Contribuintes inadimplentes terão anistia e descontos de multas e juros em Arceburgo

Contribuintes em débito com a Prefeitura de Arceburgo, agora possuem uma chance de quitar suas dívidas e ainda conseguir descontos neste procedimento.
É que a partir de agora todos os arceburguenses que tiverem dívidas tributárias com o município poderão se beneficiar com o projeto do prefeito Antônio Roberto da Costa, que institui no município o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS).
O Refis que já fora apreciado pela Câmara Municipal foi sancionado dia 29 de Abril, objetiva oferecer aos contribuintes do município diversas condições vantajosas de pagamentos de suas dívidas, garantindo assim a devida arrecadação desses impostos e tributos.
Esse Refis proporcionará aos contribuintes inadimplentes a suspensão de todas as cobranças e execuções fiscais que se encontram na justiça, com a expedição de certidão de regularidade fiscal aos contribuintes que aderirem ao programa.
Esse programa de recuperação de crédito do município vale tanto para pessoas jurídicas como físicas, e é relativo aos tributos com vencimentos até dia 31 de dezembro do ano passado. Ou seja, as dívidas de contribuintes a partir de 2009 não entram no programa.
O Refis arceburguense estipula parcelamentos e descontos para débitos de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e contribuições de melhorias.
O pagamento dos débitos poderá ser feito em até quarenta parcelas iguais e sucessivas. É importante esclarecer que o valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 14,00 (quatorze reais) e o débito será atualizado até a data da adesão.
O principal ponto vantajoso do programa é o que estipula a dispensa de 100% das multas e 50% dos juros nos pagamentos à vista.
Caso o contribuinte opte pelo parcelamento, ele terá opções de descontos nos juros, e descontos nas multas, de acordo com o número de parcelas escolhidas.
“Os cidadãos arceburguenses que eventualmente possuam pendências no pagamento do IPTU entre outros impostos e tributos tem agora uma nova oportunidade para quitar os débitos. Esse Refis traz uma série de benefícios aos munícipes como o reparcelamento de dívidas, inclusive com descontos vantajosos”, garantiu o prefeito Antônio Roberto da Costa.
Para ingressar no programa de recuperação fiscal, pessoas físicas e jurídicas devem assinar um termo de opção, que poderá ser formalizado até o dia 30 de junho, manifestando o interesse de participar.
Para aderir ao programa, a única exigência é que o contribuinte esteja com o IPTU 2009 em dia. Interessados devem procurar o Departamento de Tributos na Prefeitura Municipal.
Esse programa REFIS é parte da responsabilidade fiscal da atual administração que sempre tem procurado recuperação tributária e a crescente arrecadação de impostos no município, para manter obras e serviços pela cidade.
“O município espera que com essa medida, possa ter uma arrecadação maior. É uma oportunidade a mais que a Prefeitura está concedendo para as pessoas que têm dívida com o município”, concluiu o prefeito Antônio Roberto da Costa.