Nota Fiscal Eletrônica irá aumentar arrecadação em Muzambinho

Implantação da Nota Fiscal Eletrônica (NFe), arrecadação do ISSQN e cobrança judicial da dívida ativa. Estes foram alguns temas abordados durante entrevista pelo Secretário Municipal de Fazenda em Muzambinho, Paulo Bócoli.

CARGO ESPINHOSO - Paulo Bócoli declarou que já tinha conhecimento das dificuldades a serem enfrentadas no exercício da função. Porém, aceitou o desafio diante da graduação profissional em direito e contabilidade, sempre se mantendo atualizado. “Realmente é um cargo espinhoso”, reconheceu. A Secretaria Municipal de Fazenda conta com três departamentos: tributos, tesouraria e contabilidade. Como tudo fica sob a responsabilidade do Secretário, inclusive assinando balanços, sendo preciso trabalhar com muito cuidado no gerenciamento do orçamento municipal que hoje gira em torno de R$ 42 milhões.

NOVA FISCAL ELETRÔNICA - Desde o ano de 2009 não ocorre a cobrança judicial da dívida ativa do município. O Secretário explica que logo no segundo mês da atual administração foi pretendido um trabalho de cobrança da dívida ativa. Porém, foi encontrado um sistema de informática bastante defasado e que não atendia necessidade daquele momento. A implantação da Nota Fiscal Eletrônica (NFe) era outra grande necessidade do município. Todas as dificuldades foram superadas, inclusive com o apoio do Legislativo na regulamentação 116, sem a qual não seria possível implantar a NFe. A implantação do serviço ocorreu de forma efetiva no município a partir de 01 de maio, com o trabalho sendo apenas iniciado.

Paulo Bócoli esclarece e alerta para o fato de que todos os prestadores de serviços estão obrigados a se cadastrarem na Nota Fiscal Eletrônica. O procedimento de cadastro é relativamente simples, com ícone específico no portal da prefeitura. Com o esforço de toda equipe, está sendo possível chegar a um bom termo. No dia 28 de abril, foi promovido um treinamento para contadores de Muzambinho e região. Naquele momento, em função da conclusão do imposto de renda, muitos contadores foram representados por funcionários ou pelos próprios clientes. A partir de agora, o prestador de serviço estará emitindo a Nota Fiscal diretamente do computador da sua própria empresa, residência ou profissional contador.

Quanto às vantagens para o município, o Secretário destacou um aumento de até 70% na arrecadação. Ele explica que, em contrapartida à NFe, ocorre a implantação do chamado Livro Eletrônico. Ou seja, instrumento que registra da empresa que presta serviço dentro de Muzambinho, mesmo que esta empresa esteja localizada fora do município. Portanto, o aumento na arrecadação não irá penalizar o contribuinte local, mas apenas atinge as empresas de outras localidades que prestam serviços em Muzambinho.

O Bloco Vermes, por exemplo, é considerado uma empresa grande tomadora de serviço, mas que conta com título de utilidade pública, o que não obriga o recolhimento de imposto da própria empresa. Porém, o bloco tem os prestadores de serviços (bandas, palco e outros) que são obrigadas a recolher o imposto em Muzambinho. Esta é uma oportunidade para aumento da receita municipal. Outro exemplo é a arrecadação dos bancos, muito aquém anteriormente e que deverá ser melhorada automaticamente com o novo sistema.

O Secretário confirmou que, no sistema antigo, o município perdia entre 800 mil e 1 milhão de reais em arrecadação. Agora, dentro da legalidade e sem causar transtornos, a situação será bem diferente. O micro empreendedor individual (MEI) e o optante pelo SIMPLES também emitem notas, mas não serão penalizados com o pagamento dos impostos cabíveis.

Decreto do Executivo definiu um prazo de 30 dias para adequação das empresas e prestadores de serviço. Porém, já se estuda uma prorrogação deste prazo, até mesmo para atender as necessidades da prefeitura. Os maiores contribuintes foram os primeiros a procurar a prefeitura para fazer o cadastro, sendo que algumas empresas já estão utilizando o serviço eletrônico.

COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA - Paulo Bócoli revelou uma inadimplência de 40% na arrecadação do IPTU. A última cobrança judicial ocorreu em 2009, sendo considerado politicamente um “remédio amargo”. Porém, vale lembrar que cabe ao gestor cumprir com a Lei de Responsabilidade Fiscal, sob a pena de sofrer ações e até a perda de mandato.

O setor responsável na prefeitura de Muzambinho está emitindo notificação e concedendo um prazo para que o contribuinte procure o setor de tributos para negociar o débito em até 36 vezes. Conforme plano de recuperação, as dívidas até o ano de 2012 estão isentas de juros e correção monetária. Mas este benefício não ocorre a partir de 2013. Portanto, o contribuinte tem a oportunidade de sanar seus débitos com os cofres públicos. Em alguns casos, sem a devida negociação, ações judiciais já foram ajuizadas pela prefeitura.

O Secretário observa que o índice de inadimplência é menor junto às famílias menos favorecidas. Porém, o mesmo não acontece por parte de muitas pessoas com melhores condições.

RECEITA MUNICIPAL - Indagado a respeito, o Secretário confirmou que as previsões não são as melhores. Além disso, o orçamento é bastante restrito e suficiente para atender as necessidades mais prementes. Mesmo assim, Paulo Bócoli acredita que não haverá perda significativa, sendo possível desenvolver um bom trabalho na administração pública.

TERRENOS BALDIOS - Paulo Bócoli alerta que os proprietários tem a obrigação legal de manter os terrenos limpos, além de cercar e construir calçadas. Porém, como esta situação acaba onerando o contribuinte, não ocorre uma fiscalização mais efetiva por parte da prefeitura. Independente da questão legal, o Secretário fez um apelo aos proprietários de terrenos, principalmente considerando o perigo da dengue, para que mantenham suas áreas limpas.