NÃO PARA A POLÍTICA - Assistência Social obedece regras em Muzambinho

A empresária Eliana Almeida é a atual Secretária Municipal de Ação Social, Trabalho, Habitação em Muzambinho. Ela conta que aceitou o convite feito pelo prefeito Sérgio Esquilo no início do ano justamente pela experiência de já ter ocupado funções na administração pública e entidades assistenciais do município. Ela falou com a nossa reportagem na última semana.

SEM ORÇAMENTO
Eliana Almeida confirmou ter encontrado recursos significativos na pasta da assistência social, em torno de R$ 300 mil. Mas explicou que houve um grande equívoco na confecção do orçamento no ano passado. Ou seja, foi elaborado um orçamento não condizente com o que tinha em conta corrente. “Temos o dinheiro, mas não podemos gastar por falta de orçamento”, disse. Esta situação, segundo a Secretário, gerou grandes dificuldades no trabalho na Assistência e CRAS (Centro de Referência de Assistência Social). Além do recurso em conta corrente, outra quantia “bastante graúda” está bloqueada que somente será liberada quando o recurso em conta foi reaplicado. Neste mês de agosto foi iniciada a elaboração do próximo orçamento para que todas as dificuldades sejam superadas em 2018.
Mesmo diante da situação de dificuldade encontrada, Eliana Almeida garante que muitas ações estão sendo feitas. Estão sendo aplicados recursos próprios do município, visto que o prefeito tem grande preocupação em proporcionar o melhor atendimento à população.
O CRAS voltou a promover vários tipos de oficinas como educação física nos bairros rurais, aulas de zumba, futebol e outras. Atualmente, são seis oficinas em funcionamento, sendo que já foi feita licitação para outras oficinas, como o artesanato. O objetivo é trabalhar as famílias.

O QUE É ASSISTÊNCIA SOCIAL?
De 2005 a 2009, o governo federal promoveu uma grande mudança na área social no Brasil. Neste sentido, foi criado o SUAS - Sistema Único de Assistência Social. Esta medida fez com que o cidadão tenha direito à assistência social, sendo uma responsabilidade do estado.
Para se ter ideia da importância desta ação, hoje a assistência social gera uma renda mensal de R$ 500 mil no município de Muzambinho. Isto através de programas como o Bolsa Família e outros benefícios federais, sendo que o dinheiro é gasto no comércio local.
A assistencial social é dividida em vários “braços” como o CRAS, Serviço de Fortalecimento de Vínculo, atendimento às entidades, benefícios eventuais (cestas básicas) e outras ações. E ainda a pasta da habitação.

MUZAMBINHO ORGANIZADO
A Secretária revelou que Muzambinho está colocado entre os municípios mais bem organizados do estado de Minas Gerais. Com uma população em torno de 20.430 habitantes, o município é considerado de porte médio. São 2.537 famílias inseridas no cadastro único, instrumento utilizado para mostrar a realidade do país. Atualmente, são 885 famílias beneficiadas pelo programa Bolsa Família, sendo que deste total, 134 famílias estão em nível de baixa renda e extrema pobreza (renda per capita mensal de R$ 85,00). Vale ressaltar que muitas famílias acabam não fazendo a declaração de renda e acabam sendo consideradas pelo governo como de extrema pobreza. Eliana explica que, justamente por este motivo, o índice tão alto em Muzambinho. Portanto, na verdade, o total de 134 famílias deve ser reduzido para em torno de 80. Destas, o município vem atendendo da melhor forma possível através de cestas básicas e outras ações. O valor total dos benefícios obedece a muitos critérios que são avaliados.

BOLSA FAMÍLIA
A Secretária acompanha em torno de 2000 famílias, que devem manter o cadastro sempre bem atualizado. Assim, algumas são beneficiadas com o kit natalidade, outras com benefícios eventuais, cada uma dentro da sua necessidade. No início do trabalho, todos os cadastros foram revistos. Muitas famílias acabaram perdendo o benefício do Bolsa Família devido ao cruzamento de dados e falta de atualização dos dados. “Quem corta é o governo federal”, garantiu a secretária.

NÃO DÊ ESMOLAS
Ao fazer este pedido, Eliana Almeida explicou que é preciso evitar o fortalecimento da “situação de rua”. Na última semana, surgiram denúncias de um cidadão oriundo de Três Pontas/MG que acabou agredindo pessoas e até mesmo a Polícia Militar, além de ter causado confusão na rodoviária e outros locais públicos. Ao ser levado para a cidade de origem, o cidadão disse que “Muzambinho é o melhor lugar do mundo” diante de tanta ajuda que recebe. Mas o cidadão é de alta periculosidade. Daí a necessidade de não dar esmolas, visto que a Secretaria oferece um atendimento diferenciado para reverter a situação. Já a esmola fortalece a situação de risco do cidadão nas ruas.

CESTAS BÁSICAS
O trabalho de distribuição deste tipo de ajuda representa os benefícios eventuais. Ou seja, o benefício do qual a família precisa por um determinado tempo e exatamente naquele momento de maior necessidade. Através de lei aprovada no Legislativo, o município pode conceder até três cestas básicas ao ano para cada família. Assim, o benefício é concedido a cada três meses. Existe um esforço para a formação de um cadastro único, com informações obtidas junto às entidades assistenciais. Com isso, trabalho do município e entidades ocorre de forma mais organizada e disciplinada, evitando abusos e outras situações irregulares.

GESTANTES
Eliana Almeida também valorizou a parceria feita com a entidade “Tia Amália” no atendimento a gestantes e distribuição do kit natalidade. A gestante é obrigada a acompanhar cinco palestras, aprendendo sobre educação infantil, como gerenciar o banho e alimentação da criança, bem como toda estrutura necessária. A gestante também é atendida nas unidades do PSF (Programa Saúde Família), contando com todas as consultas. No final, é contemplada com o kit natalidade composto por 56 itens.

SEM POLÍTICA
A secretária reconheceu que o setor que comanda recebe muitas críticas. As dificuldades foram maiores principalmente nos três primeiros meses. As críticas partiram até mesmo dos vereadores. Para Eliana Almeida, acredita-se que a assistência social era usada para a prática política e busca de votos. Mas hoje isto não é mais permitido, obedecendo regras, forma de trabalho e prestação de contas. No governo anterior, a cesta básica era distribuída indiscriminadamente, girando em torno de 400 unidades/mês. Hoje, obedecendo a critérios, são distribuídas em torno de 100 cestas básicas ao mês.

HABITAÇÃO
Conforme a secretária, projeto já foi aprovado em Belo Horizonte para a implantação de casas populares. Mas, por opção do prefeito e secretária, o município aguarda a liberação do recurso para a abertura de inscrições. Ou seja, evitando a “venda de ilusões”. São dois projetos, um deles para atender a classe média (mensalidade em torno de R$ 500,00) e outro para a classe 01 (até R$ 80,00/mês).