Justiça proíbe Prefeitura de Ouro Preto de asfaltar ruas tombadas

A prefeitura de Ouro Preto está proibida de executar obras de asfaltamento nas vias públicas calçadas artesanalmente com pedras dentro do perímetro tombado do município histórico. A decisão é do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que deferiu uma liminar pedida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para suspender as atividades de capeamento. Segundo o órgão julgador, a preservação do patrimônio histórico deve prevalecer em detrimento da modernização da área.

A possibilidade de que as obras causassem danos de difícil reparação foi apontada pelo MPMG em Ação Civil Pública. Conforme a instituição, esse tipo de pavimentação é danosa, mutiladora e incompatível com as ruas da cidade.

Para o Ministério Público, o capeamento poderia, inclusive, descaracterizar o conjunto urbano de Ouro Preto. “Os bens integrantes de um patrimônio cultural tombado ou protegido como conjunto formam um complexo a ser considerado como um universo único. Por isso, as intervenções realizadas acarretaram dano efetivo a todo o conjunto arquitetônico e paisagístico de Ouro Preto”, apontam na ação os promotores de Justiça Domingos Ventura e Marcos Paulo de Souza.

A medida de suspender as obras valerá, pelo menos, até o julgamento final da ação, quando a Justiça decidirá se a proibição de asfaltar as vias na área tombada será definitiva. Além disso, o MPMG requer a remoção do capeamento já implantado na rua Engenheiro Corrêa e a adoção de medidas de acessibilidade no local.

Caso a Justiça dê provimento aos pedidos do MPMG, o município de Ouro Preto também terá que realizar estudos arqueológicos nas adjacências do Museu Casa dos Inconfidentes para verificar a existência de vestígios das antigas trilhas que levavam ao imóvel, analisando a possibilidade de reativar o antigo acesso ao local.

O MPMG ainda pede que o município e o prefeito de Ouro Preto sejam condenados ao pagamento pelos danos materiais coletivos, estimados em R$ 200 mil. O chefe do Executivo ainda poderá ter que arcar com multa referente a valores despendidos para a colocação e a retirada do asfalto na rua Engenheiro Corrêa.

FONTE: HOJE EM DIA