Momento para o microempreendedor regularizar seu negócio

Microempreendedores que faturam até R$60 mil por ano devem regularizar situação da empresa e garantir benefícios da formalização.

Começo de ano é tempo de cumprir compromissos. Para o microempreendedor individual (MEI), além dos “Is” (IPTU, IPVA e outros Impostos), há mais uma tarefa a cumprir: fazer sua Declaração Anual de Faturamento (DASN).

Apesar da data limite para envio da Declaração ser até 31 de maio, para emitir os DAS de 2014 em dia ele deverá enviar a declaração ainda em janeiro. “Se o MEI não fizer a declaração referente a 2013, ele não conseguirá emitir as guias para 2014. Assim, ele ficará inadimplente e pagará juros e multas”, alerta a analista técnica do Sebrae Minas, Viviane Soares da Costa.

O Sebrae Minas, visando auxiliar e facilitar a vida do MEI, está empenhado em auxiliá-lo na emissão das guias e no envio da declaração. As orientações são feitas presencialmente nos Ponto de Atendimento da instituição, em todo o estado, ou à distância, por meio da consultoria online, no site sebraemg.com.br .  “Acreditamos que o nosso cliente pode fazer este trabalho sozinho, mas se ele tiver dificuldades, disponibilizamos o serviço online, onde fazemos a DASN e emitimos o DAS, baseado nas informações repassadas por ele”, reforça Viviane.

A técnica lembra que o Sebrae não é um órgão fiscalizador, e sim orientador. “Quando um MEI busca esse serviço, podemos também orientá-lo em outros aspectos do negócio, propiciando o desenvolvimento e crescimento da sua empresa”, diz.

Em Minas Gerais, foram registradas, até o dia 31 de dezembro de 2013, 388.497 formalizações de MEIs. Uma vez formalizado, o MEI - aquele empreendedor que fatura até R$60 mil por ano e pode ter apenas um empregado -, assegura para si algumas vantagens, como direito à aposentadoria, acesso a linhas de crédito e cadastro no INSS.

Fonte: Assessoria de Imprensa do Sebrae Minas