Menores são sentenciados em Muzambinho

As Polícias Civil e Militar de Muzambinho vem conseguindo êxito na apreensão de menores envolvidos em assaltos no município. Porém, como ocorre em todo o país, a legislação acaba dificultando a permanência desses menores infratores no regime fechado. O Juiz da Comarca, Dr. Flávio Umberto Moura Schmidt, viabilizou a internação desses menores pelo período de 45 dias. Nesta semana, a autoridade do Judiciário foi além e já sentenciou os menores.
Dr. Flávio valorizou o trabalho rápido e eficiente da Polícia Militar no sentido de levantar a autoria dos atos infracionais dos últimos assaltos registrados em Muzambinho. Pelo menos parte dos autores foram apreendidos em flagrante. O Judiciário, por sua vez, observou a proximidade do recesso a partir do dia 19, sendo que sem as sentenças, os menores seriam colocados em liberdade por questões de formalidade. Com isso, em parceria com o Ministério Público e Polícia Civil, em menos de trinta dias foi possível instruir o inquérito policial através do delegado Dr. Adnan Cassiano Grava, como também o processo foi finalizado com a representação do Ministério Público e sentença prolatadas inclusive durante as audiências nos dias 16 e 19 de dezembro.
A autoridade relatou que foram dias exaustivos, com trabalho até as 21 horas. Mas foi possível prolatar as sentenças. Felizmente, as vítimas e testemunhas confirmaram todos os fatos da investigação perante o Judiciário. A partir daí, foi concedido o decreto da procedência das representações com a internação de quatro menores no máximo da pena a ser imposta pelo Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), que é a internação de até três anos.
O Juiz declarou que defende a ideia de correção dos menores o mais rápido para que seja possível tirá-los da marginalidade e exclusão do convívio social. Entende que, se a sociedade e a justiça forem benevolentes com toda a situação, apenas acabam fortalecendo a personalidade criminosa ou infracional desses menores. Dr. Flávio relatou ter percebido que os menores, independente dos atos práticos (assalto a mão armada), não esboçam nenhum tipo de ressentimento. Pelo contrário, pois durante a audiência é percebida uma conduta de arrependimento, mas depois acabando “dando risadas” e “zombando” do próprio Poder Judiciário e todas as instituições envolvidas.
Dr. Flávio esclareceu que não viola nenhum dispositivo do ECA. “O que existe é uma interpretação dúbia com relação aos dispositivos do ECA”. Explicou que a legislação permite a internação do menor por até 45 dias. Mas existe uma segunda barreira. Diante da dificuldade de internação provisória em local adequado, é preciso obter vaga no sistema. Caso isto não ocorra, o Juiz pode responder criminalmente pelo Art. 350 do ECA pelo excesso dos prazos fixados. “Mas o nosso Tribunal, corajoso neste sentido, vem me dando respaldo, porque nenhuma decisão neste sentido foi reformada para liberar esses menores. Todas as minhas decisões são dadas de forma fundamentada, em proteção à sociedade, que é quem o Poder Judiciário deve dar respeito e guarida. E não a essa marginalidade que está aí”, relatou.
Portanto, os quatro menores foram condenados a três anos de reclusão em recinto específico. O Juiz acrescentou que foram requisitadas as vagas no sistema penitenciário para a internação em locais adequado. Assim, espera-se que nos próximos dias, mesmo durante o recesso, as vagas sejam disponibilizadas e os menores sejam encaminhados. Com a sentença condenatória, é facilitada a possibilidade de conseguir a vaga.

Histórico criminal dos quatro condenados

A sentença proferida pelo Juiz determinando a reclusão por 3 anos atingiu os seguintes envolvidos, conforme informações passadas à reportagem pelo delegado Dr. Adnan Cassiano Grava:
- um menor com idade de 17 anos que assaltou a Padaria Colombiana, que foi reconhecido pelas vítimas, sendo suspeito da prática de outros assaltos na cidade, inclusive, numa casa lotérica. Ele tem envolvimento com o tráfico de drogas em Guaxupé, onde reside e já foi apreendido portando arma de fogo. O menor se envolveu em brigas, inclusive, foi uma das vítimas das facadas no baile funk.
- outro menor, também com idade de 17 anos, com quem foram encontradas 139 porções de maconha e 36 pedras de crack. Ele não tem ocupação (trabalho) e já confessou ser traficante de drogas. Na ocasião de sua prisão, estava com 600 reais em dinheiro. Também esteve envolvido no assalto à Padaria Colombiana, bem como no assalto ao estabelecimento comercial “A Vendinha”. É morador em Muzambinho, no bairro Jardim dos Imigrantes.
- ALFENAS - outros dois menores, um de 15 e outro de 17 anos, são oriundos de Alfenas e conhecidos dos meios policiais justamente por assaltos naquela cidade. São atrevidos e dispostos ao crime. Vieram para Muzambinho exclusivamente para assaltar. Eles assaltaram uma casa no bairro Barra Funda e na mesma noite o Bar do Lu. Estavam armados e são violentos. Agrediram uma das vítimas e a trancaram no banheiro.
Todos os quatro condenados estão apreendidos na cadeia pública de Muzambinho aguardando transferência para Centro de Detenção de Menores em outras cidades.