Promotor responde diversos questionamentos em Muzambinho

O Promotor de Justiça Dr. Cláudio Marins responde pelo Ministério Público na Comarca de Muzambinho. Nesta semana, a autoridade atendeu a reportagem e prontamente respondeu questionamentos em diversas áreas como pátio de veículos, escola Cesário Coimbra, restauração de igreja e Plano Diretor.

PÁTIO DE VEÍCULOS TERÁ SOLUÇÃO ADMINISTRATIVA
A situação de pátio de veículos apreendidos no bairro Alto do Anjo vem gerando grande preocupação aos moradores próximos, bem como a toda comunidade. O problema vem merecendo amplo destaque nas últimas edições deste semanário e tem alcançado grande repercussão. Principalmente, considerando os riscos com focos da dengue e outras doenças. Vigilância Epidemiológica, Polícia Civil e Judiciário já se manifestaram publicamente.
O Promotor revelou que já havia tomado conhecimento a respeito do problema, não somente através da matéria jornalística, mas também anteriormente por meio de alguns pleitos apresentados pela área de vigilância sanitária do município informando a respeito da existência e do estado em que o local se encontrava. Há alguns meses, a situação acabou gerando uma solicitação junto ao delegado Dr. Adnan Cassiano Grava no sentido de que pudesse estar a possibilidade do problema ser equacionado a nível administrativo. Depois deste contato inicial, no dia 17 de fevereiro o Ministério Público acabou recebendo uma resposta formal do delegado colocando a situação do pátio. Até porque o local não é um pátio credenciado e como tal não pode mais exercer as funções anteriores. Com isso, cabe um procedimento administrativo para que os veículos sejam retirados do local, recebendo então uma outra destinação. Eventualmente, pode ocorrer até mesmo um leilão dos veículos apreendidos e abandonados pelos seus proprietários.
No início desta semana, surgiu um novo andamento com o delegado confirmando contato com a Delegacia Regional em Guaxupé que vem mantendo as tratativas junto ao proprietário do pátio. Com isso, o problema poderá ser solucionado num breve espaço de tempo. Assim, a expectativa é que não haverá a necessidade de uma provocação judicial do tema porque o assunto será equacionado administrativamente pela Polícia Civil e proprietário do pátio.

ESCOLA CESÁRIO COIMBRA - APOIO TÉCNICO
A Escola Estadual Cesário Coimbra está passando por ampla reforma. Porém, surgiu impasse envolvendo os “tacos” das salas de aula e questionamentos por parte do Patrimônio Histórico. Dr. Cláudio Marins confirmou ter tomado conhecimento da situação, até mesmo por provocação da própria diretora da escola. Na última semana, a diretora esteve no gabinete do Ministério Público solicitando o acompanhamento das obras, revelando o desejo de que tudo seja feito dentro da maior regularidade possível. Isto tendo em vista se tratar de um prédio tombado pelo Patrimônio Histórico.
O Promotor contou que teve a oportunidade de visitar as obras na escola, se colocando à disposição como representante do Ministério Público para eventualmente dirimir algumas dúvidas que a área técnica possa ter. Neste contexto, existem algumas questões que serão levantadas tecnicamente pelo engenheiro contratado para fazer o acompanhando das obras. Porém, no momento não existe uma demanda específica. Apenas tem conhecimento de alguns questionamentos relacionados com a entrada do prédio que sofreu uma pequena descaracterização ao longo dos anos. Fotos, inclusive, comprovam que a entrada do prédio não é a original. Outras questões também deverão ser colocadas. A área técnica do Ministério Público em Belo Horizonte poderá colaborar para a definição de alguns parâmetros. A direção da escola estará listando os eventuais pleitos ou dúvidas.
Dr. Cláudio Marins esclareceu que o Ministério Público não é órgão consultivo. Mas existe uma obra em andamento e há interesse de todos que seja realizada da maneira mais correta possível.

IGREJINHA DA APARECIDA - OBRAS NÃO AUTORIZADAS
A Igreja Nossa Senhora Aparecida, no bairro Alto da Aparecida, vinha passando por obras de recuperação. Porém, os trabalhos foram interrompidos por questionamentos apresentados pelo setor de Patrimônio Histórico. O Promotor confirmou a existência de procedimento instaurado perante o Ministério Público. No presente momento, as obras se encontram paralisadas visto que não estavam autorizadas pelo poder público municipal. Foi possível tomar conhecimento junto ao setor de obras da prefeitura de que não havia nenhum projeto relacionado ao restauro da igreja. Até mesmo em virtude desta situação, o município acabou sendo chamado a intervir. Isto porque não poderia permitir que uma obra de restauração não autorizada tivesse continuidade.
A partir de então, houve o compromisso do responsável técnico da obra junto ao Ministério Público no sentido de fazer a apresentação dos projetos relativos. O MP também recebeu documentação encaminhada pela Cúria Metropolitana reconhecendo a irregularidade e externando a preocupação e o desejo de fazer a recomposição da igreja como ela originalmente existia.
Quanto a possíveis problemas com a estrutura da igreja, Dr. Cláudio Marins explicou que as obras emergenciais relacionadas às condições de segurança, na verdade já foram realizadas. Mas, evidentemente, é preciso que os responsáveis apresentem os projetos e submetam ao conselho da municipalidade. Assim, sendo possível o acompanhamento, inclusive através de um Termo de Ajustamento de Conduta. Um laudo técnico já foi disponibilizado pelos profissionais do Ministério Público, fazendo um levantamento de toda a história do prédio, de todas as intervenções ocorridas e o que deve ser feito para recolocar o prédio na posição que deveria estar. De qualquer forma, o MP não tem qualquer informação sobre o risco de desabamento do prédio.