Greve dos professores em Minas é mantida por tempo indeterminado

A greve dos professores e profissionais da educação estadual em Minas Gerais, completou nesta quinta-feira (25), 79 dias de paralisação. O impasse envolve os servidores em questão e o governo mineiro. A principal reivindicação dos grevistas diz respeito ao piso base dos professores no estado, que é de 369 reais, contrariando o valor estipulado atualmente pelo Ministério da Educação (MEC), que é de R$ 1.187,00.
Após diversas manifestações e protestos, liderados e organizados pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (SIND-UTE/MG), a decisão é que a greve deve continuar por tempo indeterminado. Esta postura é uma resposta às propostas feitas pelo Governo de Minas, que não acatam os anseios dos profissionais. Além dos manifestos, tentativas de acordo foram elaboradas, por meio de encontros e assembleias. Sendo as últimas realizadas na terça e quarta-feira (23 e 24) desta semana, tendo o Estado apresentado na terça, uma nova política salarial, a de aperfeiçoamento dos subsídios, da seguinte forma, (Professores novatos com nível superior terão salários iniciais de R$ 1.320 pelo tempo de 24 horas semanais. Com 10 anos de trabalho na rede estadual, passam a ganhar R$ 1.421,50. Com 15 anos, R$ 1.493,50. O professor com nível médio passa a ter salário inicial de R$ 1.122 por 24 horas semanais. O reajuste anual de 5% previsto para outubro de 2012, seria antecipado para o mês de abril).
A ideia foi rejeitada pelos 9 mil profissionais que estiveram presentes no pátio da Assembleia Legislativa (ALMG), na quarta-feira (24), pois os mesmos acreditam que a nova medida não atende às reivindicações promovidas, “Essa proposta comprova que o governo não apresenta melhorias para a educação. Nossa luta é pelo Piso Salarial e, aperfeiçoar o subsídio não atende à categoria”, relata a Coordenadora-geral do Sind-Ute, Beatriz Cerqueira.
Para não prejudicar os alunos, o Estado resolveu contratar professores substitutos, o que para o Sind-Ute é uma atitude inconstitucional . No Sul de Minas, mais de 110 profissionais foram contratados, em todo o estado, este número ultrapassa 2,5 mil
Informações dão conta de que com a publicação do Acórdão (até então colocado como motivo de não se acatar o piso reivindicado), o governo de Antônio Anastasia e toda a base tucana ensaiam um novo discurso, já que chegaram a reconhecer “um erro” na tabela do subsídio.
Um dos parágrafos do Acórdão, mostra que o piso salarial fixado pela Lei 11.738/2008 (contrariada pelo governo mineiro), vale como norma geral federal, isto é, deve ser respeitada por todas as 27 unidades de federação brasileira.

“1. Perda parcial do objeto desta ação direta de inconstitucionalidade, na medida em que o cronograma de aplicação escalonada do piso de vencimento dos professores da educação básica se exauriu (arts. 3º e 8º da Lei 11.738/2008).
2. É constitucional a norma geral federal que fixou o piso salarial dos professores do ensino médio com base no vencimento, e não na remuneração global. Competência da União para dispor sobre normas gerais relativas ao piso de vencimento dos professores da educação básica, de modo a utilizá-lo como mecanismo de fomento ao sistema educacional e de valorização profissional, e não apenas como instrumento de proteção mínima ao trabalhador.
3. É constitucional a norma geral federal que reserva o percentual mínimo de 1/3 da carga horária dos docentes da educação básica para dedicação às atividades extraclasse.
Ação direta de inconstitucionalidade julgada improcedente. Perda de objeto declarada em relação aos arts. 3º e 8º da Lei 11.738/2008.”
Ou seja, se Anastasia insistir em dizer que o piso salarial dos professores é a remuneração global (salário base mais vantagens) estará descumprindo consciente e deliberadamente uma determinação do STF.