Câmara de Muzambinho instaura CPI para investigar Carnaval 2009

A definição ocorreu durante a última reunião do Legislativo,  na segunda-feira, 12. Foi colocado em votação o requerimento assinado pelos vereadores Otávio Sales (PPS), Márcio Dias (PT), João Poscidônio (PHS) e Gilmar Labanca (PHS). O requerimento solicita a instauração de uma CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito, para investigar indícios de irregularidades cometidas em fatos relacionados com o Carnaval de 2009. Na ocasião, foi cogitado o cometimento de crimes como: Inexigibilidade de Licitação fora das hipóteses previstas em Lei (Art. 89, da Lei 8.666/1993), Improbidade Administrativa (Art.10, inciso II, Lei Federal 8.429 de 02 de Junho de 1992), Falsa Identidade (Art. 307 do Código Penal Brasileiro), Formação de Quadrilha (Art. 288 do Código Penal Brasileiro), Exercício Funcional Ilegalmente Antecipado (Art. 324 do Código Penal Brasileiro) e Sonegação Fiscal (Art. 1º da Lei 4.729/1965)”.  O Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Cultura, Luciano Santini, é considerado o grande “pivô” da polêmica entre Executivo e Legislativo.
A aprovação do requerimento aconteceu por unanimidade dos presentes, inclusive com os votos favoráveis dos vereadores considerados da situação, como Marinho Meneses (PMDB), Zé Gibi (PMDB) e Silene Cerávolo (DEM). O vereador Reginaldo Canarinho (PSC), estranhamente, se ausentou do plenário no momento da votação.
Diante da nova situação, o presidente Marquinho da Empresa (PDT) nomeou a Comissão de vereadores que vai acompanhar o trabalho de investigação, que deverá ser feito por empresa especializada a ser contratada. Foram nomeados: João Poscidônio, Otávio Sales, Márcio Dias, Marinho Meneses e Silene Cerávolo. Nos próximos dias, a comissão irá se reuniu e decidir sobre os cargos de presidente, relator e membros.

GOVERNO MARCO REGIS
Vale destacar que o grupo da situação também havia apresentado requerimento em reunião anterior pedindo que a investigação fosse extendida e abrangesse também os anos de 2005, 2006, 2007 e 2008. Segundo informações da mesa diretora, o requerimento segue o trâmite legal e deverá ser votado nas próximas reuniões.
O vereador Marinho Meneses foi elogiado por colegas (da oposição) pela “diplomacia” no trato do polêmico tema.

PREFEITO VETOU AUMENTO
Outro destaque da última reunião foi o envio pelo Executivo do veto ao projeto do Legislativo que concedeu reajuste salarial aos servidores públicos municipais. O presidente da Câmara nomeou comissão para analisar o veto, sendo esta formada pelos vereadores Gilmar Labanca, Otávio Sales e Silene Cerávolo.