Tratamento do esgoto resulta em ICMS Ecológico para Cabo Verde

A administração municipal de Cabo Verde está colhendo os frutos dos investimentos feitos na área ambiental, especificamente no tratamento do esgoto. O repasse do ICMS Ecológico é o resultado esperado e de grande importância administrativa e ambiental.
O prefeito Cláudio Augusto Siqueira (“Tatu” – PSDB) reconheceu que teve sorte ao assumir a administração municipal há cinco anos com uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). A obra havia sido construída pelo ex-prefeito Cláudio Antônio Palma, tratando 60% do esgoto da cidade. Ao assumir a prefeitura, Tatu buscou informações sobre a forma de recebimento do ICMS Ecológico. Trabalhando neste sentido, foi necessário um tempo de 3 anos e 8 meses para conseguir a licença de operação da ETE. Em setembro de 2008, depois do encaminhamento de inúmeros documentos à FEAM – Fundação Estadual do Meio Ambiente, foi obtida a licença. Com isso, neste ano teve início o repasse do ICMS Ecológico: R$ 14 mil em janeiro, R$ 16 mil em fevereiro, R$ 18 mil em março. Os valores já recebidos somam R$ 47.374,99.
O prefeito considera o ICMS Ecológico bastante interessante, lembrando as muitas viagens a Belo Horizonte e um grande trabalho administrativo. Os recursos encaminhados podem ser investidos em diversas áreas. E ainda poderá aumentar com a abrangência maior do tratamento do esgoto. A lei estabelece o pagamento de 20 reais por habitante. Em Cabo Verde, a expectativa é atender 10 mil habitantes, chegando ao volume de recursos da ordem de R$ 20 mil.

EXIGÊNCIA ATÉ 2012 – Tatu alerta que todos os municípios com população inferior a 35 mil habitantes terão que tratar o esgoto até 2012. Cabo Verde está estudando repassar este serviço para a Copasa. O projeto é complexo, devendo gerar polêmica devido a cobrança de 40% a mais na taxa de água. Porém, é praticamente impossível um investimento de R$ 8 milhões em apenas três anos. O prefeito alerta aos colegas para que busquem esta alternativa enquanto a Copasa está com o governador Aécio Neves. Caso outro governador não pense da mesma forma, os municípios serão obrigados a contratar outra empresa especializada. O convênio com a Copasa é considerado interessante porque a estatal estaria tratando água e esgoto. Com isso, a prefeitura passa a economizar com inúmeras despesas.
Indagado sobre a situação em outros municípios da região, Tatu revelou que providências estão sendo tomadas em Arceburgo, Botelhos, Alterosa, Muzambinho e outras cidades. “A minha preocupação é um possível atraso para chegar na Copasa e não mais haver chance”, disse.
Caso o tratamento de esgoto não aconteça nos municípios com população inferior a 35 mil habitantes até 2012, os gestores estarão sujeitos a pesadas sanções legais.