IPTU de Muzambinho será aplicado apenas na manutenção dos serviços

Normalmente, a arrecadação do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano, é uma alternativa para as administrações municipais implementarem ações importantes. Com a escassez de receita nos tempos atuais devido a queda no repasse do FPM - Fundo de Participação dos Municípios, a arrecadação é aplicada em alguma obra do plano de governo ou situação emergencial.
Mas a regra não se aplica a Muzambinho. Nesta semana, o prefeito Sérgio Esquilo (PSDB) os recursos já arrecadados e que serão arrecadados com o IPTU serão aplicados “somente na manutenção dos serviços básicos” da prefeitura. Ele novamente reclamou da queda no repasse do FPM, revelando que no mês de agosto o valor chegou a apenas R$ 563 mil. “Isto não esta dando para suprir as necessidades da prefeitura. O IPTU arrecadado esta sendo diluído justamente na manutenção de tudo da prefeitura ”, confessou. Ou seja, o valor arrecadado não será utilizado em novas obras. O que poderá ocorrer é a utilização de parte dos recursos arrecadados com o IPTU na contrapartida de obras em andamento no momento.
O prefeito reclama e relata a necessidade da volta do repasse normal, como ocorria antes de 2008. “Quando o bolo tributário era melhor distribuído, não se perdoava IPI de nada e o dinheiro fazia fartura para os municípios”, criticou. Explicou que o FPM é parcelado. Assim, na medida que é repassado, vai sendo diluído, inclusive na folha da pagamento. Acrescentou que a despesa mensal da prefeitura é assim dividida:  50% para a folha de pagamento, 25% para educação, 15% para a saúde, 07% para a Câmara Municipal, sobrando apenas 3% para investimentos dentro do município.
Vale esclarecer que, segundo informações obtidas por nossa reportagem, não é possível precisar o valor arrecadado até o momento com a cobrança do IPTU, que teve início em agosto e deverá ser concluída no mês de outubro. Isto porque esta ocorrendo uma mudança no sistema de informática da prefeitura, impossibilitando o controle e somatória diária dos valores arrecadados. Mesmo assim, conforme assessoria da prefeitura, é possível dizer que já foi arrecadado cerca de 50% do IPTU e ISS. Tomando por base o ano anterios, o valor total cobrado gira em torno de R$ 1.500.000,00. Mas considerando os descontos e índice de inadimplência, este valor chega a R$ 1 milhão. Portanto, estima-se que até o momento houve o pagamento de aproximadamente R$ 500 mil.