Unidades prisionais serão fechadas na região

O governador Antonio Anastasia lançou, na terça-feira (11), na Cidade Administrativa, o Plano Mineiro de Humanização do Sistema Prisional. Após a concretização do Plano, serão fechadas as unidades prisionais de Cássia, Alpinópolis e Itamogi.

Durante o evento, foram anunciados editais para construção de 11 presídios e ampliação de outros quatro, entre eles o de Alfenas, que também contará com uma nova APAC (Associações de Proteção e Assistência aos Condenados). Serão seis novas unidades. Com essa ação, o Governo está ampliando em 5.485 o número de vagas prisionais.  Serão investidos cerca de R$ 171,6 milhões em recursos do Governo de Minas e repasses do governo federal.

O novo modelo prevê a desativação de cadeias que ainda estão sob o comando da Polícia Civil. Cássia, Alpinópolis e Itamogi estão na lista. “São 110 unidades em todo o Estado. Todas estão com um número muito pequeno de presos. Com os novos investimentos, poderemos extinguir esse modelo de carceragem”, explicou o secretário de Estado de Defesa Social, Rômulo Ferraz. A previsão é que todos estejam desativados no prazo de um ano.

Segundo o secretário de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, deputado estadual Cássio Soares, que participou da cerimônia, o anúncio vem de encontro ao que vem solicitando ao Governo, que é a liberação dos policiais para que façam o trabalho para o qual foram formados. “Nesses três municípios teremos o efetivo da Polícia Civil concentrado exclusivamente na função investigativa, para elucidar crimes. E a Polícia Militar, que atualmente faz o trabalho de acautelamento de cadeias, para atividade de ruas, com o policiamento ostensivo”, afirma.

Com a desativação das cadeias, que ainda não possui data definida, os presos serão transferidos para os presídios regionais, que logo vão ser ampliados e reestruturados. “São melhorias que mostram compromisso e planejamento  na segurança pública em Minas. Uma luta que acompanho desde 2009, quando fui subsecretário de Defesa Social”, declarou.

Presídios

Ao anunciar as vagas, o governador Antonio Anastasia relembrou a situação encontrada, em 2003, quando a Polícia Civil era responsável pela guarda da maioria dos presos do Estado e o Governo de Minas se responsabilizou por mudar o cenário do sistema prisional mineiro. Em Passos, São Sebastião do Paraíso, Alfenas, Guaxupé e outros municípios da região, as então cadeias foram transformadas em presídio, que agora estão sob a responsabilidade da Suap (Subsecretaria de Administração Prisional).

“Iniciou-se, ali, um processo gradual, planejado, firme, com muito amparo para nós criarmos unidades prisionais para acolher os presos provisórios e os presos condenados. Já aumentamos em mais de seis vezes o número de vagas existentes e estamos aumentando esse número em mais 50% até o final de 2015. Sabemos que ainda há um mundo a fazer, mas os avanços são extremamente positivos”, afirmou o governador.

Alfenas consta na primeira leva de editais

Já na quarta-feira (12), serão publicados os editais de licitação para as seis primeiras obras, envolvendo a construção de presídios em Itaúna e Poços de Caldas e a ampliação de unidades de Alfenas, Itajubá, Divinópolis e Montes Claros, com criação de 1.740 vagas e investimentos de R$ 58,6 milhões, sendo R$ 46,1 milhões do Governo de Minas e o restante do governo federal.  Os demais editais deverão ser publicados nos próximos 30 dias. O prazo de entrega será de dez meses após o início das obras.

A ampliação do presídio de Alfenas irá resultar em mais 306 vagas, com investimentos de R$ 10,3 milhões, sendo R$ 6,9 milhões do Governo de Minas e R$ 3,4 milhões do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). A expectativa é de que as obras comecem dentro de três meses.

Fonte: ASCOM