Associação dos Magistrados Mineiros manifesta apoio ao Juiz de Muzambinho

No dia 19/07, o Juiz da Comarca de Muzambinho, Dr. Flávio Umberto Moura Schmidt, recebeu o apoio de representes da Associação dos Magistrados Mineiros diante dos ataques sofridos através do vereador Otávio Sales (PPS). O encontro contou com a participação do Presidente da AMAGIS, Dr. Bruno Terra, vice-presidente Desembargador Dr. Hebert Carneiro, além de juizes de Comarcas da região, como Dra. Lúcia Landegraf (Monte Belo) e Dra. Cristiana Zampar (Guaranésia). Nossa reportagem ouviu o posicionamento do presidente da Associação de Magistrados Mineiros e do próprio Juiz Dr. Flávio Schmidt.
GARANTIA DO EXERCÍCIO DA JURISDIÇÃO - O presidente da AMAGIS, Dr. Bruno Terra, esclareceu que a visita a Muzambinho teve por objetivo assegurar a independência do Magistrado, Dr. Flávio Schmidt, no exercício da jurisdição. Isto porque nenhum juiz pode ser atacado por exercer a jurisdição. Esclareceu que na democracia há mecanismo para as irresignações de cada cidadão, pois ninguém é obriga a gostar de uma decisão judicial. Neste contexto, a AMAGIS não tolera que nenhum juiz do estado de Minas Gerais tenha a sua independência de agir conforme o direito, as provas do processo e decidir diante das formas vigentes no país.

ATAQUES AO JUIZ - Dr. Bruno Terra comentou que o colega Dr. Flávio Schmidt é um juiz com mais de 10 anos de carreira e com uma ficha “impecável”, reconhecida pelo Tribunal de Justiça. Porém, chegou ao conhecimento da AMAGIS que por conta de uma decisão, “alguém” se irresignou e não se conformou ao que a democracia coloca em termos de possibilidade de recursos contra eventuais decisões desfavoráveis e mesmo de convivência harmônica. “Só a harmonia entre os poderes e o respeito entre as instituições pode fazer o nosso chamado estado democrático de direito”, disse.
O Magistrado manifestou que, a partir do instante em que alguém, de forma contrária ao estado democrático de direito, passa a atacar o juiz por conta de uma decisão, esta pessoa esta indo além. Ou seja, na verdade passa a atacar o próprio estado democrático de direito. “O Juiz é intocável no exercício da jurisdição. Ele tem asseguradas as suas prerrogativas exatamente para que cada cidadão tenha a certeza de sua independência e imparcialidade”, disse. Acrescentou que, se a pessoa não esta contente com a decisão, deve recorrer ao Tribunal em Belo Horizonte. Mas não é aceitável tentar inibir a ação judicial.  Mas alertou que a Associação dos Magistrados jamais tolerou e jamais tolerará qualquer ação no sentido de inibir a ação de um juiz. Para isto, a AMAGIS vai a todos os quadrantes de Minas Gerais para assegurar a autonomia e independência do juiz para que continue a julgar. “O Juiz Dr. Flávio Schmidt é um magistrado de passado exemplar, respeitado entre os seus pares, respeitado no Tribunal de Justiça e que merece ter a nossa atenção”, falou.
AÇÃO DO VEREADOR - Indagado para que informasse de forma clara o nome do vereador Otávio Sales, o Magistrado desviou: “Este alguém sabe bem quem é”. Em seguida, revelou que o Juiz Dr. Flávio Schmidt já esta assistido pelo departamento jurídico da AMAGIS. Assim, prefere não entrar neste instante em detalhamento. Mas afirmou que é reconhecido que há alguém se utilizando de meios de comunicação, como redes sociais e outras formas de pronunciamento. “O Dr. Flávio esta apoiado por sua associação de classe, por seus pares e nas regras vigentes”, disse. Entende que não há forma se pretender um estado democrático de direito se não houver respeito às instituições, às regras vigentes, à independência, à autonomia e à imparcialidade daqueles que tem a missão de julgar.
AGRESSÃO AO JUDICIÁRIO - Dr. Bruno Terra confirmou que a situação vivida em Muzambinho é observada como uma verdadeira agressão ao Judiciário, ao exercício da jurisdição e ao próprio estado democrático de direito. Lembrou a Constituição: “Diz que todo poder emana do povo e em seu nome deve ser exercido. Mas diz também que os poderes devem ter convivência harmônica. E ainda diz mais: que o estado não pode deixar de decidir quando alguém invoca situação de lesão ou ameaça de lesão ao direito”. Portanto, é inaceitável tentar atingir a pessoa do juiz e o seu tranqüilo, justo e independente exercício da jurisdição.
APOIO JURÍDICO - O Presidente da Associação dos Magistrados Mineiros afirmou que o departamento jurídico da entidade já esta atuando. Mas afirmou que qualquer situação de ataque ao livre, autônomo e independente exercício da jurisdição, esta sujeita a ações. Seja na esfera civil, quanto criminal ou até administrativa, dependendo do caso concreto.
FORTALECIMENTO DA COMARCA - Dr. Bruno Terra concluiu dizendo que a Comarca de Muzambinho e o Juiz Dr. Flávio Schmidt saem fortalecidos do encontro promovido. Isto porque “de público” fica comprovado o que reservadamente o Juiz já sabia. Ou seja, que tem o apoio de sua associação de classe e dos seus pares. Tem ainda a seu favor o reconhecimento de que sempre desfrutou no meio judiciário, seja em primeira instância e também junto ao Tribunal de Justiça.