Lei de Acesso à Informação gera quase 600 pedidos para a AGU em um ano

Balanço do primeiro ano de implantação da Lei de Acesso à Informação (LAI) revela que foram concedidos 362 acessos a dados e documentos da Advocacia-Geral da União (AGU), desde maio de 2012. Este total corresponde a 83% das demandas efetivamente de competência da Instituição. Outros 72 pedidos foram negados por envolver informações com restrições legais.

A Ouvidora-Geral da AGU, Mariana Rodrigues Silva Melo, comemora o resultado obtido. “Esse percentual altíssimo de acesso concedido demonstra que a Advocacia-Geral está preocupada com a transparência e divulgação de informações para a sociedade de maneira geral”, avalia a dirigente do órgão da Instituição que é responsável pelo canal de comunicação com os cidadãos.

O Advogado-Geral da União substituto, Fernando Luiz Albuquerque Faria, reconhece que a LAI criou uma cultura dos órgãos públicos de atendimento à sociedade a partir de mecanismos bem definidos pela nova legislação. “A Lei de Acesso à Informação ajuda a consolidar a nossa democracia e a transparência no âmbito da Administração Pública”, pondera.

Albuquerque Faria ressalta que a AGU está totalmente integrada ao Sistema e-SIC (Serviço de Informações ao Cidadão), com link na página da Instituição, e dispõe de 149 servidores em quase 100 unidades instaladas para receber os pedidos em todo o território nacional.

Números

Dados do Sistema e-SIC registram que a AGU recebeu, até o 14 de maio, 601 solicitações de informações. Foram respondidos 583 pedidos, considerando os acessos e as restrições, além de 21 requisições cuja informação solicitada era inexistente, 116 solicitações que não eram de competência da Instituição, nove foram perguntas duplicadas ou repetidas e em outras três houve acesso parcial. Os 18 pedidos restantes estão tramitando dentro do prazo.

A Ouvidora-Geral da AGU, Mariana Melo, explica que a recusa ao acesso tem respaldo legal, em razão das solicitações tratarem, entre outros pontos, de informações pessoais de servidores e processos ainda em situação não definitiva. A LAI também prevê que os autores dos pedidos entrem com recurso, que foram interpostos em 8,65% das respostas.

O tempo gasto para responder às solicitações chegou a uma média de cerca de 10 dias, tendo em vista que o prazo estipulado pela LAI é de 20 dias, prorrogáveis, justificadamente, por mais 10 dias.

Transparência ativa

A Ouvidora-Geral da AGU lembra que a LAI também determina que todos os órgãos públicos tenham em seus sites uma seção de transparência ativa, reunindo informações institucionais como endereços das unidades, nomes e a lotação de todos os servidores, dados sobre licitações e gastos regulares, que estão vinculados com o site da Controladoria-Geral da União.

“A AGU atende a todos os requisitos que foram previstos na lei e busca a cada dia disponibilizar novas informações na transparência ativa para que o cidadão encontre ali os dados que precisa”, afirmou Mariana Melo, acrescentando que a AGU avançou no tratamento das informações, pois a Instituição mobilizou as equipes para trabalhar no sentido de atender à LAI mesmo antes da sua efetiva entrada em vigor.

A Operação Porto Seguro, deflagrada pela Polícia Federal em novembro de 2012, por exemplo, foi objeto de 17 pedidos de jornalistas e da sociedade civil com base na Lei de Acesso à Informação. “A AGU não só respondeu aos pedidos como também os incluiu em um case da Assessoria de Comunicação com todas as ações voltadas a prestar os devidos esclarecimentos sobre a Operação”, destaca Mariana Melo.

A coordenação das solicitações de informação, as respostas e o contato com a sociedade são atribuições da Ouvidoria-Geral da AGU. Durante a vigência da legislação de transparência, o órgão recebeu 5.335 demandas de cidadãos e integrantes da Advocacia-Geral além dos pedidos que remeteram a LAI.

Evento comemorativo

A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) entrou em vigor no dia 16 de maio de 2012. Em comemoração à data, a Controladoria-Geral da União realiza, nesta quinta-feira, em Brasília, seminário para debater o tema com gestores públicos e com a sociedade civil.

A Ouvidora-Geral da AGU participará do evento, abordando nos painéis de discussão os resultados obtidos pela Instituição. “Os números demonstram que a AGU tem buscado ao máximo a transparência e conceder as informações solicitadas. Temos muito a comemorar neste primeiro ano da LAI”, completou Mariana Melo.

Assessoria AGU