Cooperados não irão pagar dívidas da Coomam

A audiência foi fruto de requerimento assinado pelos vereadores Gilmar Labanca (PHS), Márcio Dias (PT), João Poscidônio (PHS) e Otávio Sales (PPS). A reunião teve por objetivo tratar da liquidação da COOMAM – Cooperativa Mineira Agropecuária de Muzambinho. Para prestar esclarecimentos aos cooperados, produtores e interessados, foram convidados o Juiz da Comarca Dr. Flávio Umberto Moura Schmidt, o liquidante Cesário Baptista (“Zalico”) e a advogada Dra. Izabel Cristina da Silva. Inicialmente, o Juiz Dr. Flávio fez extensa e esclarecedora explanação, através de uma linguagem simples e clara. Entre os principais pontos, ele declarou que existem dois processos: criminal e civil. O processo criminal já está encerrado em 1ª Instância, com a condenação de 25 envolvidos (diretores, conselheiros e contadores). Vale lembrar que a condenação já mereceu ampla divulgação neste semanário em novembro de 2008. O processo encontra-se em fase de recurso. Já o processo civil trata da liquidação judicial da cooperativa e está na sua fase final, restando apenas um terço para a conclusão. O levantamento dos números da dívida e processo de habilitação de crédito faz parte do trabalho. Ele informou ainda que o processo é público e que existem inúmeras situações técnicas e burocráticas, que muitas vezes impedem maior agilidade nos procedimentos.
Dr. Flávio ainda revelou que a cooperativa tem uma liquidez mensal em torno de R$ 20 mil com o aluguel de seus imóveis. Gasta cerca de R$ 12 mil com o pagamento de salários (liquidante = R$ 2.500,00, advogada = R$ 2.500,00, funcionários = R$ 1.000,00), contador (R$ 1.000,00) e outras despesas de manutenção. Os números foram revelados atendendo pergunta de cooperados.
O Juiz também comentou sobre a alternativa de desapropriação de área da Coomam por parte do município. Revelou que já havia apresentado esta possibilidade à administração anterior e que agora tomou conhecimento da iniciativa através de projeto do atual prefeito. Segundo ele, este é um ato exclusivo ao Executivo, cabendo ao Judiciário apenas a avaliação do imóvel e forma de pagamento.
Ainda durante sua explanação, Dr. Flávio revelou que as dívidas maiores estão concentradas na União (através do INSS), Estado e município. Fazendo a comparação com uma pirâmide, ele declarou que os cooperados são os credores da base. Ou seja, estão no “fim da fila”. Mas esclareceu que os cooperados não correm o risco de pagar a dívida daqueles que estão na frente da fila ou no topo da pirâmide. Num melhor entendimento, não sobrará para nenhum cooperado o pagamento de dívidas da cooperativa.
Um fato interessante citado pelo Juiz é que existem cerca de 5000 processos na Comarca, sendo 1.500 se referem a ações envolvendo a Coomam.
O liquidante Cesário Baptista (“Zalico”) também prestou esclarecimentos, complementando a fala do Juiz. Mostrou que a cooperativa tinha um ativo menor que o passivo. Ou seja, crédito em torno de R$ 10 milhões e débito de aproximadamente R$ 32 milhões. Portanto, a Coomam estava fadada à liquidação pela insolvência dos seus números.
Na mesma reunião, nossa reportagem ainda apurou que a cooperativa tem em conta judicial o valor líquido em torno de R$ 1.200.000,00 e um patrimônio que pode chegar a R$ 8 milhões. Porém, é possível aumentar o ativo com o desmembramento de algumas de suas áreas.
No final, o Juiz, liquidante e advogada responderam a diversas perguntas feitas pelo público, formado por cooperados e lideranças de Muzambinho e outras cidades da região. Os questionamentos se referiram, principalmente, à prisão dos condenados, armazéns vendidos em Juruaia e Monte Belo, sacas de café, bens dos acusados e cooperados, etc. Um deles, indagou sobre a possibilidade do governo perdoar a dívida da Coomam com o INSS. O Juiz respondeu cogitando a ação de uma força política regional, principalmente, por se tratar de véspera de um ano eleitoral.
Também o presidente da FETAEMG – Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Estado de Minas Gerais, Vilson Luiz da Silva, fez diversas considerações. Entre elas, questionando sobre os bens dos diretores da cooperativa. Elogiou ainda a iniciativa da Câmara de Vereadores de Muzambinho na realização da importante audiência pública.
O presidente da Câmara, Marquinho da Empresa (PDT), fez a abertura e encerramento da audiência destacando a importância da iniciativa e agradecendo a presença das autoridades, cooperados e lideranças.

NOTA: O repórter deste semanário e Mestre de Cerimônias, Amauri Jr., intermediou os debates envolvendo as autoridades e cooperados.