Contador de Muzambinho fala sobre a Lei do Micro Empreendedor
Publicado em 29/07/2009 e atualizado em 30/07/2009 - cidade -
Nesta semana, o contador e empresário muzambinhense Célio Sales Sobrinho respondeu questionamento feitos por nossa reportagem em diversas áreas de grande interesse público.
DIREITO DOS AUTÔNIMOS - A Lei do Micro Empreendedor Individual, que entrou em vigor no dia 01/07 em Brasília/DF, permite a trabalhadores informais terem direitos previdenciários como aposentadoria por idade, auxílio-doença e licença-maternidade. O deputado federal Carlos Melles (DEM) foi um dos autores do requerimento para a realização de seminário a respeito do tema, explica que a nova lei enquadra mais de 170 ocupações que por atuarem na economia informal, normalmente não pagam tributos e também não têm benefícios previdenciários.
Na próxima segunda-feira, 27, a nova lei entra em vigor também nos estados de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro. Celinho Sales lembra que tudo teve início no mês de dezembro de 2006 através da Lei Complementar 126. Pessoalmente, manteve contato com o deputado federal Carlos Melles e, na época, com o Senador Aelton Freitas (hoje deputado). O contador considera esta uma das maiores conquistas do empresariado brasileiro. O governo federal já habilitou alguns escritórios para a prestação do serviço de abertura de empresas de forma gratuita. Basta acessar o site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br) e clicar no link Micro Empreendedor Muzambinho, por exemplo, para verificar os escritórios habilitados. O contador elogiou o governo federal pela nova lei, pois a mesma estará inserindo a pessoa que atuava na informalidade, possibilitando a aposentadoria. Mais importante ainda é que a pessoa estará pagando apenas 1 real de imposto, independente do seu faturamento. Por fim, a pessoa terá a tranqüilidade para trabalhar, sem a necessidade de emissão de nota para pessoa física, mas sim para pessoa jurídica. Já na área de prestação de serviço, a pessoa irá pagar mais 5 reais de ISS, valor destinado à prefeitura, mas tudo recolhido num documento federal. Por outro lado, a prefeitura também será beneficiada porque mensalmente o dinheiro retorna ao município.
Celinho Sales também argumentou que a nova lei possibilitará que várias empresas existentes migrem para o MEI - Micro Empresário Individual. Com isso, diminuindo os custos e contribuindo para que as pessoas deixem a informalidade. Por fim, no futuro os micro empresários poderão “alçar vôos mais altos”, deixando o MEI e abrindo uma empresa.
SERVIÇO DE SOM – O profissional aproveitou para sugerir e reivindicar a regulamentação do serviço de som em Muzambinho. Pessoalmente, não se coloca contrário à prática, mas entende que o serviço precisa ser regulamentado porque alguns extrapolam o volume do som, prejudicando as pessoas. “É preciso ter uma norma para que a pessoa trabalhe, pois é seu direito, dentro da legislação”, disse.
ACADEMIA MUZAMBINHENSE DE LETRAS – Bastante participante da vida da comunidade, Celinho Sales elogiou a criação da Academia. Para ele, é um espaço necessário para a divulgação das pessoas talentosas da cidade. Manifestou que todos os acadêmicos empossados contribuíram para a cultura de Muzambinho. Entende, inclusive, que outras pessoas possam ser empossadas. A liderança argumentou que deve ser concedido um espaço adequado à Academia, sugerindo área no antigo prédio da Câmara devido ao seu valor histórico. Assim, conseguindo verbas a fundo perdido na Eletrobrás, Petrobrás e outras empresas estatais. “É mais um espaço que dignifica a nossa Atenas Sul Mineira”, disse.
RODOVIA MUZAMBINHO A CACONDE – Com grande ligação com o jornalista esportivo Milton Neves, Celinho Sales revelou que o muzambinhense radicado em São Paulo deverá se encontrar brevemente com o governador Aécio Neves. Na oportunidade, deverá novamente cobrar a execução do asfalto na estrada que liga Muzambinho a Caconde. Em outra oportunidade já havia feito a cobrança, recebendo um sinal positivo de Aécio. “Milton Neves garante que irá brigar até as últimas conseqüências”, disse. Para Celinho, esta é uma luta que também deve contar com o apoio da Câmara de Vereadores junto aos deputados majoritários do município. Ou seja, entende que as pessoas devem buscar a união e os interesses do município. Vale destacar que a Regional de Rio Claro do D.E.R já autorizou a execução no trecho paulista do município de Caconde.
OUTRA SUGESTÃO - O contador terminou revelando seu empenho por outras conquistas necessárias para o município como a instalação da Junta Comercial de fato e direito; da delegacia Regional do INCRA e uma delegacia Regional do IMA. Para ele, conquistas importantes para o desenvolvimento, emprego e renda na cidade.
DIREITO DOS AUTÔNIMOS - A Lei do Micro Empreendedor Individual, que entrou em vigor no dia 01/07 em Brasília/DF, permite a trabalhadores informais terem direitos previdenciários como aposentadoria por idade, auxílio-doença e licença-maternidade. O deputado federal Carlos Melles (DEM) foi um dos autores do requerimento para a realização de seminário a respeito do tema, explica que a nova lei enquadra mais de 170 ocupações que por atuarem na economia informal, normalmente não pagam tributos e também não têm benefícios previdenciários.
Na próxima segunda-feira, 27, a nova lei entra em vigor também nos estados de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro. Celinho Sales lembra que tudo teve início no mês de dezembro de 2006 através da Lei Complementar 126. Pessoalmente, manteve contato com o deputado federal Carlos Melles e, na época, com o Senador Aelton Freitas (hoje deputado). O contador considera esta uma das maiores conquistas do empresariado brasileiro. O governo federal já habilitou alguns escritórios para a prestação do serviço de abertura de empresas de forma gratuita. Basta acessar o site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br) e clicar no link Micro Empreendedor Muzambinho, por exemplo, para verificar os escritórios habilitados. O contador elogiou o governo federal pela nova lei, pois a mesma estará inserindo a pessoa que atuava na informalidade, possibilitando a aposentadoria. Mais importante ainda é que a pessoa estará pagando apenas 1 real de imposto, independente do seu faturamento. Por fim, a pessoa terá a tranqüilidade para trabalhar, sem a necessidade de emissão de nota para pessoa física, mas sim para pessoa jurídica. Já na área de prestação de serviço, a pessoa irá pagar mais 5 reais de ISS, valor destinado à prefeitura, mas tudo recolhido num documento federal. Por outro lado, a prefeitura também será beneficiada porque mensalmente o dinheiro retorna ao município.
Celinho Sales também argumentou que a nova lei possibilitará que várias empresas existentes migrem para o MEI - Micro Empresário Individual. Com isso, diminuindo os custos e contribuindo para que as pessoas deixem a informalidade. Por fim, no futuro os micro empresários poderão “alçar vôos mais altos”, deixando o MEI e abrindo uma empresa.
SERVIÇO DE SOM – O profissional aproveitou para sugerir e reivindicar a regulamentação do serviço de som em Muzambinho. Pessoalmente, não se coloca contrário à prática, mas entende que o serviço precisa ser regulamentado porque alguns extrapolam o volume do som, prejudicando as pessoas. “É preciso ter uma norma para que a pessoa trabalhe, pois é seu direito, dentro da legislação”, disse.
ACADEMIA MUZAMBINHENSE DE LETRAS – Bastante participante da vida da comunidade, Celinho Sales elogiou a criação da Academia. Para ele, é um espaço necessário para a divulgação das pessoas talentosas da cidade. Manifestou que todos os acadêmicos empossados contribuíram para a cultura de Muzambinho. Entende, inclusive, que outras pessoas possam ser empossadas. A liderança argumentou que deve ser concedido um espaço adequado à Academia, sugerindo área no antigo prédio da Câmara devido ao seu valor histórico. Assim, conseguindo verbas a fundo perdido na Eletrobrás, Petrobrás e outras empresas estatais. “É mais um espaço que dignifica a nossa Atenas Sul Mineira”, disse.
RODOVIA MUZAMBINHO A CACONDE – Com grande ligação com o jornalista esportivo Milton Neves, Celinho Sales revelou que o muzambinhense radicado em São Paulo deverá se encontrar brevemente com o governador Aécio Neves. Na oportunidade, deverá novamente cobrar a execução do asfalto na estrada que liga Muzambinho a Caconde. Em outra oportunidade já havia feito a cobrança, recebendo um sinal positivo de Aécio. “Milton Neves garante que irá brigar até as últimas conseqüências”, disse. Para Celinho, esta é uma luta que também deve contar com o apoio da Câmara de Vereadores junto aos deputados majoritários do município. Ou seja, entende que as pessoas devem buscar a união e os interesses do município. Vale destacar que a Regional de Rio Claro do D.E.R já autorizou a execução no trecho paulista do município de Caconde.
OUTRA SUGESTÃO - O contador terminou revelando seu empenho por outras conquistas necessárias para o município como a instalação da Junta Comercial de fato e direito; da delegacia Regional do INCRA e uma delegacia Regional do IMA. Para ele, conquistas importantes para o desenvolvimento, emprego e renda na cidade.