Conceição Aparecida soluciona o problema do transporte rural

Quarta-feira (06), às 19h, o Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Conceição da Aparecida, Nelson N. Ferreira, reuniu trabalhadores, sitiantes, Policia Militar, FETAEMG, DER e Ministério Público, para discutir uma saída para o transporte de ‘apanhadores’ de café, nesta safra que já começou em Conceição da Aparecida. Um Decreto Municipal foi elaborado pelo Prefeito Municipal, Dr. João Alberto, e a situação foi controlada.
Na verdade o impasse ocorre em todo estado, onde acontece a colheita de café, e principalmente nas áreas de plantio compostas de pequenas propriedades, que não dispõem de recursos suficientes para atender a legislação de trânsito para transportes dos trabalhadores, onde é comum ver em estradas vicinais e até rodovias, apanhadores de café sendo transportados em carretas puxadas por tratores, e o uso de caminhões basculantes, não atentando a qualquer medida de segurança.
As autoridades presentes foram: Sr. José Carneiro Neto (Agente de Autoridade de Trânsito – DER), Dr. Cristiano Canioleto (Promotor de Justiça da Comarca), Sr. Geraldo Ferreira (Supervisor de Fiscalização do DER), Nelson N. Ferreira (Presidente do STRCA), Dr. Eder Bernardes Ferreira (Advogado do STRCA), Sra. Aparecida da Penha Vieira (Executiva do Depto. de Assalariados da Fetaemg em BH) e Sgt. Agnaldo Silveira da PM local.
“Para não parar o município solicitei uma reunião com lideranças e a comunidade, para encontrarmos uma solução”, disse enfaticamente Nelson. O resultado de duas horas de discussões foi apontado pelo Promotor de Justiça da Comarca, Dr. Cristiano Canioleto, que apresentou a resolução 82/98 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que permite o transporte de trabalhadores em utilitários e caminhões, em estradas vicinais municipais, desde que, devidamente vistoriados e munidos de alvará expedido pelo governo local, obedecendo as regras vigentes, como toldo com reforço em aço e locais para acento para os trabalhadores, entre outros.
O Prefeito Municipal de Conceição Aparecida, Dr. João Alberto, logo ao final desta reunião, se mobilizou e iniciou a formulação do Decreto No. 992, que na manhã seguinte, às 7h30, já estava pronto, e no qual reza principalmente o seguinte: “Os veículos destinados para o transporte de trabalhadores rurais no município precisam atender, entre outras normas complementares, os seguintes requisitos para receberem alvará da prefeitura: Bancos com encosto, fixados na estrutura da carroceria, e a mesma, com guardas altas em todo o seu perímetro, em material de boa qualidade e resistência estrutural, recoberta com estrutura também em material de resistência adequada. Estes veículos somente poderão transitar dentro do município e em estradas vicinais”.
“O Cafeicultor já está tão sacrificado pela crise que envolve sua atividade, e não pode e não deve ser mais penalizado nesse momento adverso.Já estávamos buscando saídas alternativas para esta questão do transporte rural de trabalhadores, e fiquei contente com a iniciativa do Nelson, que convocou a comunidade para todos juntos equacionarmos a questão em favor de nossa população”, disse João Alberto.
O Governo Estadual dia 30 de abril último, também se mobilizou, e publicou no diário oficial a resolução No 13, que “Disciplina a emissão de Autorização para o Transporte Rodoviário em Rodovia de circunscrição do DER-MG, ou no caso de transporte intermunicipal de trabalhadores rurais do Estado de Minas Gerais.