registrado apenas a “abstenção” do vereador Dr. Vicente, que alegou ser servidor público, pois atua como médico na saúde pública municipal.

Conforme justificativa do prefeito, o percentual foi definido através de negociação com o Sindicato dos Empregados Municipais da Prefeitura de Muzambinho – SEMPRE. Para tanto, foram consideradas as medidas de redução de gastos implementadas pelo governo federal limitando os aumentos de gastos. E ainda que os funcionários terão um ganho real com a aplicação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, na mesma data do reajuste. Por fim, considerando a receita municipal orçada para o exercício de 2017 para garantir o pagamento da folha.

O Executivo ainda esclareceu que com o reajuste o total da folha de pagamento dos servidores municipais está dentro do limite estabelecido pela Lei Complementar nº. 101/2000, conforme demonstra o impacto financeiro. No exercício de 2016, o total de despesa com pessoal foi de R$ 18.795.904,04. Para o exercício de 2017, a estimativa é da totalização de R$ 20.013.878,61.