Muzambinho implanta Nota Fiscal Eletrônica

No dia 28/04, a Secretaria de Fazenda Municipal de Muzambinho promoveu evento de apresentação e implantação da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e. Também foi ministrado treinamento para uso e prestadas demais informações a respeito. O profissional Thiago Brangioni, da empresa PLANEJ, responsável pelo treinamento, falou à nossa reportagem e prestou esclarecimentos.

IMPLANTAÇÃO - Especificamente, o treinamento ministrado prestou orientações sobre a utilização da NF-e, implantação da NF-e no município e do livro eletrônico para recolhimento dos serviços tomados de empresas e bancos. A implantação do sistema visa à modernização da gestão municipal, proporcionando facilidades ao contribuinte na emissão de guias de pagamento, não sendo necessário ir até a prefeitura. Portanto, o treinamento apresentou os aspectos gerais da NF-e, introdução e treinamento para contadores e contribuintes.

OBRIGATORIEDADE - A partir do dia 01 de maio, quando entra em vigor a NF-e, todos os prestadores de serviço (empresários individuais, micro empreendedor, Simples Nacional) serão obrigados a utilizar o sistema. A prefeitura de Muzambinho, por sua vez, está dando um prazo de até trinta dias para adequação e recolhimento dos blocos de papel. O profissional considera o prazo de 30 dias bastante razoável, mas com possibilidade de prorrogação. Estima-se que Muzambinho tem em torno de 1200 contribuintes prestadores de serviço, sendo a maioria formada por micro empreendedor individual e Simples Nacional.

AVANÇO - Thiago Brangioni explica que o novo sistema de NF-e representa um grande avanço. Isto porque proporciona maior facilidade no trabalho de fiscalização pela prefeitura, que não mais precisa ir até a empresa para solicitar blocos de notas, visto que terá todas as informações através de relatório dentro do sistema. Outro ponto importante é a facilidade no acompanhamento do reconhecimento do ISS - Imposto Sobre Serviço. Também haverá substancial redução no índice de sonegação, pois com a emissão da NF-e será gerado o imposto, que não sendo pago poderá ser executado posteriormente. O lançamento é feito de forma automática, independente da vontade do contribuinte.

CONTADORES - Em algumas regiões, principalmente em cidades do interior, existe a cultura do próprio contador emitir a nota fiscal para a empresa/cliente. Esta prática poderá continuar acontecendo, pois mais de uma pessoa pode ter acesso ao sistema. O contador emite a nota e o cliente fiscaliza se a nota foi emitida corretamente.

SISTEMA - Para implantar o sistema de NF-e basta ter um computador de acesso à Internet. O contribuinte acessa a um link de Nota Fiscal Eletrônica no site da prefeitura que leva ao site da empresa Beta Sistemas. Depois da criação do usuário, o contribuinte faz uma solicitação de acesso, que será liberada on line pela prefeitura. A partir de então, terá acesso ao sistema de qualquer lugar do país. O serviço não tem custos ao contribuinte.

IRREVERSÍVEL - Thiago Brangioni relata que este processo de NF-e é irreversível, não somente com relação a serviços da prefeitura, como de produtos. Hoje, inclusive, a Nota Fiscal Eletrônica está sendo exigida pelos Tribunais de Contas. “É um processo que não tem mais volta”, disse. Todas as prefeituras estão aderindo, considerando as facilidades, fiscalização, inadimplência e outras vantagens. Além do computador, a NF-e pode ser emitida através de Smart Fone ou tablete, representando uma grande facilidade.