Publicado em 28/03/2015 - cidade - Redação
O Poder Legislativo de Muzambinho recentemente aprovou a criação do Distrito do Moçambo. O advogado e ex-vereador Dr. José Roberto Del Valle Gaspar, que inclusive já atuou como assessor jurídico da Câmara em gestões anteriores, entende que os moradores da localidade serão penalizados.
“Defendo a população local e imagino que os moradores foram enganados”, disse. O advogado argumenta que a criação do novo Distrito não teve interesse público, mas sim direcionado. Isto porque na localidade havia um loteamento clandestino, sendo que seu proprietário procurou o prefeito demonstrando a intenção de legalizar o empreendimento. Como o bairro estava fora do perímetro urbano e também não era distrito, havia dificuldade de legalização do loteamento. “O interesse pessoal foi canalizado como se fosse público”, criticou.
Dr. José Roberto destacou as vantagens de uma pessoa que reside na zona rural. Ou seja, não paga IPTU, paga a metade do valor da energia elétrica e não paga pelo fornecimento de água, além de outras situações favoráveis. Com a transformação da localidade em distrito, teve fim esta “independência” dos moradores. Será altíssimo o valor cobrado pelo IPTU em algumas propriedades como chácaras.
O advogado ainda questiona aspectos legais da aprovação do distrito, como a existência de 200 eleitores e 50 casas. Também rebateu a alegação de que o novo distrito estará recebendo os serviços públicos. “É uma tremenda balela”, criticou. E completou: “Tenho medo de que aquela população seja terminantemente abandonada”. Ele também não acredita que a administração municipal estará deslocando uma secretaria para atender as necessidades da localidade.