Muzambinho implanta Conselho da Comunidade na Execução Penal

Ação visa integração do preso egresso à sociedade, auxílio às Polícias Civil e Militar, além de projetos que possam melhorar a segurança pública

No dia 08 de outubro, aconteceu em Muzambinho a posse da Diretoria do Conselho da Comunidade na Execução Penal. A solenidade no plenário da Câmara Municipal teve o comando do Juiz da Comarca, Dr. Flávio Umberto Moura Schimidt. Na oportunidade, foram apresentados novos projetos para a melhoria da segurança pública da sociedade muzambinhense. 

TRABALHO CONJUNTO - A autoridade do Judiciário considerou a implantação do referido conselho muito importante neste momento no qual a comunidade clama por maior segurança. Até mesmo atendendo a uma exigência da Lei de Execuções Penais, bem como do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Dr. Flávio valorizou o empenho da empresária Eliana Almeida, que buscou o Judiciário local para viabilizar a implantação do conselho. A partir de então, foi iniciado um trabalho conjunto, convocando a participação da sociedade. A implantação do conselho ocorreu com o apoio do Poder Executivo, através do prefeito Ivan de Freitas, na cessão do espaço necessário. O trabalho está sendo iniciado com o apoio do Ministério Público, iniciativa privada e outros órgãos de classe. Um dos objetivos é apoiar o trabalho das Polícias Civil e Militar, além de angariar recursos para estruturar a cadeia local. 

PARTICIPAÇÃO POPULAR - Entre as atribuições do Conselho, destaca-se o trabalho de angariar recursos humanos e materiais para apoiar o recuperando no egresso ao convívio com a sociedade após o cumprimento da pena. Além deste trabalho, a empresária Eliana Almeida também pretende dar efetividade ao trabalho preventivo de segurança pública, auxiliando as Polícias Civil e Militar. Portanto, a sociedade pode auxiliar financeira e voluntariamente no desenvolvimento dos projetos.

OBRIGAÇÃO DO ESTADO - A segurança pública é obrigação do estado. Porém, o próprio Juiz lamenta o fato de que a cada dia a segurança está se tornando municipal. “Hoje, a sociedade deve se preocupar com que ocorre no quintal de casa”, disse a autoridade do Judiciário. Caso contrário, a sociedade ficará totalmente insegura. Diariamente, a população observa a violência na “porta de casa”. Com isso, não é possível ficar apenas reclamando, sendo necessária uma ação e participação efetiva. Por outro lado, considerando a necessidade de ação por parte do governo do Estado, os deputados ou autoridades devem ser acionadas no sentido de provocar o comando da Polícia Militar. A transformação do Pelotão PM em Companhia PM em Muzambinho, por exemplo, estará possibilitando o aumento do efetivo policial e viaturas. 

RECURSOS FINANCEIROS - Esta é a maior dificuldade em todos os setores. Mas Dr. Flávio adiantou que o Poder Judiciário, através dos recursos do Juizado Especial, estará participando efetivamente junto ao Conselho da Comunidade na Execução Penal. Isto será possível com a aprovação de projetos do Conselho pelo Ministério Público, com a fiscalização da Assistente Social do Judiciário.

 TRABALHO MAIS ABRANGENTE - A empresária Eliana Almeida (Papelaria Luana) foi eleita presidente do Conselho e confirmou a preocupação com o crescimento acentuado da violência. Daí surgiu a ideia, através de um trabalho de base, para que a comunidade possa contribuir com a mudança necessária. “Não podemos esperar de ninguém. A participação de todos é necessária”, disse. A liderança destacou o apoio imediato do Judiciário, Ministério Público e Executivo.

Eliana explicou que a ideia é mais abrangente. Até porque o Conselho da Comunidade na Execução Penal visa atender exclusivamente ao presidiário no seu egresso junto à sociedade. Ou seja, contribuindo para que ele possa trabalhar e ter uma vida mais digna. Mas, além disso, é preciso implementar projetos que proporcionem melhores condições de trabalho às Polícias Civil e Militar para melhor segurança à comunidade. Estes projetos serão encampados pelo conselho. A empresária acredita que Muzambinho está implantando um “projeto piloto” e a ideia será levada a outras cidades da região. “Vamos acertar e errar, mas o ponta pé inicial foi dado. A gente acredita que só assim conseguiremos um mundo melhor e uma situação de vida melhor para todos nós”, disse.

Quanto à participação popular, Eliana ressaltou que a ideia principal é trabalhar junto às famílias, através da igrejas. A confiança é que, com o passar do tempo e desenvolvimento do trabalho, as pessoas possam perder o medo de lidar com o problema. A ideia principal é que no futuro as famílias possam adotar “famílias problemas”. É preciso entender que, quando o pai é preso, a esposa fica desamparada passando a viver duas possibilidades: seguir o caminho errado ou assumir verdadeiramente a família. Ao mesmo tempo, o filho precisa conviver com uma família sadia, entendendo que pode ter uma vida positiva. “O amor é convivência. Vamos trabalhar a base do problema”, disse. O conselho estará trabalhando com o combate às drogas, junto às escolas, para que o círculo vicioso seja quebrado.

CONSELHO

Presidente: Eliana Almeida Santos Ventura

Vice-presidente: Avelino Lopes Filho

1º Secretário: Adriano dos Reis Carvalho

2º Secretário: Deise Cristina Barreto

1º Tesoureiro: Robênia Mara Ribeiro

2º Tesoureiro: Maurício Vieira Santos

Conselho Fiscal: Itamar Hellebrande, Ricardo Caminha Pinho e Heber H. Souza Miranda